{"id":60839,"date":"2023-11-03T16:31:00","date_gmt":"2023-11-03T16:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/anmp.pt\/?p=60839"},"modified":"2023-11-03T16:34:24","modified_gmt":"2023-11-03T16:34:24","slug":"presidente-da-anmp-hoje-na-arnunca-tinha-havido-um-aumento-tao-significativodas-transferencias-do-estado-para-os-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anmp.pt\/es\/presidente-da-anmp-hoje-na-arnunca-tinha-havido-um-aumento-tao-significativodas-transferencias-do-estado-para-os-municipios\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Presidente da ANMP hoje na AR: \u201cNunca tinha havido um aumento t\u00e3o significativo das transfer\u00eancias do Estado para os munic\u00edpios\u201d"},"content":{"rendered":"<p class=\"qtranxs-available-languages-message qtranxs-available-languages-message-es\">Disculpa, pero esta entrada est\u00e1 disponible s\u00f3lo en <a href=\"https:\/\/anmp.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60839\" class=\"qtranxs-available-language-link qtranxs-available-language-link-pt\" title=\"Portugu\u00eas\">Portugu\u00eas<\/a>.<\/p><p><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP), Lu\u00edsa Salgueiro, disse hoje, na audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Finan\u00e7as e Poder Local, na Assembleia da Rep\u00fablica, que \u201ca ANMP fez uma avalia\u00e7\u00e3o da Proposta de Lei do Or\u00e7amento do Estado para 2024, dividindo os pontos que considera positivos, e que mereceu um parecer, na globalidade, positivo, e outros que s\u00e3o insuficientes ou negativos\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">\u201cA proposta prev\u00ea a transfer\u00eancia para os munic\u00edpios de uma verba total de 3\u00a0860\u00a0604\u00a0423\u20ac, o que representa um aumento de 18, 6%, ou seja, mais 606 milh\u00f5es de euros do que em 2023; bem como o refor\u00e7o das verbas do Fundo de Financiamento da Descentraliza\u00e7\u00e3o, garantindo que cada munic\u00edpio aumenta, no m\u00ednimo, 7,8% (valor da infla\u00e7\u00e3o em 2022) face a 2023. Nunca tinha havido um aumento t\u00e3o significativo das transfer\u00eancias do Estado para os munic\u00edpios\u201d, sublinhou Lu\u00edsa Salgueiro.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para al\u00e9m destas verbas, a presidente recordou que o Acordo celebrado entre o Governo e a ANMP para a requalifica\u00e7\u00e3o de, pelo menos 451 escolas, representando um investimento no valor de mil e 700 milh\u00f5es de euros, \u201cter\u00e1 um enorme significado para as autarquias, n\u00e3o s\u00f3 pelo impacto or\u00e7amental, mas tamb\u00e9m porque teremos um parque escolar totalmente requalificado a expensas exclusivas da administra\u00e7\u00e3o central\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Lu\u00edsa Salgueiro destacou tamb\u00e9m, como medidas positivas, o fim das contribui\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios para a ADSE e do pagamento das verbas relativas ao SNS, correspondendo, finalmente, \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es da ANMP, e configurando \u201cuma poupan\u00e7a para as contas dos munic\u00edpios que nos parece muito relevante\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Entre as medidas positivas, a dirigente da ANMP destacou ainda \u201ca manuten\u00e7\u00e3o da regra da capacidade de endividamento dos munic\u00edpios at\u00e9 40%\u201d, apesar de defender \u201co fim do limite ao endividamento\u201d e \u201ca autonomia total dos munic\u00edpios relativamente ao seu limite de d\u00edvida\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Nesta audi\u00e7\u00e3o parlamentar no \u00e2mbito do debate na especialidade da PLOE2024, a presidente referiu tamb\u00e9m as medidas consideradas insuficientes ou mesmo negativas, lamentando, desde logo, a prevista extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Acompanhamento da Descentraliza\u00e7\u00e3o, por entender que \u00e9 essencial o acompanhamento das transfer\u00eancias efetuadas para os munic\u00edpios\u201d e esclareceu que a Associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceita \u201cque esta Comiss\u00e3o deixe de funcionar e que o Governo chame, quando entender necess\u00e1rio, a Associa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Neste contexto, Lu\u00edsa Salgueiro apelou aos deputados para que subscrevam a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o de acompanhamento do Fundo de Financiamento da Descentraliza\u00e7\u00e3o, que tenha por miss\u00e3o \u201canalisar as transfer\u00eancias efetuadas para os munic\u00edpios\u201d e os encargos das autarquias com o exerc\u00edcio dessas compet\u00eancias, \u201cpodendo esta deliberar de forma fundamentada a necessidade de devolu\u00e7\u00e3o, refor\u00e7o ou reafeta\u00e7\u00e3o das verbas\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De acordo com a proposta da ANMP, esta comiss\u00e3o dever\u00e1 ser constitu\u00edda por um representante da Dire\u00e7\u00e3o-Geral das Autarquias Locais (DGAL, que coordena), um representante da Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento, um representante de cada uma das \u00e1reas cujas compet\u00eancias foram descentralizadas e envolvem transfer\u00eancia de meios financeiros e tr\u00eas representantes da ANMP.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda quanto aos aspetos negativos da PLOE2024, Lu\u00edsa Salgueiro enunciou, entre outros, a manuten\u00e7\u00e3o do corte de 5% no vencimento dos titulares de cargos pol\u00edticos; o facto de, no IUC, estar prevista a reten\u00e7\u00e3o de 30% do imposto na categoria A; e a penaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 20%, dos munic\u00edpios que n\u00e3o reportem devidamente a informa\u00e7\u00e3o, sobretudo, como sublinhou, \u201cporque \u00e9 muito dif\u00edcil perceber todos os mecanismos de controle e a carga burocr\u00e1tica \u00e9 muito pesada\u201d, pelo que a ANMP preferia que \u201cfosse aliviada a carga burocr\u00e1tica e que n\u00e3o fosse adotada uma medida que penaliza os munic\u00edpios, sobretudo nesta fase inicial da descentraliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Instada pela deputada do PS, Isabel Guerreiro, a pronunciar-se sobre se a nova Lei das Finan\u00e7as Locais \u00e9 um objetivo para 2024, Lu\u00edsa Salgueiro\u00a0 recordou que \u201cos dois primeiros anos deste mandato foram muito dedicados \u00e0 descentraliza\u00e7\u00e3o, foram conseguidos \u00a0grandes ganhos, nomeadamente em dom\u00ednios como a A\u00e7\u00e3o Social, em que foi feito um diagn\u00f3stico nacional e se sabe que agora h\u00e1 equidade em todo o territ\u00f3rio\u201d e afirmou que \u201ca Lei das Finan\u00e7as Locais \u00e9 uma ambi\u00e7\u00e3o para 2024\u201d, recordando que a Associa\u00e7\u00e3o \u201cj\u00e1 entregou uma proposta ao Governo e j\u00e1 reuniu com o ministro das Finan\u00e7as, pelo que espera resolver esta mat\u00e9ria rapidamente, como resolveu a quest\u00e3o da d\u00edvida do Fundo Social Municipal e o fim das contribui\u00e7\u00f5es para a ADSE\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na sequ\u00eancia da interven\u00e7\u00e3o do deputado do IL, Jo\u00e3o Cotrim de Figueiredo, a presidente da ANMP anunciou que a ANMP est\u00e1 a criar um Observat\u00f3rio que lhe permita reunir toda a informa\u00e7\u00e3o sobre a descentraliza\u00e7\u00e3o e sobre a vida dos munic\u00edpios, explicando que a Associa\u00e7\u00e3o acredita que \u201c\u00e9 uma lacuna que se sente. \u00c9 claro que a DGAL tem muita informa\u00e7\u00e3o, mas n\u00f3s n\u00e3o devemos pedir \u00e0 DGAL informa\u00e7\u00e3o sobre o que se passa na nossa casa. N\u00f3s estamos a prepar\u00e1-lo, queremos mudar a legisla\u00e7\u00e3o sobre a operabilidade dos dados e queremos criar interoperabilidade de dados para a administra\u00e7\u00e3o local, porque enquanto na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica central as operadoras t\u00eam de partilhar dados, na administra\u00e7\u00e3o local isso n\u00e3o existe\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A ANMP, como clarificou a presidente Lu\u00edsa Salgueiro, nesta audi\u00e7\u00e3o parlamentar, continua empenhada em alterar as medidas constantes da PLOE2024 que ainda n\u00e3o v\u00e3o ao encontro das exig\u00eancias das autarquias, prosseguindo as negocia\u00e7\u00f5es junto do Governo e dos partidos pol\u00edticos com assento na Assembleia da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Disculpa, pero esta entrada est\u00e1 disponible s\u00f3lo en Portugu\u00eas. 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