{"id":24238,"date":"2020-07-30T12:59:56","date_gmt":"2020-07-30T11:59:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anmp.pt\/?p=24238"},"modified":"2020-07-31T11:55:47","modified_gmt":"2020-07-31T10:55:47","slug":"estrategia-para-a-recuperacao-economica-de-portugal-foi-um-dos-temas-debatidos-pelo-conselho-diretivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anmp.pt\/es\/estrategia-para-a-recuperacao-economica-de-portugal-foi-um-dos-temas-debatidos-pelo-conselho-diretivo\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Estrat\u00e9gia para a Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica de Portugal debatida pelo Conselho Diretivo"},"content":{"rendered":"<p class=\"qtranxs-available-languages-message qtranxs-available-languages-message-es\">Disculpa, pero esta entrada est\u00e1 disponible s\u00f3lo en <a href=\"https:\/\/anmp.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24238\" class=\"qtranxs-available-language-link qtranxs-available-language-link-pt\" title=\"Portugu\u00eas\">Portugu\u00eas<\/a>.<\/p><p>O Conselho Diretivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) realizou a sua reuni\u00e3o, no Convento S\u00e3o Francisco, em Coimbra, come\u00e7ando, desde logo, por analisar a Vis\u00e3o Estrat\u00e9gica para o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica de Portugal 2020-2030 que foi apresentada pelo Governo.<\/p>\n<p>A denominada <em>Vis\u00e3o Estrat\u00e9gica\u00a0<\/em>encontra-se em consulta p\u00fablica at\u00e9 21 de agosto pr\u00f3ximo, pelo que \u00e9 fundamental que seja complementada com a perspetiva e participa\u00e7\u00e3o das autarquias locais, em especial dos munic\u00edpios. Nesse sentido, a ANMP considera indispens\u00e1vel a audi\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, de forma a que possam dar o seu contributo.<\/p>\n<p>A <em>Vis\u00e3o Estrat\u00e9gica<\/em>, preparada tendo em vista a elabora\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica e Social para os pr\u00f3ximos 10 anos, foi apresentada no dia 21 de julho. Trata-se de um documento com 142 p\u00e1ginas que foi elaborado pelo Professor Ant\u00f3nio Costa Silva, nomeado pelo Governo como coordenador dos trabalhos de prepara\u00e7\u00e3o deste Programa, com o objetivo de constituir um referencial para o modelo de desenvolvimento do pa\u00eds num contexto p\u00f3s-Covid-19.<\/p>\n<p>O modelo concetual proposto assenta em 10 grandes eixos estrat\u00e9gicos, cada um materializado em propostas de investimento, algumas de interesse primordial para as autarquias e relacionadas com as suas atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias. A ANMP considera que o documento, embora invoque a necessidade de equidade territorial, continua a ser centralista, carece de alguns aperfei\u00e7oamentos e peca por n\u00e3o ter uma simula\u00e7\u00e3o de um quadro financeiro para a execu\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Simplifica\u00e7\u00e3o deprocedimentos administrativos<\/p>\n<p>e altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Procedimento Administrativo<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A ANMP entende que todas as medidas legislativas que caminhem no sentido da agiliza\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos, desde logo no que respeita \u00e0 generaliza\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o dos meios telem\u00e1ticos na atividade administrativa, trazem, por princ\u00edpio, ganhos de efici\u00eancia e celeridade de que aproveita a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e os cidad\u00e3os em geral. Assim, aprovou um parecer favor\u00e1vel \u00e0 proposta de Lei n.\u00ba 49\/XIV\/1.\u00aa (GOV) relativa \u00e0\u00a0simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos\u00a0e altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do Procedimento Administrativo.<\/p>\n<p>Ainda assim, relativamente a esta proposta de Lei, a Associa\u00e7\u00e3o considera que subsistem aspetos cr\u00edticos, de natureza t\u00e9cnica e outros que contendem com a oportunidade do conte\u00fado da pr\u00f3pria interven\u00e7\u00e3o legislativa, relativamente aos quais o legislador dever\u00e1 levar a cabo uma reflex\u00e3o mais cuidada.<\/p>\n<p>A ANMP alerta ainda para a necessidade de, na mat\u00e9ria da contagem dos prazos procedimentais, ser necess\u00e1ria cautela por parte do legislador e, quanto ao modelo transit\u00f3rio das \u201cconfer\u00eancias deliberativas realizadas entre a administra\u00e7\u00e3o direta e indireta e autarquias locais\u201d, a Associa\u00e7\u00e3o aguarda os ganhos de efici\u00eancia e celeridade que decorram da sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Orienta\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas para os Biorres\u00edduos<\/p>\n<p><strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Relativamente \u00e0s Orienta\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas para os Biorres\u00edduos, o Conselho Diretivo analisou algumas das preocupa\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios, nomeadamente quanto ao refor\u00e7o da corresponsabiliza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o permanentes entre os sistemas \u201cem alta\u201d e \u201cem baixa\u201d e quanto \u00e0 salvaguarda da efetiva articula\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios e entre estes os SGRU quanto \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de recolha.<\/p>\n<p>Outras das preocupa\u00e7\u00f5es s\u00e3o o refor\u00e7o do acesso dos munic\u00edpios \u00e0s linhas de financiamento \u2013 POSEUR e Fundo Ambiental &#8211; que revestem car\u00e1ter fundamental para o investimento subjacente \u00e0 recolha seletiva de biorres\u00edduos; a salvaguarda da sustentabilidade financeira dos munic\u00edpios e dos SGRU, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o de medidas e instrumentos espec\u00edficos, como seja a defini\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es, termos e condi\u00e7\u00f5es para a operacionaliza\u00e7\u00e3o da \u201cpartilha de infraestruturas\u201d.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m a densifica\u00e7\u00e3o de especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas \u2013 designadamente a carateriza\u00e7\u00e3o dos biorres\u00edduos \u2013 aspeto essencial para que os munic\u00edpios procedam \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o dos contratos existentes, salvaguardando a obriga\u00e7\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o de um novo fluxo de recolha seletiva para os biorres\u00edduos; bem como o refor\u00e7o das a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos recursos humanos necess\u00e1rios para implementar toda a estrat\u00e9gia, designadamente atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o no terreno das a\u00e7\u00f5es previstas no \u00e2mbito do PRORES\u00cdDUOS &#8211; programa nacional de forma\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0 gest\u00e3o municipal de res\u00edduos urbanos &#8211; foram tamb\u00e9m assinalados.<\/p>\n<p>Finalmente, a ANMP sublinhou a preocupa\u00e7\u00e3o com a revis\u00e3o e compatibiliza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o nacional com as novas diretivas comunit\u00e1rias de 2018, em particular com a Diretiva Res\u00edduos, assim como a pondera\u00e7\u00e3o dos contributos de \u00edndole t\u00e9cnica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Disculpa, pero esta entrada est\u00e1 disponible s\u00f3lo en Portugu\u00eas.O Conselho Diretivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) realizou a sua reuni\u00e3o, no Convento S\u00e3o Francisco, em Coimbra, come\u00e7ando, desde logo, por analisar a Vis\u00e3o Estrat\u00e9gica para o Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica de Portugal 2020-2030 que foi apresentada pelo Governo. 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