Temas | Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo setaRG

 

 setaRGRESERVA AGRÍCOLA NACIONAL (RAN)
     
Regime Jurídico(alteração 2015)

 

setaRG LEI DE BASES DA POLÍTICA PÚBLICA DE SOLOS, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO (LBPPSOTU)

Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio;

• Regime transitório

Circular n.º 111/2014 de 8 de Outubro. Regime transitório da Lei n.º 31/2014 de 30 de Maio. Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo;
» Resposta técnica da Direcção-Geral do Território ao ofício que a ANMP dirigiu à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza;
» Ofício da ANMP dirigido à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza a solicitar o esclarecimento de várias dúvidas sobre o regime transitório da Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio;
» Ofício da Direcção-Geral do Território dirigido à ANMP, com esclarecimentos relativos ao regime transitório da Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio.

Guia Metodológico "Integração do Conteúdo dos Planos Especiais", Março de 2015

 

setaRG (NOVO) REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL (RJIGT)
      • Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio;
      • Regime transitório - algumas notas ;

 

setaRGREGULAMENTAÇÃO
     • Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de Agosto: estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo
        rústico e do solo urbano em função do uso dominante, aplicáveis a todo o território nacional
     • Portaria n.º 277/2015, de 19 de Agosto: regula a constituição, a composição e o funcionamento das comissões consultivas da elaboração e da revisão do Plano Diretor Intermunicipal
       (PDIM) e do Plano Diretor Municipal (PDM), nos termos do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT) e
       revoga a Portaria n.º 1474/2007, de 16 de novembro

 

setaRG REGIME JURÍDICO DE URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO (RJUE)
      • Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de Setembro

 

 setaRGREGIME JURÍDICO DE REABILITAÇÃO URBANA
      • Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto e pelo Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

 

 setaRGInstrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU 2020)
       » Reunião de trabalho, na sede da ANMP, dia 4 de setembro de 2015   Apresentação de apoio à reunião 
       » Resolução de Conselho de Ministros n.º 52-A/2015, de 23 de julho
       » Despacho n.º 438-D/2015, de 13 de janeiro
       » mais informação - Portal da habitação

 

setaRGPlanos de Gestão dos Riscos de  Inundações

» Apresentação da Agência Portuguesa do Ambiente (2015)

» Como descarregar os ficheiros com informação do SNIAMB – shapefiles

» Documento de suporte APA - Inundações

» Lista de Etares complementares

» Lista de Etares da COS/2007