Ambiente 
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AMBIENTE EM GERAL
Acesso à informação pública em matéria de ambiente
Avaliação de Impacte Ambiental (regime jurídico) (alteração 2014) (alteração 2015) (parecer da ANMP) (requisitos técnicos dos procedimentos - Portaria 395/2015, 4 de novembro)
Contraordenações Ambientais (alteração 2015)
Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (proposta julho 2015 | Matriz ) (parecer da ANMP) (parecer CNADS)
Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável
Fiscalidade Verde (relatório 2014) (relatório europeu) (Lei 82-D/2014) (parecer da ANMP)
Fundo de Intervenção Ambiental (criação do fundo) (Lei 89/2009) (regulamento de gestão)
Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (criação do fundo) (regulamento de gestão)
Lei de Bases da Política de Ambiente
Responsabilidade Ambiental (regime jurídico) (dúvidas da ANMP)(esclarecimentos do Ministério do Ambiente)
ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Quadro Estratégico para a Política Climática(retificação 2015)
Programa Nacional para as Alterações Climáticas
Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas
Roteiro Nacional de Baixo Carbono (integral) (resumo)
Emissões poluentes (2009) (emissões por município) (relatório por município)