Estrutura do Portugal 2020submenuovr      |       Legislação portuguesa         |       Legislação comunitária       |      Candidaturas     |     Instrumentos Financeiros | Seminário 12 de setembro de 2016

O Portugal 2020 encontra-se estruturado de acordo com o esquema abaixo, tendo como "telhado" o Acordo de Parceria assinado entre o Governo português e a Comissão Europeia, que estabelece as suas linhas orientadoras.

São 16 os Programas Operacionais (PO) que "dão corpo" ao Acordo de Parceria e que definem os eixos prioritários, tipologias de operações e beneficiários:

  • 4 PO nacionais temáticos
  • 5 PO Regionais do continente
  • 2 PO das Regiões Autónomas
  • 3 PO de Desenvolvimento Rural
  • 1 PO dos Assuntos Marítimos e Pescas
  • 1 PO de Assistência Técnica

 

O Acordo de Parceria e os Programas Operacionais são sustentados por um conjunto de legislação nacional que especifica as regras e os detalhes da operacionalização do quadro, sendo os principais:

  • Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento (FEEI);
  • Modelo de Governação;
  • Regulamentos específicos dos vários domínios temáticos, aplicáveis aos PO Temáticos e Regionais.

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