{"id":31858,"date":"2020-11-24T17:59:00","date_gmt":"2020-11-24T17:59:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.anmp.pt\/?p=31858"},"modified":"2020-11-24T18:02:21","modified_gmt":"2020-11-24T18:02:21","slug":"anuario-financeiro-dos-municipios-intervencao-do-presidente-da-anmp-manuel-machado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anmp.pt\/es\/anuario-financeiro-dos-municipios-intervencao-do-presidente-da-anmp-manuel-machado\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Anu\u00e1rio Financeiro dos Munic\u00edpios: Interven\u00e7\u00e3o do Presidente da ANMP Manuel Machado"},"content":{"rendered":"<p class=\"qtranxs-available-languages-message qtranxs-available-languages-message-es\">Disculpa, pero esta entrada est\u00e1 disponible s\u00f3lo en <a href=\"https:\/\/anmp.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31858\" class=\"qtranxs-available-language-link qtranxs-available-language-link-pt\" title=\"Portugu\u00eas\">Portugu\u00eas<\/a>.<\/p><p><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em primeiro lugar, na qualidade de Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses e da C\u00e2mara Municipal de Coimbra, cumprimento a Senhora Baston\u00e1ria da Ordem dos Contabilistas Certificados, Dr.\u00aa Paula Franco, a quem agrade\u00e7o o convite que me dirigiu para participar nesta apresenta\u00e7\u00e3o do <em>Anu\u00e1rio Financeiro dos Munic\u00edpios Portugueses <\/em>que apresenta uma an\u00e1lise econ\u00f3mica e financeira das contas dos 308 Munic\u00edpios relativamente ao exerc\u00edcio econ\u00f3mico de 2019.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em segundo lugar, apresento o reconhecimento da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses pelo rigor do trabalho realizado, desde h\u00e1 17 anos, neste <em>Anu\u00e1rio Financeiro dos Munic\u00edpios<\/em>, pelas equipas do Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave e da Universidade do Minho, coordenadas pela Professora Maria Jos\u00e9 Fernandes, em estreita colabora\u00e7\u00e3o com o Tribunal de Contas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Este 16.\u00ba <em>Anu\u00e1rio Financeiro <\/em>assenta, desde logo, numa conclus\u00e3o que \u00e0 ANMP apraz registar: \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o da tend\u00eancia positiva dos \u00faltimos anos! O <em>Anu\u00e1rio<\/em> vem, mais uma vez, comprovar o excelente desempenho dos Munic\u00edpios na gest\u00e3o financeira, econ\u00f3mica e patrimonial, evidenciando o saldo global positivo do conjunto dos Munic\u00edpios que se traduz num contributo importante para a redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9fice total das Administra\u00e7\u00f5es P\u00fablicas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Pelos dados do <em>Anu\u00e1rio<\/em>, tamb\u00e9m verificamos que, no ano de 2019, regista-se a maior aproxima\u00e7\u00e3o do valor do or\u00e7amento previsto ao montante da receita liquidada, evidenciando uma clara consolida\u00e7\u00e3o do processo de deflacionamento dos or\u00e7amentos, iniciado em 2010 e fortalecido no tri\u00e9nio 2017-2019. Assim como tamb\u00e9m constatamos que os Munic\u00edpios registam um elevado r\u00e1cio da execu\u00e7\u00e3o da receita liquidada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita prevista \u2013 estamos a falar de uma execu\u00e7\u00e3o da receita de 91,4% [de 60% em 2010 pass\u00e1mos para 91,4% em 2019], o que evidencia a melhoria do controlo or\u00e7amental por parte da generalidade dos Munic\u00edpios e um maior rigor no cumprimento das regras or\u00e7amentais da previs\u00e3o da receita.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Estamos, portanto, perante um cumprimento generalizado, por parte dos Munic\u00edpios, das obriga\u00e7\u00f5es inerentes a uma boa execu\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial, o que demonstra uma evolu\u00e7\u00e3o not\u00e1vel da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7amental da receita, como acab\u00e1mos de referir, mas tamb\u00e9m da despesa, dado que foram pagos, pelos Munic\u00edpios, 86,1% dos compromissos assumidos [pass\u00e1mos de 73,6% em 2010 para 86,1% em 2019]. Quanto \u00e0 despesa comprometida, verifica-se que cresceu menos do que a despesa or\u00e7amentada (+ 5,1% <em>versus <\/em>+6,7%), o que comprova, sem margem para d\u00favidas, o maior controlo or\u00e7amental por parte dos Munic\u00edpios.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Mais: efetivamente, o saldo global ou saldo efetivo do universo municipal cresceu, em 2019, 143 milh\u00f5es de euros (+18,8%), apresentando um valor positivo de 902 milh\u00f5es de euros, o que faz dos Munic\u00edpios um contribuinte importante para um menor d\u00e9fice da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica portuguesa e uma parte relevante no combate \u00e0 crise que afeta o nosso Pa\u00eds. Trata-se de um <em>superavit<\/em> demonstrativo de uma progressiva sustentabilidade financeira dos Munic\u00edpios portugueses.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m de que contraria, mais uma vez, aquilo que se tem dito, e escrito, repetidas vezes, erroneamente, sobre o trabalho desenvolvido pelas Autarquias Locais e pelos autarcas, e confirma o que a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses tem sempre afirmado: os Munic\u00edpios, em geral, gerem com rigor, com responsabilidade e com efici\u00eancia, os dinheiros p\u00fablicos e os servi\u00e7os municipais e, desse modo, prestam um servi\u00e7o p\u00fablico de proximidade e de qualidade \u00e0s popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Contudo, apesar deste desempenho positivo se estender a todo o setor aut\u00e1rquico, continua a preocupar a ANMP o facto de existirem n\u00edveis de sustentabilidade muito diferentes em fun\u00e7\u00e3o da dimens\u00e3o dos Munic\u00edpios, nomeadamente devido \u00e0 maior depend\u00eancia dos Munic\u00edpios mais pequenos das transfer\u00eancias do Or\u00e7amento do Estado, mas tamb\u00e9m em virtude da maior sensibilidade dos Munic\u00edpios grandes \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es da atividade econ\u00f3mica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Estas oscila\u00e7\u00f5es podem ter impactos nas receitas fiscais: n\u00e3o s\u00f3 no IMI, IMT, derrama e IUC, mas tamb\u00e9m na participa\u00e7\u00e3o de 5% no IRS e agora no IVA <em>local<\/em>. S\u00e3o diferen\u00e7as conhecidas, os 308 Munic\u00edpios s\u00e3o muito diversos &#8211; em \u00e1rea, popula\u00e7\u00e3o, geografia, carater\u00edsticas socio &#8211; econ\u00f3micas, atividades predominantes&#8230;-, mas que nos devem alertar para a necessidade de ter em aten\u00e7\u00e3o a diferente capacidade de os Munic\u00edpios regirem a \u201cchoques\u201d do lado da receita, quer por via da principal fonte de receita municipal \u2013 a participa\u00e7\u00e3o nos impostos do Estado -, quer por via das receitas fiscais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ora, no momento presente, perante a grav\u00edssima conjuntura da pandemia provocada pela COVID-19 e o not\u00e1vel investimento dos Munic\u00edpios na resposta \u00e0 crise, esperam-se fortes impactos sociais e econ\u00f3micos na vida das nossas popula\u00e7\u00f5es, bem como na economia e nas finan\u00e7as p\u00fablicas. \u00c9 o pr\u00f3prio <em>Relat\u00f3rio do Or\u00e7amento do Estado para 2021<\/em> que prev\u00ea que \u201ca Administra\u00e7\u00e3o Local apresente um d\u00e9fice or\u00e7amental de 216 milh\u00f5es de euros\u201d, antecipando que o impacto da pandemia nas finan\u00e7as locais possa provocar o primeiro d\u00e9fice or\u00e7amental dos Munic\u00edpios na \u00faltima d\u00e9cada!<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os Munic\u00edpios cumprem, logo n\u00e3o podem ser colocados numa situa\u00e7\u00e3o de fragilidade financeira que comprometeria o futuro das finan\u00e7as locais e, desse modo, o servi\u00e7o p\u00fablico de proximidade \u00e0s popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">H\u00e1 que estabelecer mecanismos que permitam contrariar esta previs\u00e3o, de modo a n\u00e3o colocar em causa o enorme esfor\u00e7o de estabiliza\u00e7\u00e3o financeira desenvolvido pelos Munic\u00edpios h\u00e1 v\u00e1rios anos consecutivos. A ANMP j\u00e1 apresentou, ao Governo, algumas propostas de solu\u00e7\u00e3o atempada deste problema que passam pelo cumprimento da Lei das Finan\u00e7as Locais, pela compensa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios pelas despesas realizadas no combate \u00e0 pandemia; pela aproxima\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios na despesa p\u00fablica \u00e0 m\u00e9dia da Uni\u00e3o Europeia; bem como pelo acesso relevante dos Munic\u00edpios ao pr\u00f3ximo Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio e ao Plano de Recupera\u00e7\u00e3o e Resili\u00eancia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Em suma: A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses regista com agrado os resultados globais apresentados por este <em>Anu\u00e1rio Financeiro dos Munic\u00edpios Portugueses<\/em>, relativo a 2019, que confirmam o rigor da gest\u00e3o aut\u00e1rquica que \u00e9 fundamental para uma autonomia municipal cada vez mais forte e para a pr\u00f3pria coes\u00e3o nacional. Estamos cientes de que o Poder Local sabe gerir bem e servir bem as popula\u00e7\u00f5es. Agora, no quadro das novas compet\u00eancias que estamos a receber da Administra\u00e7\u00e3o Central, \u00e9 tempo de os Munic\u00edpios assumirem os novos desafios nas diversas \u00e1reas de servi\u00e7o \u00e0s suas comunidades.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Por\u00e9m, para que os Munic\u00edpios executem bem as novas atribui\u00e7\u00f5es, e continuem a apresentar boas contas, \u00e9 preciso que o Estado Central transfira, para a Administra\u00e7\u00e3o Local, os meios financeiros e humanos necess\u00e1rios e \u00e9 fundamental refor\u00e7ar o peso dos Munic\u00edpios no total da receita do Estado. S\u00f3 assim \u00e9 que os Munic\u00edpios portugueses se aproximar\u00e3o dos Munic\u00edpios europeus; s\u00f3 assim poder\u00e3o ajudar social, econ\u00f3mica e culturalmente as suas comunidades, melhorando a vida das pessoas, ajudando a construir um futuro comum, um melhor Portugal para todos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Isto \u00e9 ainda mais importante no atual contexto de pandemia em que os Munic\u00edpios enfrentam um desafio enorme, mas, como sempre t\u00eam feito perante as grandes dificuldades, trabalham ainda mais, com maior empenhamento, com ainda maior efici\u00eancia e com resili\u00eancia, em prol das popula\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, vivemos com alguma apreens\u00e3o, dado que a Lei das Finan\u00e7as Locais, que foi revista com a participa\u00e7\u00e3o da ANMP e trouxe um conjunto de conquistas financeiras no que respeita \u00e0s transfer\u00eancias para os Munic\u00edpios [face ao montante recebido em 2018, em 2019, 2020 e 2021 ser\u00e3o transferidos mais 633 M\u20ac para os Munic\u00edpios], continua a n\u00e3o ser cumprida! Para 2021, faltam 51M\u20ac no c\u00e1lculo do Fundo Social Municipal. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o inaceit\u00e1vel, para mais no atual quadro de pandemia em que as despesas, embora incertas, ser\u00e3o seguramente em montante muito elevado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">S\u00e3o estes os nossos desafios! N\u00e3o s\u00e3o os rankings. O que nos move n\u00e3o s\u00e3o os <em>rankings<\/em>, s\u00e3o as pessoas. Os Munic\u00edpios n\u00e3o s\u00e3o empresas. S\u00e3o entidades que executam pol\u00edticas p\u00fablicas em prol das popula\u00e7\u00f5es. N\u00e3o visam o lucro, procuram, apenas, gerir bem e de forma equilibrada e resolver os problemas das pessoas. Por isso, sobre <em>rankings<\/em>, classifica\u00e7\u00f5es ou avalia\u00e7\u00f5es do desempenho de cada um dos Munic\u00edpios, n\u00e3o nos pronunciamos. O que nos motiva \u00e9 o trabalho que tem vindo a ser realizado pelos Munic\u00edpios, cujos resultados s\u00e3o comprovados por este <em>Anu\u00e1rio<\/em> Financeiro. O que nos move \u00e9 o vasto trabalho que temos pela frente, sobretudo devido \u00e0 crise econ\u00f3mica e social provocada pela pandemia, mas tamb\u00e9m em virtude da descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa em \u00e1reas diversas, desde logo as de maior impacto na vida da comunidade, como a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade e a a\u00e7\u00e3o social, mas tamb\u00e9m a cultura, o desporto, o desenvolvimento social e econ\u00f3mico, a mobilidade, as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas&#8230; entre outras. Reitero que o que nos move n\u00e3o s\u00e3o os n\u00fameros, s\u00e3o as pessoas!<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Disse.<\/p>\n<p>Manuel Machado<\/p>\n<p>Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses<\/p>\n<p>e da C\u00e2mara Municipal de Coimbra<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>NOTA:<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.occ.pt\/pt\/noticias\/disponivel-anuario-financeiro-dos-municipios-portugueses-2019\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\"><em>Anu\u00e1rio Financeiro dos Munic\u00edpios Portugueses <\/em><\/a>est\u00e1 dispon\u00edvel em\u00a0<a href=\"https:\/\/www.occ.pt\/pt\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">https:\/\/www.occ.pt\/pt<\/a>.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Disculpa, pero esta entrada est\u00e1 disponible s\u00f3lo en Portugu\u00eas. Em primeiro lugar, na qualidade de Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses e da C\u00e2mara Municipal de Coimbra, cumprimento a Senhora Baston\u00e1ria da Ordem dos Contabilistas Certificados, Dr.\u00aa Paula Franco, a quem agrade\u00e7o o convite que me dirigiu para participar nesta apresenta\u00e7\u00e3o do Anu\u00e1rio Financeiro [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":34,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1142],"tags":[],"class_list":["post-31858","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-1142"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.5 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title><\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/anmp.pt\/anuario-financeiro-dos-municipios-intervencao-do-presidente-da-anmp-manuel-machado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"es_ES\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"[:pt]Anu\u00e1rio Financeiro dos Munic\u00edpios: Interven\u00e7\u00e3o do Presidente da ANMP Manuel Machado[:] - Portal Institucional\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Disculpa, pero esta entrada est\u00e1 disponible s\u00f3lo en Portugu\u00eas. 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