Portugu\u00eas<\/a>.<\/p><\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios Portugueses defendeu hoje que a resposta \u00e0 falta de habita\u00e7\u00e3o tem de ter regras claras, mas ressalvou que s\u00f3 se pronunciar\u00e1 sobre a proposta de lei de alargamento de \u00e1reas de constru\u00e7\u00e3o quando esta lhe for remetida.
\n\u201cTem de haver precis\u00e3o na informa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o haver livre-arb\u00edtrio, porque n\u00e3o \u00e9 isso que pretendemos. Pretendemos acrescentar resposta para a necessidade de responder \u00e0 falta de habita\u00e7\u00e3o com regras claras, transparentes e sem p\u00f4r em causa o trabalho que foi feito e que \u00e9 imenso\u201d, destacou Lu\u00edsa Salgueiro.<\/p>\n
\n\u00c0 sa\u00edda de uma reuni\u00e3o do conselho diretivo, a presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) sublinhou que ainda n\u00e3o lhe chegou nenhuma proposta de lei. \u201cN\u00e3o temos condi\u00e7\u00e3o ainda para nos pronunciar com conhecimento sobre aquilo que sejam as altera\u00e7\u00f5es propostas. J\u00e1 t\u00ednhamos tomado posi\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 possibilidade de se alargarem \u00e1reas de constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o face \u00e0 escassez de habita\u00e7\u00e3o que existe no pa\u00eds, mas depender\u00e1 muito das regras previstas e s\u00f3 quando a proposta de lei for apresentada \u00e9 que podemos pronunciar-nos\u201d, sustentou.<\/p>\n
\nLu\u00edsa Salgueiro evidenciou que a ANMP ter\u00e1 de ser previamente ouvida sobre o tema e que tem acompanhado as declara\u00e7\u00f5es produzidas sobre este tema.
\n\u201cNaturalmente que temos preocupa\u00e7\u00f5es no sentido de garantir a total transpar\u00eancia e escrut\u00ednio. N\u00e3o queremos que com este processo seja atribu\u00eddo qualquer tipo de discricionariedade, porque o que est\u00e1 em causa \u00e9 alterar regras que est\u00e3o vertidas em PDM [Plano Diretor Municipal], com pareceres de muitas entidades, a que as c\u00e2maras municipais est\u00e3o vinculadas e, para que isso seja alterado, tem de haver muito rigor\u201d, alegou.
\nA tamb\u00e9m presidente da C\u00e2mara de Matosinhos indicou que pretendem acrescentar resposta para a falta de habita\u00e7\u00e3o, mas tal tem de ser feito \u201ccom regras claras\u00bb e sem p\u00f4r em causa o trabalho dos munic\u00edpios que j\u00e1 t\u00eam os seus PDM aprovados e salvaguardando aqueles que ainda n\u00e3o os reviram. \u201cPode haver alguma confus\u00e3o com estas regras, que agora est\u00e3o propostas, porque na aprova\u00e7\u00e3o dos PDM \u00e9 obrigat\u00f3rio aceitar as propostas e decis\u00f5es das comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o de desenvolvimento regional, que incorporam designadamente as reservas agr\u00edcolas e reservas ecol\u00f3gicas, o ICNF, a Ag\u00eancia Portuguesa de Ambiente. S\u00e3o muitas entidades que se pronunciam e que vinculam os PDM\u201d, defendeu.<\/p>\n
Para Lu\u00edsa Salgueiro, \u201ctem de ficar bem definido em que condi\u00e7\u00f5es podem ser dispensados esses pareceres, para n\u00e3o serem tomadas decis\u00f5es arbitr\u00e1rias\u201d.
\n\u201cEntendemos que as C\u00e2maras Municipais t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para fazer essa an\u00e1lise. Penso que o que est\u00e1 indicado \u00e9 de que sejam zonas infraestruturadas, em cont\u00ednuos urbanos, portanto, isso j\u00e1 reduzir\u00e1 alguma discricionariedade que possa existir, mas sobretudo clareza, certeza, na previs\u00e3o das \u00e1reas que possam ser libertadas de todos esses pareceres e que fiquem na discricionariedade dos munic\u00edpios e das Assembleias Municipais\u201d, afirmou.<\/p>\n
Segundo a autarca, as not\u00edcias vindas a p\u00fablico indicam que nesses terrenos haver\u00e1 obrigatoriedade de ser constru\u00edda habita\u00e7\u00e3o a custos controlados. \u201cQue garantam pre\u00e7os mais aceit\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o e isso \u00e9 algo que n\u00f3s valorizamos muito. Consideramos ser importante para garantir mais habita\u00e7\u00e3o e n\u00e3o habita\u00e7\u00e3o a pre\u00e7os mais altos, porque essa existe no mercado, mas para pessoas que n\u00e3o conseguem suportar o custo que o pre\u00e7o do metro quadrado agora apresenta\u201d, concluiu.<\/p>\n
Um decreto-lei, aprovado na quinta-feira no Conselho de Ministros, altera o Regime Jur\u00eddico dos Instrumentos de Gest\u00e3o Territorial (RJIGT), possibilitando, a t\u00edtulo excecional, que as C\u00e2maras e as Assembleias Municipais possam criar novas \u00e1reas de habita\u00e7\u00e3o em solos compat\u00edveis com \u00e1rea urbana. O processo simplifica a disponibiliza\u00e7\u00e3o de terrenos, j\u00e1 que esta decis\u00e3o depender\u00e1 apenas das C\u00e2maras e das Assembleias Municipais, sem necessidade de aprova\u00e7\u00e3o por outras inst\u00e2ncias.<\/p>\n
LUSA<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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