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(Português) Pagina de teste Galeria Ficheiros 4

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2006

(Português) Boletim nº143 Janeiro de 2006

(Português) Boletim nº144 Fevereiro de 2006

(Português) Boletim nº145 Março de 2006

(Português) Boletim nº146 Abril de 2006

(Português) Boletim nº147 Maio de 2006

(Português) Boletim nº148 Junho de 2006

(Português) Boletim nº149 Julho de 2006

(Português) Boletim nº150 Setembro de 2006

(Português) Boletim nº151 Outubro de 2006

(Português) Boletim nº152 Novembro de 2006

(Português) Boletim nº153 Dezembro de 2006

(Português) CIR-001 – Dia Europeu dos Vizinhos – 30 de Maio de 2006

(Português) CIR-002 – Prazos para Fixação de Taxas de Derrama

(Português) CIR-003 – Incêndios Florestais. Inquérito.

(Português) CIR-004 – XXIII Estados Gerais do Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (innsbruck, Região de Tirol, Áustria, 10 – 12 de Maio de 200

(Português) CIR-005 – Iniciativas Desenvolvidas no Estrangeiro

(Português) CIR-006 – Acessibilidade às Assembleias de Voto

(Português) CIR-007 – Elaboração das Cartas Educativas. Inquérito.

(Português) CIR-009 – Inquérito CPCJ

(Português) CIR-010 – Decreto-lei n.º 211/2005, de 7 de Dezembro. Plantas de Arquitectura

(Português) CIR-011 – Lei n.º 52-a/2005, de 10 de Outubro. Altera o Regime relativo a Pensões e Subvenções dos Titulares de Cargos Políticos

(Português) CIR-013 – Normas Técnico-jurídicas sobre Simbologia e Sistematização Gráfica a utilizar nos Planos Directores Municipais – Divulgação

(Português) CIR-014 – Questionário sobre Relatórios do Estado do Ambiente e a Proposta de Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável 2000

(Português) CIR-015 – Projecto Municipemais. Boas Práticas de Simplificação Administrativa.

(Português) CIR-017 – Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta Contra Incêndios

(Português) CIR-018 – Transporte de Crianças. Envio de Parecer

(Português) CIR-019 – Informação sobre Eleitos Locais e Contactos

(Português) CIR-020 – Elaboração e Aprovação da Carta Educativa. Ajustamentos e Adaptações.

Informações a prestar ao Ministério das Finanças

(Português) CIR-022 – Participações em Entidades Societárias e não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-geral de Finanças

(Português) CIR-025 – Lei n.º 52-a/2005, de 10 de Outubro. Altera o Regime Relativo a Pensões e Subvenções dos Titulares de Cargos Políticos

(Português) CIR-026 – Reforma do Sistema de Protecção e Socorro. Pedido de Sugestões / Propostas de Alteração

(Português) CIR-028 – Actualização Apoios Pré-escolar 2005-2006. Publicação Despacho

(Português) CIR-031 – Balanço Social das Autarquias Locais

(Português) CIR-032 – Apresentação do Projecto Investidormais. Convite

«Iniciativas desenvolvidas no Estrangeiro. Acção desenvolvida pela Grimextur, Lda.»

(Português) CIR-034 – XXIII Assembleia Geral do Conselho de Municípios e Regiões da Europa (CMRE) – Innsbruck, Áustria, 10-12 de Maio de 2006

(Português) CIR-035 – Apresentação do Projecto Investidormais. Convite (forcing)

(Português) CIR-036 – Apresentação do Projecto Investidormais. Convite

(Português) CIR-037 – Requalificação Rede Pre-escolar

(Português) CIR-038 – Plano de Contingência para Ondas de Calor de 2006

Seca: Prevenção 2006

(Português) CIR-040 – Despesas de Representação dos Eleitos Locais

(Português) CIR-041 – Projecto Investidormais. Simplificação e Eliminação de Burocracia.

(Português) CIR-042 – Protocolo celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a MOVIJOVEM

«Lei n.º 52-a/2005, de 10 de Outubro. Altera o Regime Relativo a Pensões e Subvenções dos Titulares de Cargos Políticos

(Português) CIR-045 – Projecto “Igreja Segura”

(Português) CIR-046 – Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(Português) CIR-047 – Projecto Igreja Segura

(Português) CIR-048 – Lei n.º 12/2004, de 30 de Março

(Português) CIR-049 – Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)

(Português) CIR-050 – Projecto de Regulamento Geral de Segurança Contra Incêndio em Edifícios

(Português) CIR-052 – Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)

(Português) CIR-053 – Acesso aos Documentos Administrativos. Acções de Informação ANMP/Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (cada)

(Português) CIR-054 – 16º Encontro Nacional de Deficientes

(Português) CIR-057 – Carta Educativa

(Português) CIR-059 – Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril. Transporte Colectivo de Crianças

(Português) CIR-060 – Envio de Resolução

(Português) CIR-061 – Gripe Aviária

(Português) CIR-062 – Boletim ANMP

(Português) CIR-063 – Conselho Nacional da RAN

(Português) CIR-066 – 30 Anos de Poder Local – Convite – FR/CO

(Português) CIR-067 – II Conferência “Ordenamento do Território e Revisão dos PDM”

(Português) CIR-068 – Lei n.º 13/2006, de 17 de Abril. Transporte Colectivo de Crianças

(Português) CIR-071 – Transporte Colectivo de Crianças. Primeira Alteração à Lei 13/2006, de 17 de Abril

(Português) CIR-072 – Entrevista Concedida Pelo Presidente da ANMP

Convite Sessão Solene Início das Comemorações dos 30 Anos de Poder Local

(Português) CIR-075 – Exibições Públicas dos Jogos do Campeonato do Mundo FIFA 2006

(Português) CIR-076 – Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(Português) CIR-077 – Lei n.º 52-a/2005, de 10 de Outubro. Altera o Regime Relativo a Pensões e Subvenções dos Titulares de Cargos Políticos

(Português) CIR-078 – Transporte Colectivo de Crianças. Lei 13/2006, de 17 de Abril. Vigilantes.

(Português) CIR-079 – Estudo sobre o Impacto Económico-financeiro do “Universo Autárquico” na Economia Nacional

(Português) CIR-080 – Encerramento de Escolas do 1º ciclo. Transporte das Crianças

(Português) CIR-081 – Inventário Nacional de Sistemas de Abastecimento de Água e de Águas Residuais – Campanha de Actualização

(Português) CIR-082 – Gabinetes Técnicos Florestais

(Português) CIR-083 – Decreto Regulamentar n.º 4/2006, de 07 de Março. Pessoal não Docente dos Estabelecimentos de Educação Pré-escolar Dependentes

(Português) CIR-086 – Projectos Munícipemais e Investidormais. Implementação das Acções/Medidas de Melhoria. Inquérito

(Português) CIR-089 – Eleitos Locais – Regime de Exclusividade – Regime de Permanência – Despesas de Representação – Remuneração

Finanças Locais, Empresas Municipais e Taxas das Autarquias Locais

(Português) CIR-092 – Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Maio. Aplicação do SIADAP à Administração Local. Prazos

(Português) CIR-093 – Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros. Transportes em Táxi. Competências das Câmaras

(Português) CIR-095 – Projectos Munícipemais e Investidormais. Implementação das Acções/Medidas de Melhoria. Inquérito

(Português) CIR-096 – Subscrição da Declaração do 4º. Forum Mundial da Água

(Português) CIR-097 – Decreto-lei n.º 128/2006, de 5 de Julho

(Português) CIR-098 – Comemorações dos 30 Anos do Poder Local

(Português) CIR-100 – Proposta de Lei que aprova a Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto – Pede Parecer

(Português) CIR-101 – Reforma do Sistema de Protecção e Socorro. Pedido de Sugestões/Propostas de Alteração

(Português) CIR-103 – Boletim ANMP

(Português) CIR-104 – Comemorações dos 30 Anos de Poder Local Democrático | Exposição Interactiva – Pedido de Contributos

(Português) CIR-105 – Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local

Lei nº 52-A/2005

(Português) CIR-107 – Comemorações dos 30 Anos do Poder Local

(Português) CIR-108 – DL n.º 124/2006, de 28/06. Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Revogação do DL n.º 156/2004, de 30/06

(Português) CIR-110 – Membros dos Gabinetes de Apoio Pessoal. Presidente de Junta de Freguesia. Compatibilidade no Exercício de Funções

(Português) CIR-111 – Iniciativa Novas Oportunidades. Protocolo.

(Português) CIR-112 – Lei de Finanças Locais

(Português) CIR-113 – Boletim ANMP

(Português) CIR-114 – 30 Anos Poder Local Democrático

(Português) CIR-115 – Nova Lei das Finanças Locais – Estudo sobre Impacto Económico-financeiro/mun. Com Inf. em Falta

(Português) CIR-116 – Programa Operacional da Cultura – Convite Público à Apresentação de Candidaturas

(Português) CIR-117 – Transportes Escolares – Isenção de Imposto Automóvel

(Português) CIR-119 – Rede Natura 2000

(Português) CIR-120 – Comemorações dos 30 Anos

(Português) CIR-121 – Encerramento de Escolas. Transporte Escolar

(Português) CIR-122 – Despesas com Pessoal ao Abrigo do Despacho n.º 12 591/2006, de 16/06/2006 – Programa de Generalização do Ensino do Inglês

(Português) CIR-125 – Decreto-lei n.º 128/2006, de 5 de Julho – Emissão de 2as Vias do Documento de Identificação, Averbamentos e Transferência

(Português) CIR-127 – Encerramento de Escolas

(Português) CIR-128 – Carta Educativa

(Português) CIR-132 – Proposta de Lei de Finanças Locais

(Português) CIR-133 – Convoca XVI Congresso da ANMP

(Português) CIR-134 – Regime do Arrendamento Urbano

PERSU – Consulta Pública

(Português) CIR-136 – Proposta de Lei de Finanças Locais

(Português) CIR-138 – XVI Congresso: Forcing

(Português) CIR-141 – II Conferência Ordenamento do Território

(Português) CIR-142 – 30 Anos de Poder Local: Forcing Exposição

(Português) CIR-143 – Conferência da Covilhã: Alteração ao DL 380/99

(Português) CIR-144 – Comemorações 30 Anos de Poder Local Democrático | Exposição Interactiva

(Português) CIR-145 – Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos – PERSU II 2006-2016

(Português) CIR-146 – Prazo para a Elaboração dos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(Português) CIR-147 – Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2007

(Português) CIR-149 – Lei 37/2006, de 9 de Agosto. Registo de Cidadãos da União Europeia.

(Português) CIR-152 – Programa Cultura (2007 – 2013) – Divulgação

30 Anos de Poder Local: Convite para Congresso

(Português) CIR-154 – Proposta de Regulamentação dos Serviços Municipais de Protecção Civil

(Português) CIR-155 – Empréstimos Excepcionados aos Limites de Endividamento em 2006

(Português) CIR-157 – Programa de Generalização do Ensino do Inglês nos 3.º e 4.º anos e de Outras Actividades de Enriquecimento Curricular

(Português) CIR-158 – Rede Urgências

(Português) CIR-159 – Decreto Regulamentar n.º 6/2006, de 20 de Maio. Aplicação do SIADAP à Administração Local.

(Português) CIR-163 – Intemperies

(Português) CIR-164 – Redes de Gás. Concessionária. Acórdão do STA. Taxas

(Português) CIR-165 – Proposta de Revisão do Regime Legal das Regiões de Turismo

(Português) CIR-167 – Comemorações dos 30 Anos de Poder Local Democrático | Congresso do Poder Local e Inauguração da Exposição: Lisboa 12 de Dezembro

(Português) Ensaios da aplicação da Lei 42/98 (situação defendida pela ANMP)

(Português) Ensaios da aplicação da Proposta do Governo

(Português) Estudo da Deloitte

(Português) Parecer do Conselho Diretivo da ANMP de 12 de setembro

(Português) Parecer do Dr. António da Gama Lobo Xavier

(Português) Parecer do Prof. Dr. Diogo Leite e Campos

(Português) Parecer do Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

(Português) Plafond atribuído aos Municípios no âmbito do rateio de Amortizações

(Português) Proposta de Lei 339/2006

(Português) Resolução do Conselho Geral da ANMP de 20 de setembro

2013

(Português) A ANMP e o mapa judiciário ou a deslocalização e encerramento de mais serviços públicos de interesse geral

(Português) Acordo ANMP/ Governo de 24 de julho

(Português) CIR-001 – 10º. Inquérito online a preencher até 18 de Janeiro

(Português) CIR-002 – Proposta de Lei Orgânica da ERSAR – Disponibilização de Parecer

(Português) CIR-003 – Proposta de Lei que Estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais- Envio de Parecer da ANMP.

(Português) CIR-004 – Fornecimento de refeições a crianças e alunos fora dos períodos escolares. Inquérito online.

(Português) CIR-005 – Protocolos entre os Municípios e o Ministério da Saúde. Pedido de Informação. Ponto da Situação.

(Português) CIR-006 – Abertura de Concurso no POFC – SAMA

(Português) CIR-007 – Lei N.º 50/2012, de 31 de Agosto- Novo regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais CIR007

(Português) CIR-008 – Despacho Nº 2/2013 de Sua Excelência o Secretário de Estado da Saúde.

(Português) CIR-009 – Projecto de Decreto-Lei que estabelece as Normas de Execução do Orçamento do Estado para 2013 – Pedido de Contributos

(Português) CIR-010 – Acumulação de Funções. LEI 66/2012 de 31 de Dezembro

(Português) CIR-011 – LOE 2013. Alterações Legislativas ao SIADAP (Rectificada)

(Português) CIR-012 – SIIAL

(Português) CIR-013 – Protocolo celebrado entre o Governo de Portugal e a ANMP. Programa Património Activo; Trabalho Social pelas Florestas.

(Português) CIR-014 – Condições climatéricas adversas

(Português) CIR-016 – Trabalhadores das Câmaras Municipais. Prestação de trabalho extraordinário. Limites.

(Português) CIR-017 – Inquérito. Balanço da intempérie registada nos dias 19 e 20 de Janeiro em Portugal Continental

(Português) CIR-018 – Proposta de Lei 122/XII – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.

(Português) CIR-019 – Colaboração das Forças Armadas nos Planos de Emergência Municipal

(Português) CIR-020 – Violação do princípio constitucional da autonomia local pelas regras de utilização obrigatória do aumento de receita do IMI, nos termos dos N.ºS 4, 5 e 6 do Artigo 96.º da Lei N.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro, que aprova o orçamento de Estado para 2013.

(Português) CIR-021 – Esclarecimentos LCPA

NOTíCIA DO JORNAL PúBLICO « IGF DEIXOU DE TORNAR PúBLICOS OS RELATóRIOS DAS INSPECçõES àS AUTARQUIAS »

(Português) CIR-023 – Realização de provas desportivas de veículos (em sentido amplo) com ou sem motor

(Português) CIR-024 – Património Cultural Imaterial

(Português) CIR-025 – Actividade de transporte de doentes

(Português) CIR-026 – Modelos – Tipo de peças de procedimento para o concurso público para fornecimento de energia elétrica

(Português) CIR-027 – Avaliação de prédios urbanos

(Português) CIR-028 – Taxa Municipal de Ocupação Turística

(Português) CIR-029 – Promoção do Emprego – Apoios e Medidas em que os Municípios são Entidades Elegíveis.

(Português) CIR-030 – Prémios S.O.S. – Azulejo 2012

(Português) CIR-031 – Artigo 75.º da Lei do Orçamento de Estado para 2013 (LOE 2013). Contratos de prestação de serviços de transporte escolar – Esclarecimentos.

(Português) CIR-033 – Convite para a apresentação de candidaturas – POVT

(Português) CIR-035 – Matrícula de Máquinas Industriais Novas e Usadas.

(Português) CIR-036 – Protocolo ANMP/CNIS/União das Misericórdias/União das Mutualidades

(Português) CIR-037 – Relacionamento entre os Municípios e as Empresas de Telecomunicações

(Português) CIR-038 – Eficiência Energética: Financiamento de Projetos

(Português) CIR-039 – Faturação nos Municípios. DL 198/2012, de 24 de Agosto

(Português) CIR-040 – Atualização da base de dados da ANMP

(Português) CIR-041 – Participações em Entidades Societárias e Não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças

(Português) CIR-042 – Dividas aos Municípios

(Português) CIR-044 – Comunicações Eletrónicas. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP).

(Português) CIR-045 – 11º. Inquérito online a preencher até 19 de Abril

(Português) CIR-046 – Proposta de Lei 104/XII – Estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais

(Português) CIR-048 – Trabalhos preparatórios do quadro estratégico comum – “NOVO QREN”

(Português) CIR-049 – Regime do “Licenciamento Zero” – Entrada em Vigor

(Português) CIR-050 – Taxa sobre dormidas turísticas. Regulamento Tipo. Incidência. Nota explicativa

(Português) CIR-052 – Actividades de enriquecimento curricular. SIADAP. Avaliação do desempenho dos técnicos.

(Português) CIR-053 – Programas de subsidiação da Televisão Digital Terrestre (TDT)

(Português) CIR-054 – Educação. Dívidas do Governo aos Municípios. Valores totais em dívida até 01/01/2013.

(Português) CIR-055 – Despacho do Ministério das Finanças que proíbe realização de despesa sem autorização

(Português) CIR-056 – Envio de propostas de alteração da ANMP: PL ERSAR e regime de acesso da iniciativa económica

(Português) CIR-057 – Ponto de situação do QREN nos Programas Operacionais Regionais (POR)

(Português) CIR-058 – Proposta de Lei N.º 104/XII

(Português) CIR-059 – Debate sobre desastres naturais

(Português) CIR-060 – Divulgação. Abertura de candidaturas ao novo programa de reabilitação urbana “Reabilitar para arrendar”. IHRU. Data limite 6 de Junho de 2013.

(Português) CIR-061 – Feiras e Venda Ambulante

(Português) CIR-062 – Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais. Nova Lei das Finanças Locais. 3 de Maio de 2013, pelas 10h30 Santarém, Centro Nacional de Exposições.

(Português) CIR-063 – Logística relativa a provas finais de ciclo do Ensino Básico 2013 – Transporte dos aluno

(Português) CIR-064 – Convite a apresentação de candidaturas – POVT – CIM e AM de Lisboa e do Porto | Prorrogação de prazos

(Português) CIR-065 – Muito Urgente | Regime do “Licenciamento Zero”

(Português) CIR-066 – Proposta de Lei 122/XII – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais CIR66

(Português) CIR-067 – Sistema da Indústria Responsável (SIR) – Muito Urgente

(Português) CIR-068 – Classificação como de interesse municipal de bens pertencentes a igrejas e outras comunidades religiosas.

(Português) CIR-069 – Aditamento ao protocolo de cooperação « Trabalho social pelas florestas » – Alteração das condições de comparticipação do IEFP.I.P.

(Português) CIR-070 – Logística relativa a provas finais de ciclo do Ensino Básico 2013 – Transporte dos Alunos.

(Português) CIR-071 – Certificados de registo dos cidadãos da União Europeia emitidos ao abrigo da Lei N.º 37/2006, de 9/08

(Português) CIR-072 – Operações com SWAPS – Apoio Técnico

(Português) CIR-073 – Transição para o mercado liberalizado – Mudança de Comercializador. Acordo de pagamento de dívidas à EDP Universal – Esclarecimentos.

(Português) CIR-074 – Proposta de Lei 122/XII – Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais. Resolução do Encontro de Presidentes de Câmaras Municipais

(Português) CIR-075 – Sistema da Indústria Responsável (SIR) – FORCING

(Português) CIR-076 – Licenciamento Zero. Balcão do Empreendedor

(Português) CIR-077 – Colaboração das Forças Armadas com a Proteção Civil Municipal

(Português) CIR-078 – Quadro Estratégico Comum–Novo QREN

(Português) CIR-079 – Memorando sobre Contratação Pública

(Português) CIR-080 – Lei N.º 11-A/2013, de 28/01 – Freguesias criadas por alteração dos limites territoriais – Comissão instaladora

(Português) CIR-081 – Proposta de Lei N.º 122/XII, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais. Declaração da ANMP. Subscrição da declaração pelos Presidentes das Câmaras Municipais.

(Português) CIR-082 – Receitas de cobrança de IMI

(Português) CIR-083 – Receita de IMI, em Maio

(Português) CIR-084 – Atividades de enriquecimento curricular. Alterações ao regime vigente

(Português) CIR-086 – Promoção do emprego – Apoios e medidas em que os Municípios são entidades elegíveis – Acompanhamento da situação. Inquérito online.

(Português) CIR-087 – Receção condicionada de pedido de reclassificação e de regularização das atividades pecuárias

(Português) CIR-088 – Pedido de parecer sobre o projeto de revisão do código do procedimento administrativo

(Português) CIR-089 – Preparação do próximo ano lectivo – Refeições e transportes escolares. Protocolos de parceria com IPSS’S – Isenção de IVA.

(Português) CIR-090 – Registo dos cidadãos da União Europeia. Lista actualizada de contactos do SEF

(Português) CIR-091 – Novo FORCING sobre o Sistema da Indústria Responsável (SIR)

(Português) CIR-092 – Proposta de Lei N.º 151/XII/2.ª (GOV) – Procede à primeira alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2013, aprovada pela Lei N.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro

(Português) CIR-093 – Projeto de Decreto-Lei sobre combustíveis “Low Cost” – Pedido de contributos.

(Português) CIR-094 – Promoção do Emprego – Apoios e medidas em que os Municípios são entidades elegíveis. Portaria N.º 204-B/2013, de 18 de Junho.

(Português) CIR-095 – Proposta de Lei N.º 125/XII – Aprova estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. Proposta de Lei N.º 140/XII – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei N.º 194/2009, de 20 de Agosto

(Português) CIR-096 – Eleições dos Órgãos das Autarquias Locais – 29 de Setembro de 2013

(Português) CIR-097 – Inquérito da DGAL à atividade Empresarial Local, Participações

(Português) CIR-098 – Carta ao « Jornal de Negócios »

(Português) CIR-099 – Cáritas Portuguesa. Operação 10 Milhões de Estrelas–Um Gesto Pela Paz.

(Português) CIR-100 – Inquérito online a preencher até 16 de Julho

(Português) CIR-101 – Proposta de Alteração aos DL N.º 81/2009 e 82/2009.

(Português) CIR-103 – Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos mas TIC (PGERRTIC)

(Português) CIR-104 – LCPA – Receita Efetiva Própria e Previsão do IMI

(Português) CIR-105 – Actividades de enriquecimento curricular. Alterações ao regime vigente.

(Português) CIR-106 – Pedido de contributos – Projeto DL que institui o sistema de acompanhamento de projetos de investimento

(Português) CIR-108- Algumas alterações às propostas de Lei N.ºS 104/XII (Lei das Atribuições e Competências das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais) e 122/XII (Lei das Finanças Locais).

(Português) CIR-109 – Prestação de contas intercalares ao Tribunal de Contas

(Português) CIR-110 – Portaria N.º 106/2012, de 18 de Abril. Financiamento da Avaliação Geral de Prédios Urbanos.

(Português) CIR-111 – Empréstimo Quadro BEI e avisos de abertura de concursos

(Português) CIR-112 – Eleições Autárquicas. Candidatos. Dispensa de funções

(Português) CIR-113 – Lei 59/2013, de 23 de Agosto. Prestação de Informações

(Português) CIR-114 – Processo de transição para a Televisão Digital Terrestre (TDT)

(Português) CIR-115 – Processos de contra-ordenação por infracções praticadas no âmbito do Decreto-Lei N.º 124/2006, de 28 de Junho, e aplicação de Sanções – Realização de um Inquérito online aos 278 Municípios do Continente

(Português) CIR-116 – XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses | Primeira Informação

(Português) CIR-117 – XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses | Primeira Informação

(Português) CIR-118 – Instalação dos Órgãos Municipais

(Português) CIR-119 – Instalação dos Órgãos Municipais

(Português) CIR-120 – Quota 2014

(Português) CIR-121 – Grupo de trabalho. Acessibilidades. Preparação de Programas Operacionais para a área da deficiência, no âmbito do FEEI 2014-2020.

(Português) CIR-122 – Inquérito online a preencher até 18 de Outubro

(Português) CIR-123 – Instalação dos Órgãos Municipais

(Português) CIR-124 – Instalação dos Órgãos Municipais

(Português) CIR-125 – Encerramento de Serviços

(Português) CIR-126 – Inquérito online – Orçamento do estado para o ano de 2014. Impacto das reduções remuneratórias na Administração Local.

(Português) CIR-127 – Eleitos Locais. Declarações ao Tribunal Constitucional

(Português) CIR-128 – Anteprojecto de Decreto-Lei do regime de organização e funcionamento dos tribunais judiciais

(Português) CIR-131 – Felicitações. Contactos.

(Português) CIR-132 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2014

(Português) CIR-133 – Guião relativo à transição de comunidades intermunicipais. Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro

(Português) CIR-134 – Aprovação de documentos previsionais para o ano de 2014

(Português) CIR-136 – XXI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses: Envio de Cartão de Delegado

(Português) CIR-137 – Propostas de Resolução dos Planos Nacionais

(Português) CIR-139 – Projeto de Alteração à Lei N.º 54/2005, de 15 de Novembro – que estabeleceu a titularidade dos Recursos Hídricos – Pedido de contributos

(Português) CIR-140 – Regime excepcional e temporário de liberação de cauções – Entendimento ANMP.

(Português) CIR-141 – Regime Juridico de Acesso e exercício a actividades económicas

(Português) CIR-144 – Pedido de contributos. Projeto de Decreto-Lei que procede à alteração do RJUE. Projecto de Decreto-Lei que estabelece um regime excecional e transitório a aplicar à reabilitação de edifícios ou de frações

(Português) CIR-145 – « Planos de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas ». Monitorização. Relatório de Execução.

(Português) CIR-146 – Variação da receita de IMI resultante do processo de avaliação geral dos prédios urbanos

(Português) CIR-147 – “Lei das 40 horas“. Acórdão N.º794/2013 do Tribunal Constitucional. Acordos colectivos de entidade empregadora pública.

(Português) Declaração da ANMP de 21 de maio

(Português) Linhas Estratégicas para a Reforma da Organização Judiciária

(Português) Mapa

(Português) Parecer do Conselho Diretivo da ANMP de 30 de janeiro

(Português) Parecer do Professor Eduardo Paz Ferreira de 14 de fevereiro

(Português) Proposta de Lei 122/XII

Os Portugueses não aguentam mais sacrifícios -

(Português) Resolução do Conselho Geral da ANMP de 30 de janeiro

(Português) Subsídio de reintegração

2014

(Português) “Plano de Reestruturação do Setor das Águas. Ciclo Urbano”. ANMP defende criação de um Fundo de Equilíbrio Tarifário

(Português) Acordo ANMP – Governo sobre o Fundo de Apoio Municipal

(Português) Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP). ANMP envia propostas ao Governo com prazo para resolver as situações

(Português) ANMP considera “inaceitável e intolerável” não ser chamada a participar na elaboração dos regulamentos do Portugal 2020

(Português) ANMP distinguida com Prémio Anual da Sociedade Portuguesa de Autores

(Português) ANMP distinguida com Prémio Anual da Sociedade Portuguesa de AutoresPortuguesa de Autores

(Português) ANMP e mais de 100 autarcas na apreciação do novo mapa judiciário a 2 de Maio na AR

(Português) ANMP realiza Seminário sobre Poder Local e o Setor Solidário, Reforma da Fiscalidade Verde aprovada hoje na AR

(Português) Apreciação da ANMP à Proposta de Orçamento do Estado para 2014

(Português) Associação Nacional de Municípios Portugueses manifesta oposição à decisão do Governo de encerrar 311 escolas do 1.º ciclo

(Português) Associação Nacional de Municípios Portugueses reedita Prémio ANMP de Jornalismo e Poder Local

(Português) Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios da Madeira para discutir problemas do Poder Local, Funchal

(Português) Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Barcelos

(Português) Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Évora. 9h30

(Português) Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Odivelas

(Português) Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Portimão

(Português) Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Viseu e Leiria

(Português) Audição da ANMP na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

(Português) CIR-001 – Início de funções como Secretário-Geral da ANMP

(Português) CIR-002 – Projeto de Proposta de Lei que estabelece o Processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e o registo do prédio que seja reconhecido

(Português) CIR-003 – Inquérito online

(Português) CIR-004 – Lei 75/2013, de 12 de Setembro. Delegação de competências nas Juntas de Freguesia.

(Português) CIR-005 – Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro. Delegação de competências (Contratos Interadministrativos) e Delegação Legal (Acordos de Execução) nas Freguesias.

(Português) CIR-006 – Instrução Técnica relativa a apreensão de documentos ao abrigo do ART. 173º do Código da Estrada como garantia do cumprimento

(Português) CIR-007 – Seminário: Delegação de competências. Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro. Regime jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

(Português) CIR-008 – Reporte de Informação à Inspecção Geral de Finanças

(Português) CIR-009 – Rede de Apoio ao Consumidor. Candidaturas

(Português) CIR-010 – Descentralização de competências no domínio da Educação – Contratos de execução – Ponto da situação. Inquérito online.

(Português) CIR-011 – CIM e AM_Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro – Delegação de competências do Estado nas CIM

(Português) CIR-012 – Competências Municipais. Identificação de áreas de sobreposição e/ou complementaridade de funções entre a Administração Central e a Administração Local

(Português) CIR-013 – Hora do Planeta

(Português) CIR-014 – Proposta de Lei N.º 140/XII – Procede à Segunda Alteração ao Decreto-Lei N.º 194/2009, de 20 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

(Português) CIR-015 – Consulta Pública IFDR

(Português) CIR-016 – Projeto DL que estabelece um Regime Excecional e Temporário de Determinação do Preço Anormalmente Abaixo e de Liberação e Redução das Cauções – Pedido de Contributos

(Português) CIR-017 – Programa de Reabilitação Urbana. Reabilitar para arrendar. 2ª Fase de Candidaturas. Data limite 20 de Fevereiro de 2014

(Português) CIR-018 – Lei 68/2013, de 29 de Agosto. Lei das «40 Horas» Acórdão Tribunal Constitucional 794/2013, de 21 de Novembro

(Português) CIR-019 – Implementação do Sistema da Indústria Responsável (SIR) | Avaliação | Inquérito Online

(Português) CIR-020 – Competência Municipais. Identificação de áreas de sobreposição e/ou complementaridade de funções entre a Administração Central e a Administração Local

(Português) CIR-021 – Retenções das Transferências do Orçamento do Estado, por incumprimento da redução dos pagamentos em atraso e do endividamento líquido

(Português) CIR-022 – Projeto Decreto-Lei que estabelece um regime extraordinário de regularização de atividades económicas. Pedido de Contributos

(Português) CIR-023 – Competências Municipais em matéria de transporte escolar. Ensino Regular.

(Português) CIR-024 – Portal da Informação e Transparência Municipal

(Português) CIR-025 – Participações em Entidades Societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças

(Português) CIR-026 – Comunicado da ANMP sobre o Decreto-Lei N.º 45/2014, de 20 de Março, Relativo ao Sistema de Gestão e Tratamento de Resíduos e Autonomização deste sector no seio do Grupo Águas de Portugal

(Português) CIR-027 – Reporte de Informação à Inspecção-Geral de Finanças. Lei N.º 64/2013, de 27 de Agosto. Formulário Electrónico. Despacho N.º 1169/2014 da Ministra de Estado e das Finanças. Alteração dos Prazos

(Português) CIR-028 – Simpósio

(Português) CIR-029 – Relatório e Contas 2013

(Português) CIR-031 – 30 Anos da ANMP

(Português) CIR-032 – Inquérito online a preencher até 18 de Abril

(Português) CIR-033 – Lei N.º 10/2014, de 6 de Março – Aprova os estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de água e Resíduos Lei N.º 12/2014, de 6 de Março – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei N.º 194/2009, de 20 de Agosto

(Português) CIR-034 – Resolução N.º 26/2013, de 21 de Novembro do Tribunal de Contas

(Português) CIR-035 – Formação em Anti-Corrupção Local (Laxenburg, Áustria, 14-18 de Julho de 2014)

(Português) CIR-036 – Fornecimento de refeições a crianças e alunos em períodos e/ou outras interrupções lectivas. Inquérito online

(Português) CIR-037 – Apuramento do montante da dívida total

(Português) CIR-039 – Relacionamento dos Municípios com o Ministério da Educação e da Ciência

(Português) CIR-040 – 25 de Abril: Envia cartazes

(Português) CIR-041 – Dados relativos à cobrança de IMI e IMT 2009 a 2013

(Português) CIR-042 – Protocolo celebrado entre o Ministério da Administração Interna e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

(Português) CIR-043 – Reuniões com Municípios: Calendarização de Iniciativas

(Português) CIR-044 – Alterações aos Estatutos das Empresas de Resíduos Sólidos

(Português) CIR-045 – Requalificação na Administração Autárquica

(Português) CIR-046 – Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local

(Português) CIR-047 – Reuniões com Municípios

(Português) CIR-048 – Alteração das condições mínimas, das quantias e riscos compreendidos no seguro contra acidentes pessoais dos Bombeiros Voluntários e Profissionais

(Português) CIR-049 – Projeto Portugal sem Diabetes

(Português) CIR-050 – 30 anos ANMP

(Português) CIR-051 – Protocolo ANMP/CNIS/União Misericórdias/União Mutualidades

(Português) CIR-052 – Prémio Concelho Mais Acessível

(Português) CIR-053 – Protocolo entre o Ministério da Administração Interna e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

(Português) CIR-054 – 30 anos da ANMP: Convite Geral

(Português) CIR-055 – Abertura à subscrição da Carta da Governação a vários níveis na Europa

(Português) CIR-056 – Protocolo de Colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Confederação Nacional das Associações de Pais

(Português) CIR-057 – Prémio Anual destinado à melhor Programação Autárquica da Sociedade Portuguesa de Autores

(Português) CIR-058 – Informação Grupo Autárquico SIIAL/Contribuição para a dívida bruta Municipal

(Português) CIR-059 – Projeto de Segunda Alteração à Lei N.º 54/2005, de 15 de Novembro, que estabeleceu a titularidade dos Recursos Hídricos. Pedido de Contributos

(Português) CIR-060 – Processo de Encerramento de Escolas

(Português) CIR-061 – Programa Comunitário ADAPT / Apoio da Comissão Europeia às Políticas de Adaptação às Alterações Climáticas

(Português) CIR-062 – 30 anos ANMP

(Português) CIR-063 – Rede de Equipamentos (Instalações) e Serviços Públicos da competência do Estado Central. Inquérito online.

(Português) CIR-064 – Informação Grupo Autárquico SIIAL/Contribuição para a dívida bruta Municipal

(Português) CIR-065 – Levantamento de Informação. Carta Social. Implementação do Protocolo ANMP/CNIS/União Misericórdias/União das Mutualidades

(Português) CIR-066 – DL N.º 83/2014, de 23/05 – Alteração DL N.º 124/2006, de 28 de Junho. Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

(Português) CIR-067 – Levantamento de Informação. Avaliação das Actividades do V Plano Nacional Para a Igualdade do Género, Cidadania e Não Discriminação. Projectos de Combate ao Analfabetismo Destinados a População Idosa

(Português) CIR-068 – Proposta de Lei N.º 226/XII/3.ª (GOV) Estabelece o Regime Jurídico aplicável ao exercício ao exercício da atividade da construção

(Português) CIR-069 – Projeto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de saúde

(Português) CIR-070 – Proposta de Lei N.º 227/XII/3.ª (GOV) Procede à primeira alteração à Lei N.º 31/2009, de 3 de Julho

(Português) CIR-071 – Adesão à campanha do Conselho da Europa de combate à violência sexual contra as crianças

(Português) CIR-072 – Fundo de Apoio Municipal (FAM)

(Português) CIR-073 – Consulta Pública sobre a Implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós 2015 das Nações Unidas

(Português) CIR-074 – Portaria N.º 124/2014, de 19/06 – Alteração das condições mínimas, das quantias e riscos compreendidos no seguro contra acidentes pessoais dos Bombeiros

(Português) CIR-075 – Revisão do Sistema de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens em Perigo. Pedidos de Contributos

(Português) CIR-076 – Fundo de Apoio Municipal

(Português) CIR-077 – Conselho de Concertação Territorial. Estratégia para a reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública

(Português) CIR-078 – Encerramento de Escolas

(Português) CIR-079 – Regime do Licenciamento Zero (DL N.º 48/2011, de 1 de Abril). Divulgação das Taxas no «Balcão do Empreendedor»

(Português) CIR-080 – Regime Jurídico das Assembleias Distritais. Lei Nº 36/2014, de 26 de Junho

(Português) CIR-081 – Inquérito Online a preencher até 22 de Julho

(Português) CIR-082 – TOS: Inquérito aos Municípios

(Português) CIR-083 – Acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

(Português) CIR-084 – Contributo para a dívida municipal

(Português) CIR-085 – Acordo de Parceria 2014-2020

(Português) CIR-086 – Delegação da ANMP em Lisboa

(Português) CIR-087 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio)

(Português) CIR-088 – Estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública. Conselho de Concertação Territorial

(Português) CIR-089 – Fiscalidade Verde

(Português) CIR-090 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio).

(Português) CIR-091 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio)

(Português) CIR-092 – Consulta à Direcção-Geral da Qualificação dos trabalhadores em funções públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de trabalhadores em situação de requalificação

(Português) CIR-093 – Protocolo entre a ANMP e o BADACA SAFARI PARK

(Português) CIR-095 – Levantamento DGAL – Operações em regime de parcerias Público-Privadas (PPP) a nível local

(Português) CIR-096 – Publicação da Legislação que regulamenta o Fundo de Apoio Municipal (FAM)

(Português) CIR-097 – Informação Grupo Autárquico 2013 – SIIAL. Validação de dados

(Português) CIR-098 – Fundo de Apoio Municipal (FAM). Pedido de Acesso

(Português) CIR-099 – Lei N.º 27/2013, de 12 de Abril. Estabelece o Regime Jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

(Português) CIR-101 – Danos provocados em Monumentos Públicos. Inquérito

(Português) CIR-102 – Abertura de candidaturas ao Programa Escolhas, 5ª Geração. Projetos Pontuais

(Português) CIR-104 – Quota 2015

(Português) CIR-105 – Conferência

(Português) CIR-106 – Inquérito online a preencher até 20 de Outubro

(Português) CIR-107 – Espaços do Cidadão

(Português) CIR-108 – Quadro Plurianual Municipal

(Português) CIR-109 – Orçamento Municipal. Artigo 42.º da Lei N.º 73/2013, de 3 de Setembro

(Português) CIR-110 – Contributo para a dívida municipal 3.º Trimestre 2014

(Português) CIR-111 – Lei N.º 31/2014 de 30 de Maio. Lei de bases gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território de de Urbanismo. Regime Transitório. Esclarecimentos

(Português) CIR-112 – Acordos Coletivos de Entidade Pública (ACEEP) nas Autarquias Locais. Diminuição da duração máxima da jornada de trabalho. Deliberação do Conselho Directivo da ANMP. Solicitação de Regime Transitório

(Português) CIR-113 – Levantamento de informação. Comissão para a igualdade e cidadania. Dia Municipal da Igualdade, 24 de Outubro de 2014

(Português) CIR-114 – Reforma da Fiscalidade Verde. Parecer

(Português) CIR-115 – Proposta de alteração ao DL 307/2003, de 10 de Dezembro. Cartões de Estacionamento

(Português) CIR-116 – Contacto do Senhor Presidente da ANMP

(Português) CIR-117 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015

(Português) CIR-119 – Levantamento de Informação. Ocupação do Domínio Municipal por Empresas de Redes de Comunicações Eletrónicas. Receitas Municipais 2003 -2013

(Português) CIR-121 – Secção Baixa Densidade: Informação Pós CD

(Português) CIR-122 – Candidaturas em Curso- Estratégias integradas de desenvolvimento territorial

(Português) CIR-123 – Resolução do Conselho Geral da ANMP

(Português) CIR-124 – Registo dos Cidadãos Comunitários. Ações de Formação

(Português) CIR-128 – Apresentação de candidaturas no POVT

(Português) CIR-129 – Anteprojecto de Decreto-Lei sobre Descentralização de Competências

(Português) CIR-130 – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. 5.ª Edição

(Português) CIR-131 – XXII Congresso: Eleição de Presidente da Junta

(Português) CIR-132 – Curso de Pós-Graduação em Património Imaterial. Divulgação

(Português) CIR-133 – Aplicação do N.º 5 do Artigo 94º. do Orçamento do Estado para 2014. Aumento da receita de IMI decorrente da reavaliação geral de imóveis

(Português) CIR-134 – Projeto SOS Azulejo

(Português) CIR-135 – Sistema integrado de redes de emergência e segurança de Portugal (SIRESP)

(Português) Comunicado ANMP (16/10/2013)

(Português) Comunicado da ANMP sobre o Decreto-Lei n.º 45/2014 de 20 de Março relativo ao sistema de gestão e tratamento de resíduos e autonomização deste sector no seio do Grupo Águas de Portugal

(Português) Conferências da ANMP a partir de quarta-feira em Coimbra “Portugal do Futuro” começa a ser debatido a partir da organização territorial do Estado

(Português) Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril – DLEO2014

(Português) Em causa o não envio do parecer da PGR sobre as 35 horas semanais de trabalho. ANMP repudia procedimento do Governo

(Português) Governo e Assembleia da República não ouviram ANMP sobre proposta de lei

(Português) Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro – LOE2014

(Português) Primeiro-Ministro de Cabo Verde é recebido na ANMP

(Português) Proposta de Diploma: “Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional”

(Português) Proposta de Lei n.º 387/2013 – PLOE2014

(Português) Reunião com os 19 municípios das ilhas dos Açores

(Português) Sobre a Aprovação pelo Parlamento das propostas de Lei que estabelecem o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

(Português) Taxas no setor do Turismo

(Português) Tribunal Constitucional – Acórdão n.º 413/2014 – LOE2014

2015

(Português) ANMP recebeu delegação de autarcas da Turquia

(Português) ANMP reúne com entidades intermunicipais

(Português) ANMP reúne com Ministro Miguel Poiares Maduro

(Português) ANMP reúne com partidos políticos

(Português) ANMP reúne com Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza

(Português) ANMP tem audiência com o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho

(Português) Boletim ANMP 1/2015

(Português) CIR-001 – Inquérito online a preencher até 23 de Janeiro

(Português) CIR-002 – Contributo para a divida municipal – 4º Trimestre 2014

(Português) CIR-003 – Levantamento de informação. Ponto da situação relativamente ao plano municipal para a igualdade e nomeação do conselheiro Municipal para a igualdade

(Português) CIR-004 – Situação das Empresas Locais que detêm Escolas Profissionais

(Português) CIR-006 – Projeto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico da Delegação de Competências nos Municípios e Entidades Intermunicipais no domínio das funções sociais

ÓLEOS USADOS

(Português) CIR-009 – Desperdício Alimentar

(Português) CIR-010 – XXII Congresso: Convocatória

(Português) CIR-011 – Seminário Águas

(Português) CIR-012 – XXII Congresso: Pede contributos

(Português) CIR-013 – 11.º Encontro Nacional de Inovação COTEC. Divulgação

(Português) CIR-014 – Financiamento dos Corpos de Bombeiros Voluntários

(Português) CIR-015 – Hora do Planeta-2015

(Português) CIR-016 – Artigo 75.º, N.º 4 da LOE 2015. Dispensa de parecer prévio dos contratos de prestação de serviços

(Português) CIR-017 – Acordos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) nas Autarquias Locais. Redução da duração máxima da jornada de trabalho

(Português) CIR-018 – Actividades de enriquecimento curricular. Pedido de sugestões de alteração e melhoria ao despacho N.º 9265-B/2013.

(Português) CIR-019 – PERSU 2020/Planos de Ação

(Português) CIR-020 – Alterações Climáticas: Inquérito Monitorização

(Português) CIR-021 – Artigo nº.62_LOE2015_RH

ESTACIONAMENTO EM ZONAS DE ESTACIONAMENTO DE DURAÇÃO LIMITADA. TAXAS. LIQUIDAÇÃO DE IVA. INQUÉRITO.-CIR_22

PROPOSTA DE ALTERAçãO AO DL 7/2003, DE 15 DE JANEIRO ? CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAçãO.-CIR_23

(Português) CIR-024 – Protocolo entre a ANMP e o Badoca Safari Park

(Português) CIR-025 – Proposta de Lei 287/XII/4ª (GOV). Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

(Português) CIR-026 – Disponibilização da COS 2007

(Português) CIR-027 – Proposta de Lei que visa introduzir algumas clarificações aos regimes jurídicos da atividade empresarial local e das participações locais (Lei N.º 50/2012, de 31 de Agosto) e das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei N.º 75/2013)

(Português) CIR-028 – Avaliação dos encargos suportados pelos Municípios com os Corpos de Bombeiros em 2013 e 2014

TURISMO EM ESPAçO RURAL-INQUéRITO

PROGRAMA DE AVISOS ´ PORTUGAL 2020.-CIR_30

(Português) CIR-031 – Colóquio Economia do Mar

(Português) CIR-032 – XXII Congresso da ANMP | Envio de cartão de delegado

(Português) CIR-033 – Acesso ao Balcão 2020 | Informação importante

(Português) CIR-034 – Iniciativa da Administração Local para o desenvolvimento económico e social. Protocolo para o desenvolvimento do Programa Capacitar

(Português) CIR-035 – Relatório e contas de 2014

(Português) CIR-036 – DL N.º 10/2015, de 16/01. RJACSR | Delimitação das competências de Fiscalização, instrução dos processos e decisão de contraordenações entre ASAE e as Câmaras Municipais

(Português) CIR-037 – Participações em entidades Societárias e Não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças

(Português) CIR-038 – Acerto de Contas. Pagamentos das Autarquias Locais ao Serviço Nacional de Saúde. Artigo 154.º da Lei do Orçamento de Estado para 2015 (Lei N.º 82-B/2014 de 31 de Dezembro). Reporte de informação ao SIIAL até 30 de Abril

(Português) CIR-039 – Inquérito online a preencher até 17 de Abril

(Português) CIR-040 – Portugal 2020 | Candidaturas abertas e calendário de avisos

(Português) CIR-041 – Contributo para a dívida municipal 1º Trimestre 2015 Atualização do contributo para a dívida municipal 4º Trimestre 2014

(Português) CIR-042 – Cooperação ANMP/Setor Solidário

(Português) CIR-043 – Monitorização dos Planos Municipais para a igualdade

(Português) CIR-044 – Sessão de Esclarecimentos e evento anual de divulgação de resultados do POVT

(Português) CIR-045 – Imposto sobre o valor acrescentado. Isenções. Atividades Termais. Informação vinculativa da Autoridade Tributária e Aduaneira

(Português) CIR-046 – Documentos de Prestação de contas de 2014 Artigo 54º da Lei N.º 73/2013 de 3 de Setembro

(Português) CIR-047 – Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (DL N.º 165/2014, DE 5/11) – Harmonização do conteúdo do requerimento de certidão de reconhecimento do interesse público municipal na regularização da atividade pecuária

(Português) CIR-048 – Estudo sobre Finanças Locais

(Português) CIR-049 – Pedido de comentários

(Português) CIR-050 – Evolução em todo o país dos impostos que são receitas municipais. 2007-2014

(Português) CIR-051 – Envio da Resolução do XXII Congresso da ANMP

(Português) CIR-052 – Estudo sobre Finanças Locais

(Português) CIR-053 – Carta Educativa. Monitorização e Revisão. Inquérito online.

(Português) CIR-054 – Programa LIFE 2014-2020 | CALL 2015

(Português) CIR-055 – Projeto de alteração ao DL 158/2006, de 8 de Agosto. Subsídio de Renda

(Português) CIR-056 – Proposta de Lei 339/XII/4ª (GOV). Altera a Lei 147/99, de 1 de Setembro. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo

(Português) CIR-057 – Monitorização dos Planos Municipais para a igualdade

(Português) CIR-058 – Proposta de Lei 342/XII/4ª (GOV). Altera o código civil e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações

(Português) CIR-059 – ANACOM: Questionário SIC

(Português) CIR-060 – Proposta de Decreto-Lei que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

(Português) CIR-061 – Floresta Comum

(Português) CIR-062 – Envio Boletim Informativo ANMP

(Português) CIR-063 – GEDIPE. Notificação dos Municípios. Comodato Público de Obras

(Português) CIR-064 – Artigo 139.º do (Novo) Código de Procedimento Administrativo – Publicação de Regulamentos Municipais no Diário da República. Enquadramento Legal

(Português) CIR-065 – Inquérito online a preencher até 24 de Julho

(Português) CIR-066 – Contributo para a dívida municipal 2º Trimestre 2015

(Português) CIR-067 – DL N.º 124/2006, de 28/06. Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios

«DIA MUNDIAL DO CORAçãO DE 2015».-CIR_68

(Português) CIR-069 – Regime Jurídico do Ordenamento e da Gestão Sustentável dos Recursos Aquícolas

(Português) CIR-070 – Revisão do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

(Português) CIR-071 – Alteração ao DL 28/2008, de 22 de Fevereiro. Regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de Centros de Saúde do SNS

(Português) CIR-072 – Entidades Intermunicipais- Lei 77/2015. Serviços e Dirigentes

(Português) CIR-073 – Eleição dos Deputados à Assembleia da República – 4 de Outubro de 2015

(Português) CIR-074 – Projecto de Portaria que define as condições de atribuição de passe social de apoio à mobilidade em zonas sem transporte público regular de passageiros

(Português) CIR-075 – Grupo Autárquico 2014. DGAL of.circ.1281/2015 e of.circ.1287/2015

(Português) CIR-076 – Programa Capacitar. Missões de Estudo

(Português) CIR-077 – Lei N.º 132/2015, de 4 de Setembro. Alteração ao regime financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

(Português) CIR-078 – Crise dos Refugiados

(Português) CIR-079 – Sessão de Esclarecimento POSEUR. Aviso Promoção da Reciclagem Multimaterial e Valorização Orgânica de Resíduos Urbanos

(Português) CIR-080 – Dia Municipal para a igualdade

(Português) CIR-081 – Programa Capacitar. Missões de Estudo

(Português) CIR-082 – Quota 2016

ESTUDO SOBRE A MONITORIZAÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS DOS MUNICÍPIOS.-CIR_83

(Português) CIR-084 – Comunicações Eletrónicas. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). Atravessamento e aproveitamento do domínio municipal por empresas de Redes de Comunicações Eletrónicas

(Português) CIR-085 – Protocolo entre a ANMP e a Fundação Calouste Gulbenkian

(Português) CIR-086 – Quadro Plurianual Municipal

(Português) CIR-087 – Refugiados: Inquérito

(Português) CIR-088 – Contributo para a dívida municipal 3º Trimestre 2015

(Português) CIR-089 – Inquérito online a preencher até 23 de Outubro

(Português) CIR-090 – Semana Europeia da Democracia Local 2015. Trigésimo Aniversário da Carta Europeia de Autonomia Local

(Português) CIR-091 – Acolhimento e Integração de Refugiados/Levantamento das disponibilidades municipais

(Português) CIR-092 – ACEEP – Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública. Intervenção dos membros do Governo declarada inconstitucional

(Português) CIR-093 – Novo Sistema da Indústria Responsável (SIR)

(Português) CIR-094 – Lei N.º 103/2015, de 24 de Agosto- Actividades cujo exercício envolve contacto regular com menores. Solicitação de Certificado de Registo Criminal a Candidatos e Trabalhadores

(Português) CIR-095 – Plano Nacional para a igualdade. Avaliação das Medidas

(Português) CIR-096 – TGR: Nota da APA

(Português) CIR-097 – Regulamento Tipo do Conselho Municipal de Segurança. Atualização

(Português) CIR-098 – Regimento Tipo do Conselho Municipal de Educação – Atualização

(Português) CIR-099 – Inquérito « online » sobre a cooperação descentralizada internacional

(Português) CIR-100 – Prémio SECIL de Engenharia Civil 2014

PLANO NACIONAL PARA A IGUALDADE-CIR_101

(Português) CIR-102 – Projeto « Vamos pôr o Sequeira no lugar certo »

(Português) Decreto-Lei n.º 36/2015, de 09 de março – DLEO2015

(Português) Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro – LOE2015

(Português) Newsletter 01

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(Português) Os Municípios, a reestruturação e o futuro modelo organizacional -ANMP e APDA promovem debate público sobre água e saneamento em Portugal

(Português) Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (28/10/2014)

(Português) Prémio ANMP de Jornalismo e Poder Local – premiados

(Português) Proposta de Lei n.º 418/2014 – PLOE2015

(Português) Valores com seguros ultrapassam os 73 milhões de euros em 2014

2016

(Português) Boletim ANMP 2/2016

(Português) CIR-001 – Inquérito Online a Preencher até 22 de Janeiro

(Português) CIR-002 – Lei do Orçamento do Estado. Período Transitório em 2016

(Português) CIR-003 – Contributo para a dívida municipal 4º Trimestre 2015

(Português) CIR-004 – Novas regras para aplicadores de fitofármacos

(Português) CIR-005 – Gripe aviária

(Português) CIR-006 – Relatório de Atividades do PNI

(Português) CIR-007 – Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas, Aprovado pelo DL N.º 165/2014, de 5/11

(Português) CIR-008 – Património Imobiliário do Estado. Inquérito online aos Municípios

(Português) CIR-009 – Congresso das Cidades, Municípios e Regiões da Europa (Nicósia, Chipre, 20-22 de Abril de 2016)

(Português) CIR-010 – Financiamento de operações de regeneração urbana| Cumprimento dos termos do regime jurídico da reabilitação urbana

(Português) CIR-011 – Aplicação do N.º 4 do Artigo 98.º do Orçamento do Estado para 2015 – Aumento da Receita FEF, IRS e de IMI, decorrente da reavaliação geral de Imóveis

(Português) CIR-012 – Projeto Não à Diabetes

(Português) CIR-013 – Hora do Planeta

(Português) CIR-014 – Mapa Judiciário. Reavaliação. Inquérito

(Português) CIR-015 – Turismo Rural

(Português) CIR-016 – Apoio ao Investimento. Instalação de Unidades Empresariais. Plataforma Global Find da AICEP Global Parques

(Português) CIR-017 – Secção Smart Cities

(Português) CIR-018 – Entidades Societárias e Não Societárias

(Português) CIR-019 – Período Normal de trabalho semanal. Inquérito online aos Municípios

(Português) CIR-020 – Endividamento 4T 2015

(Português) CIR-021 – Grupo Autárquico 2015

(Português) CIR-022 – Divulgação de Informação. Aviso de abertura de candidaturas para financiamento, por parte da Comissão Europeia, de Projetos na Área da violência contra mulheres e crianças e na área do combate aos estereótipos de género, e outros

(Português) CIR-023 – Pedido de Pareceres – Altera Estatuto das Estradas

(Português) CIR-024 – Pedido de contributos – Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível

(Português) CIR-025 – Época Balnear. Nadadores Salvadores

(Português) CIR-026 – Fiscal Municipal. Carreira não revista. Proibição de valorizações remuneratórias

(Português) CIR-027 – Orçamento do Estado para 2016. Lei N.º 7-A/2016, de 30 de Março

(Português) CIR-028 – Medidas de Simplificação Administrativa

(Português) CIR-029 – Estagnação/Redução da Natalidade em Portugal

(Português) CIR-030 – Inquérito online a preencher até 15 de Abril

(Português) CIR-031 – Secção de Municípios « Cidades Inteligentes »

(Português) CIR-032 – Carta Europeia para a igualdade das mulheres e dos homens na vida local/”Kit” de Ferramentas para planear e monitorizar políticas e práticas

(Português) CIR-033 – Contributo Endividamento 1T 2016

(Português) CIR-034 – Comemoração dos 40 anos de Poder Local Democrático

(Português) CIR-035 – Prestação de contas ao Tribunal de Contas

(Português) CIR-036 – Societárias e Não Societárias

(Português) CIR-037 – Protocolo celebrado entre o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

(Português) CIR-038 – Reposição das 35 horas. Pedido de Contributos

(Português) CIR-039 – Apuramento da dívida total dos Municípios. Excepcionalmente dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida nacional de projetos co-financiados pela UE. Alteração à Lei N.º 73/2013

(Português) CIR-040 – Orçamento do Estado para 2016 – Artigo 35.º – Contratos de Prestação de Serviços

(Português) CIR-041 – Centro de Recolha de Animais. Pedido de Contributos

(Português) CIR-042 – Protocolo de Cooperação em matéria de apoio a requerentes e beneficiários de proteção internacional. Adenda ao protocolo

(Português) CIR-043 – PJL N.º 976/XII-ILC – Pedido de Contributos

(Português) CIR-045 – Artigo 35.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016. Contratos de Prestação de Serviços

(Português) CIR-046 – Grupo Técnico para a definição de critérios para a avaliação da reorganização do território das freguesias

(Português) CIR-047 – Campanha de Divulgação – Carta por pontos

(Português) CIR-048 – Fórum Iberoamericano de Cidades 2016

(Português) CIR-049 – Subscrição do apelo a uma verdadeira política europeia comum de asilo

(Português) CIR-050 – Manuais Escolares Gratuitos

(Português) CIR-052 – Altera Lei 52/2015, 9 de Junho. Serviço Público de Transporte de Passageiros

(Português) CIR-053 – Contributo Endividamento 2T 2016

(Português) CIR-054 – Cerimónia de Assinatura do Protocolo a celebrar entre a Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) e a ANMP

(Português) CIR-055 – Apuramento da dívida total dos municípios. Excepcionamento dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida nacional de projetos co-financiados pela UE. Alteração à Lei N.º 73/2013

(Português) CIR-056 – Inquérito online a preencher até 22 de Julho

(Português) CIR-057 – Utilização e detenção de Armas, acessórios, Instrumentos e carga propulsora ou carga de pólvora em reconstituições históricas e feiras medievais e outras iniciativas culturais

(Português) CIR-058 – Boletim ANMP

(Português) CIR-059 – SIMPLEX 2016. “Portal Imobiliário Público” – Regularização jurídica de imóveis

(Português) CIR-060 – Pagamento de suplementos salariais a funcionários camarários que desempenhem funções como notários privativos dos Municípios e intervenham em processos de execução de tributos locais/parecer N.º 110/CEJUR/2016 e informação N.º 115/CEJUR/2016

(Português) CIR-062 – Regime Extraordinário de regularização de actividades económicas (RERAE). Alargamento de prazo até 02 de Janeiro de 2017. Lei N.º 21/2016 de 19/07

(Português) CIR-063 – Documento orientador. Descentralização. Aprofundar a Democracia Local

(Português) CIR-064 – Artigo 35.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016. Contratos de prestação de serviços

(Português) CIR-065 – Seminário “Portugal 2020

(Português) CIR-066 – Protocolo de colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a estrutura de gestão do instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas (IFRRU) – Identificação do ponto focal do Município

(Português) CIR-067 – Regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos – Pedido de parecer

(Português) CIR-068 – Gestão de resíduos: Pedido de parecer urgente

(Português) CIR-070 – Prática do Golfe

(Português) CIR-071 – Dados Cadastrais. Inquérito online a preencher até 15 de Setembro

(Português) CIR-072 – Acção Social Escolar (ASE). 1.º ano. Manuais Escolares. Ajustamento dos Auxílios Económicos

(Português) CIR-073 – Lei N.º 103/2015, de 24 de Agosto – Atividades cujo exercício envolve contacto regular com menores – Certificado de Registo Criminal (CRC) – Acesso e Taxas (Isenção)

(Português) CIR-074 – Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP. Alteração do Anexo I ao Contrato Tipo de Concessão de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão aprovado pela Portaria Nº 454/2001, de 5 de Maio. Iluminação Pública

(Português) CIR-075 – Envio de Publicação. Legislação das Autarquias Locais

(Português) CIR-076 – Quotas 2017

(Português) CIR-077 – Circular RERAE. Alargamento de Prazo. Esclarecimentos

(Português) CIR-078 – Amianto dos Edifícios e Equipamentos onde se prestam serviços públicos da responsabilidade dos municípios – Formação no âmbito do Grupo de trabalho sobre Amianto

(Português) CIR-079 – Dia Mundial para a Igualdade. 24 de Outubro de 2016. Sensibilização e pedido de colaboração no levantamento de informação

(Português) CIR-080 – Contributo Endividamento 3T2016

(Português) CIR-081 – Inquérito online a preencher até 21 de Outubro

(Português) CIR-082 – Quadro Plurianual Municipal

PROTOCOLO ENTRE A ANMP E A FUNDAçãO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS-CIR_83

(Português) CIR-084 – Portugal 2020 – Principais Problemas Identificados

(Português) CIR-085 – Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP. Alteração do Anexo I ao Contrato Tipo de Concessão de distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão aprovado pela Portaria N.º 454/2001, de 5 de Maio. Iluminação Pública. Intervenção dos Orgãos Municipais

(Português) CIR-086 – Projeto de Decreto-Lei 383/2016, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei N.º 155/92, de 28 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei N.º 192/2015, de 11 de Setembro

(Português) CIR-087 – Pedido de Listas: Urgente

(Português) CIR-088 – Proposta de Lei do Orçamento do estado para 2017

(Português) CIR-089 – Deliberações da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC PORTUGAL 2020) – Medidas de Simplificação de Investimento no âmbito municipal e operacionalização do acelerador de investimento Municipal

(Português) CIR-090 – 40 anos de PLD

(Português) CIR-091 – Protocolo celebrado entre o Instituto da Segurança Social I.P. e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da campanha de divulgação do complemento solidário para idosos

(Português) CIR-092 – Gripe das Aves

(Português) CIR-093 – 40 anos de PLD: Cartazes e Pendões

(Português) CIR-094 – Bactéria XYLELLA Fastidiosa

(Português) CIR-096 – Procura de Parceria-Bucareste

(Português) CIR-097 – 40 anos de PLD: Envio de medalha

(Português) CIR-098 – Decreto-Lei N.º 85/2016, de 21 de Dezembro. Sistema de normalização contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP). Entrada em vigor

(Português) CIR-099 – Orçamento do Estado para 2017. Lei N.º 42/2016, de 28 de Dezembro

(Português) Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril – DLEO2016

(Português) Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março – LOE2016

(Português) Municípios unem esforços para defender a economia rural

(Português) Newsletter 09

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(Português) Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (18/02/2016)

(Português) Proposta de Lei n.º 12/XIII – PLOE2016

(Português) Resolução do Conselho Geral da ANMP (23/02/2016)

2017

(Português) ANMP lamenta profundamente a morte do anterior Secretário Geral Artur Trindade e endereça condolências à família

(Português) ANMP lamenta profundamente a morte do antigo Presidente da República Mário Soares e apresentacondolências à família.

(Português) Boletim ANMP 3/2017

(Português) CIR-001 – Inquérito online a preencher até 20 de Janeiro

(Português) CIR-002 – Contributo para a divida municipal 4º trimestre 2016

(Português) CIR-003 – Amianto em edifícios e equipamentos públicos da responsabilidade municipal – Inquérito online

(Português) CIR-004 – Proposta de Lei – Quadro de transferência de competências para as Autarquias Locais e para as entidades intermunicipais

(Português) CIR-005 – Projeto de alteração da orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional

(Português) CIR-006 – Estratégia nacional para o envelhecimento ativo e saudável

(Português) CIR-007 – Levantamento de informação. Relatórios de execução (2016). Monitorização do V Plano Nacional de Prevenção e combate à violência doméstica e de género 2014-2017

(Português) CIR-008 – Hora do Planeta 2017

(Português) CIR-009 – Resíduos de construção e demolição

(Português) CIR-010 – Levantamento de informação. V Plano nacional para a igualdade de género, cidadania e não-discriminação (2014-2017). Relatórios de execução de atividades (2016)

(Português) CIR-011 – Centro de recolha para animais

(Português) CIR-012 – Fundo para o serviço público de transportes

(Português) CIR-013 – Prémio Geoconservação 2017

(Português) CIR-014 – Ciclo urbano da água – Pedido de contributos

(Português) CIR-015 – Contratos de aquisição de serviços – Artigos 49.º, 50.º E 51.º do orçamento do estado para 2017

(Português) CIR-016 – Divulgação de deliberações da comissão nacional do território. Regime extraordinário de regularização de atividades económicas. Decreto-Lei N.º 165/2014, de 5 de Novembro e Lei N.º 21/2016, de 19 de Julho

(Português) CIR-017 – Situações de Emergência envolvendo cidadãos nacionais. Pedido de contactos

(Português) CIR-018 – Societárias e não societárias

CONTRATOS DE AQUISIçãO DE SERVIçOS – ARTIGOS 49.º, 50.º E 51.º DO ORçAMENTO DO ESTADO PARA 2017E ARTIGO 44.º DA EXECUçãO ORçAMENTAL.-CIR_19

(Português) CIR-020 – Resíduos de óleos alimentares

(Português) CIR-021 – Livro/CD – Hino do Poder Local Democrático

(Português) CIR-022 – Situações de emergência envolvendo cidadãos nacionais. Pedido de contactos

(Português) CIR-023 – Refugiados: Inquérito 2017

(Português) CIR-024 – Endividamento 4º Trimestre 2016

(Português) CIR-025 – SIIAL Grupo Autárquico 2016

(Português) CIR-026 – Dia Internacional dos Monumentos e Sítios

(Português) CIR-027 – Pedido de contributos. Regulamenta 27/2016 – Centros de Recolha de Animais

(Português) CIR-028 – Inquérito online a preencher até 21 de Abril

(Português) CIR-029 – Contributo Endividamento 1T2017

(Português) CIR-030 – Amianto em edifícios e equipamentos públicos da responsabilidade municipal – Inquérito online – Reforço do pedido

(Português) CIR-031 – Contratos de Aquisição de Serviços Excecionados – Competência do Presidente da Câmara Municipal – Dispensa de Intervenção do Órgão Deliberativo – Retificação da execução orçamental

(Português) CIR-032 – Portugal 2020 | Avisos para apresentação de candidaturas no âmbito da eficiência nas Infraestruturas Públicas da Administração Local

(Português) CIR-033 – Sistemas Informáticos. Ataques de Hackers

(Português) CIR-034 – Smart Cities Tour – Workshop Vila Nova de Gaia

(Português) CIR-035 – Participações em entidades societárias e não societárias

(Português) CIR-036 – Relatório e contas 2016

(Português) CIR-037 – Conferência subordinada ao tema « Reforma da Contabilidade Pública: Ponto de Situação e Próximas Iniciativas”

(Português) CIR-038 – Conferência Mundial dos Presidentes de Câmara – Nota Verbal da Embaixada da Nigéria

(Português) CIR-039 – Smart Cities Tour – Workshop Viseu

(Português) CIR-040 – Fundo de Transportes

(Português) CIR-041 – Descentralização Administrativa. Transferência de competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais. Decretos-Lei Setoriais. Pedido de Contributos

(Português) CIR-042 – Programa de Educação Olímpica

(Português) CIR-043 – Descentralização Administrativa. Decreto-Lei Setorial. Praias

(Português) CIR-044 – Smart Cities Tour | Sessão Final de Apresentação de Resultados

(Português) CIR-045 – Descentralização Administrativa. Projeto de Decretos-Lei Setoriais. Jogos de fortuna ou azar. Proteção e saúde animal e segurança alimentar. Gestão das estradas localizadas nos perímetros urbanos. Praias

(Português) CIR-046 – Carta de Ocupação/Uso do Solo (COS)

(Português) CIR-047 – China. Seminário sobre construção e planeamento urbanístico para países de língua portuguesa

(Português) CIR-048 – Envio do Boletim da ANMP

(Português) CIR-049 – Descentralização Administrativa. Projeto de Decretos-Lei Setoriais: Gestão do Património Imobiliário Público em Utilização; Ação Social; Justiça

(Português) CIR-050 – Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às Artes

(Português) CIR-051 – Assunto: Inquérito online a preencher até 21 de Julho

(Português) CIR-052 – Contributo Endividamento 2T2017

(Português) CIR-053 – Álcool e Saúde: Inquérito

(Português) CIR-054 – Projeto que altera o Decreto-Lei N.º 53/2007, de 8 de Março. Horário de funcionamento das Farmácias

(Português) CIR-055 – Plano de Formação em SNC-AP

(Português) CIR-056 – Estudo sobre a implementação da legislação ambiental da UE

(Português) CIR-058 – Instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas (IFRRU)

(Português) CIR-059 – Ano europeu do Património Cultural 2018

(Português) CIR-060 – Floresta Comum

(Português) CIR-061 – Divulgação de informação: Plataforma colaborativa de gestão territorial

(Português) CIR-062 – Protocolo CPCJ

(Português) CIR-063 – Condições de acesso a piscinas municipais – Discriminação – Patologias

(Português) CIR-064 – Quotas 2018

(Português) CIR-065 – Contributo Divida Municipal 3º Trimestre 2017

(Português) CIR-066 – Inquérito online a preencher até 20 de Outubro

(Português) CIR-067 – Levantamento de informação. Serviço de transporte de vítimas de violência doméstica. Inquérito da Comissão para a cidadania e igualdade de género

(Português) CIR-068 – XXIII Congresso: Convocatória

(Português) CIR-069 – XXIII Congresso ANMP

(Português) CIR-070 – Dia Mundial da Igualdade. 24 de Outubro de 2017. Sensibilização e recolha de informação

(Português) CIR-071 – Eleitos Locais. Declarações ao tribunal constitucional

(Português) CIR-072 – Pessoas com mobilidade condicionada. Estacionamento. Ofício de sensibilização

(Português) CIR-073 – Incêndios. Regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe. Decreto-Lei N.º 130/2017, de 09 de Outubro

(Português) CIR-074 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018

(Português) CIR-075 – Formação E-Learning para implementação do SNC-AP

(Português) CIR-076 – Proposta de Aviso para a Eficiência Energética nas infraestruturas públicas da Administração Local –pedido de contributos

(Português) CIR-078 – Protocolos entre os Municípios e a Autoridade Tributária. Execuções fiscais. Divulgação de informação

(Português) CIR-079 – Formação e-learning para implementação do SNC-AP

(Português) CIR-080 – Delegação da ANMP em Lisboa

(Português) CIR-081 – Licenciamento Industrial – Nova Plataforma Tecnológica do SIR – Pedido de Contributos

(Português) CIR-082 – Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

(Português) CIR-083 – Curso de Pós-Graduação em “Património Cultural Imaterial”

(Português) Decreto-Lei n.º 25/2017, de 3 de março – DLEO2017

(Português) Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro – LOE2017

(Português) Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (25/10/2016)

(Português) Proposta de Lei n.º 370-2016 – PLOE2017

(Português) Resolução do Conselho Geral da ANMP (25/10/2016)

2018

(Português) Boletim ANMP 4/2018

(Português) CIR-001 – Inquérito online a preencher até 19 de Janeiro

(Português) CIR-002 – Projeto de diploma que estabelece critérios de minimização e de monitorização da exposição da população a campos magnéticos, elétricos e eletromagnéticos que devem orientar a fase de planeamento e construção de novas linhas de Alta Tensão

(Português) CIR-003 – Endividamento 4º Trimestre 2017

(Português) CIR-004 – Levantamento de informação. V Plano Nacional para a igualdade de género, cidadania e não-discriminação (2014-2017). Relatório finais de execução de atividades (Quadriénio 2014-2017).

(Português) CIR-005 – Estacionamento e mobilidade nos Centros Urbanos.

(Português) CIR-006 – Preçários na AL

(Português) CIR-007 – Orçamento do estado para 2018. Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.

(Português) CIR-008 – Distribuição de energia elétrica em Baixa Tensão

(Português) CIR-009 – Levantamento de informação. V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género (2014/2017). Relatórios Finais de Atividades, Quadriénio 2014-2017

(Português) CIR-010 – Hora do Planeta 2018

(Português) CIR-011 – Defesa da Floresta contra incêndios – Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível. Artigo 153.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de Dezembro.

(Português) CIR-012 – Protocolo de Cooperação celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Dignitude.

(Português) CIR-013 – Serviço Postal. Situação dos CTT.

(Português) CIR-014 – Utilizadores da Rede SIRESP – Pedido de Informação

(Português) CIR-015 – Seminário Alimentação. Organização das Nações Unidas para a alimentação e a Agricultura.

(Português) CIR-016 – Estratégia nacional para a igualdade e a não discriminação 2018-2030.

(Português) CIR-017 – Informação ao Consumidor + Simples.

(Português) CIR-018 – Revisão do Código dos Contratos Públicos | Seminário ANMP

(Português) CIR-019 – Descongelamento de carreiras. Atualização da remuneração mínima mensal garantida (RMMG) e valorizações remuneratórias. Solução Interpretativa.

(Português) CIR-020 – Artigo 104.º da LOE 2018. Flexibilização da integração do saldo de gerência da execução orçamental nos municípios.

(Português) CIR-022 – Smart Tour 2018: Workshop Guimarães

(Português) CIR-023 – Smart Tour 2018: Workshop Turismo

(Português) CIR-024 – Endividamento 4º Trimestre 2017

(Português) CIR-025 – Societárias e não Societárias 31.12.2017

(Português) CIR-026 – Grupo Autárquico 2017

(Português) CIR-027 – Descentralização Administrativa. Processo de Transferência de Competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

(Português) CIR-028 – Ações de Sensibilização. 24 e 25 de Março. Incêndios. Limpeza da Floresta

(Português) CIR-029 – Comissão Intersectorial para a promoção da Atividade Física.

(Português) CIR-030 -Alimentação Saudável

(Português) CIR-031 – Relatório e Contas 2017

(Português) CIR-032 – Participação em Entidades Societárias e não Societárias

(Português) CIR-033 – Alteração de Acesso ao Registo de Comunitários (RCC)

(Português) CIR-034 – Contributo para o endividamento municipal 1º Trimestre 2018

(Português) CIR-035 – Regime Jurídico de Segurança contra Incêndio em Edifícios (RJ-SCIE). Campanha de divulgação de informação promovida pelo Ministério da Administração Interna

(Português) CIR-036 – Protocolo com a Autoridade Tributária e Aduaneira. Acesso à informação referente aos dados constantes da matriz predial relativos aos prédios, incluindo a identificação dos proprietários, para efeitos de identificação e notificação dos proprietários

(Português) CIR-037 – Descentralização na área da educação. Pessoal não docente. Portaria 272-A/2017, de 13 de Setembro – Fórmula de cálculo para determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente.

(Português) CIR-038 – Levantamento de informação. III Plano de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos 2014-2017. Relatórios finais de execução de atividades.

(Português) CIR-039 – Protocolo de colaboração “Aldeia Segura e Pessoas Seguras”.

(Português) CIR-040 – Acompanhamento da atividade do Poder Local nos domínios Social e Financeiro – Iniciativas levadas a cabo pelos Municípios, em apoio às pessoas e às famílias | Cancelamento do Inquérito

(Português) CIR-041 – Levantamento de informação. Projeto S.O.S. Azulejo. Pedido de informação e divulgação de Questionário para o mapa nacional do azulejo.

(Português) CIR-042- Criação e participação dos Municípios em Associações de Municípios.

(Português) CIR-043 – DGT. SNIG. Sessões Regionais

(Português) CIR-044 – Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) – Transferência de Verbas Referentes a IMI e IMT – Aperfeiçoamento de procedimentos e prevenção de processos de divergências.

(Português) CIR-045 – Boletim ANMP

(Português) CIR-046 – Planos Municipais de Emergência. Comunicado aos Orgãos de Comunicação Social

(Português) CIR-047 – Apresentação do Relatório do movimento pelo interior

(Português) CIR-048 – Protocolo de Colaboração entre o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a ANMP.

(Português) CIR-049 – Protocolo de Colaboração celebrado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a AICEP Global Parques.

ALTERAÇÃO AO DESPACHO ASE-CIR_50

(Português) CIR-051 – Proposta de Lei n.º 131/XIII (GOV) – Altera a lei de Finanças Locais. Parecer da ANMP.

(Português) CIR-052 -Transporte Coletivo de Crianças

(Português) CIR-053 – Candidaturas ao Programa “Europa para os Cidadãos” 2018

(Português) CIR-054 – Normas Técnicas sobre utilização, limites de disponibilização, posse, transporte e armazenagem de artigos de pirotecnia

(Português) CIR-055- IFRRU 2020 – Aditamento ao protocolo de colaboração

(Português) CIR-056 – Descentralização Administrativa. Impacto financeiro da descentralização.

(Português) CIR-058 – Contributo para o endividamento municipal 2º Trimestre 2018

(Português) CIR-059 – Projeto de Alteração da Legislação de marcação e identificação de Animais de Companhia.

(Português) CIR-060 – Proposta de Lei n.º 62/XIII Lei – Quadro da descentralização administrativa. Proposta de Lei n.º 131/XIII – Altera a Lei das Finanças Locais.

(Português) CIR-061 – Estratégia de responsabilidade do Estado para a gestão do património desportivo português. Pedido de colaboração do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.

(Português) CIR-062 – Descentralização Administrativa. Impacto financeiro da descentralização.

(Português) CIR-063 – Insistência à circular 41/2018. Levantamento de informação. Projeto S.O.S. Azulejo. Pedido de informação e divulgação de questionário para o mapa nacional do azulejo

(Português) CIR-064 – Floresta comum

(Português) CIR-065 – Concessões Municipais de Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão. Alargamento do prazo concecido aos municípios para a decisão relativa à definição da área territorial para efeitos de procedimento concursal

GABINETES DE APOIO AO EMIGRANTE

(Português) CIR-067 – “Iniciativa Nacional Educação e Formação de Adultos – Semana da Alfabetização e das literacias”

(Português) CIR-068 – Resíduos de construção e demolição. Inquérito 2018. Divulgação

(Português) CIR-069 -Lei quadro da Descentralização

(Português) CIR-070 – Esterilização Animais

(Português) CIR-071 – Orientações sobre ementas e refeitórios escolares 2018.

(Português) CIR-072 – Recolha de óleos alimentares usados (OUA) junto do setor HORECA

(Português) CIR-073 – Descentralização. Projeto de Diploma Setorial – Transfere competências na área do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores.

(Português) CIR-074 – Floresta Comum

(Português) CIR-075 – Alvará de Exploração de Instalações de armazenamento de produtos de petróleo de abastecimento de combustíveis (DL N.º 267/2002, de 26 de Novembro)

(Português) CIR-076 – Quotas 2019

(Português) CIR-077 – Processos de execução fiscal. Levantamento de informação. Constrangimentos e sugestões. Protocolos e acesso a informação da base de dados da Autoridade Tributária e Aduaneira. Informação bancária.

(Português) CIR-078 – Contributo para o endividamento municipal 3º Trimestre 2018

(Português) CIR-079 – Prémio Nacional da Paisagem 2018

(Português) CIR-081 – Aplicação informática – Portaria N.º 213/2018, de 18 de Julho – Comunicação à AT dos Elementos Previstos no N.º 1 do artigo 128.º do Código do IMI – Operações Urbanísticas

(Português) CIR-082 – 4.º Concurso das Ações Urbanas Inovadoras

(Português) CIR-083 – Avaliação e Gestão dos riscos de inundações

(Português) CIR-084 – III Encontro Nacional de Infraestruturas de Informação Geográfica (ENIIG2018)

(Português) CIR-086 – Faturação Eletrónica

(Português) CIR-087 – Convite | Sessão Reforço do Apoio ao Investimento Territorial – Aprovação da Reprogramação do Portugal 2020

(Português) CIR-088 – Desmaterialização dos Serviços de Segurança contra incêndios em Edifícios

(Português) CIR-089 – Formação para as Autarquias Locais. Fundação para os estudos e formação nas Autarquias Locais – Fundação FEFAL

(Português) Decreto-Lei n.º 33/2018, de 15 de maio – DLEO2018

(Português) Descentralização

(Português) Floresta

(Português) Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – LOE2018

(Português) Morte de António Arnaut

(Português) Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (31/10/2017)

(Português) Parecer do Conselho Diretivo da ANMP de 05 de junho

(Português) Planos Municipais de Emergência

(Português) Proposta de Lei 100/XIII – PLOE2018

(Português) Proposta de Lei n.º 131/XIII

(Português) Resolução do Conselho Geral da ANMP de 26 de junho

2019

(Português) Alteração ao DL n.º 172/2006, de 23/08 – princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN)

(Português) Anexo (Conceitos) | Projeto de Decreto Regulamentar

(Português) Anteprojeto de Portaria que instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz e aprova o seu Regulamento Interno

(Português) Boletim ANMP 5/2019

(Português) Cartas Sociais Municipais e Supramunicipais

(Português) CIR-001 – Endividamento 4º Trimestre 2018

(Português) CIR-002 – Recenseamento Agrícola 2019

(Português) CIR-003 – Descentralização Administrativa. Processo de transferência de competências para as Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais

(Português) CIR-004 – Lei N.º 71/2018, de 31 de Dezembro – Orçamento do Estado para 2019 – Preceitos com particular incidência na actividade dos Municípios

(Português) CIR-005 – Descentralização Administrativa

(Português) CIR-006 – Hora do Planeta 2019

(Português) CIR-007 – Concurso Urbact para redes de planeamento e ação

(Português) CIR-008 – Consulta Pública. Projeto de regulamento tarifário dos serviços de águas

(Português) CIR-009 – Descentralização Administrativa. Educação e saúde

INQUéRITO SIG

(Português) CIR-011 – Vítimas de Violência Doméstica. Protocolo de cooperação celebrado entre a CIG e a ANMP

(Português) CIR-012 – Acompanhamento do Processo de descentralização administrativa – Educação e saúde – Plataforma online de recolha de informação

(Português) CIR-013 – Projeto de diploma que salvaguarda a valorização e promoção do caminho de Santiago

(Português) CIR-014 – Sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios. Recomendação

(Português) CIR-015 – Divulgação de informação. Aumento da base remuneratória da Administração Pública

(Português) CIR-016 – Comissão nacional de Eleições. Nota informativa sobre publicidade institucional. Posição da ANMP

(Português) CIR-017 – Relatório anual sobre o cumprimento das medidas previstas na lei n.º 6/2015, de 16 de Janeiro

(Português) CIR-019 – Cimeira entre a ANMP e a FEMP – Poder Local – Próximo quadro comunitário de apoio – Resolução conjunta

(Português) CIR-020 – Gestão de Resíduos urbanos perigosos – Entendimento da Agência Portuguesa do Ambiente

(Português) CIR-021 – SIPARTE 2018

SOS MOÇAMBIQUE – VAMOS TODOS AJUDAR-CIR_22

(Português) CIR-023 – Seminário descentralização e regionalização em Portugal: ensinamentos da experiência internacional e recomendações

(Português) CIR-024 – Protocolo entre a ANMP e a Comissão para a cidadania e a igualdade de género. Municípios solidários com as vítimas de violência doméstica

(Português) CIR-025 – Endividamento fecho contas 2018

(Português) CIR-026 – Endividamento 1º Trimestre 2019

(Português) CIR-027 – Plataforma que suporta o inventário nacional do comércio com história – Divulgação

(Português) CIR-028 – Grupo Autárquico 2018

(Português) CIR-029 – SIPART 2018 – Aprovação de contas

(Português) CIR-030 – Publicação relatório e contas 2018

(Português) CIR-031 – Workshop “Innovative Small and Medium Cities” (Pequenas e Médias Cidades Inovadoras) – Convite

(Português) CIR-032 – Proposta de Lei que define o regime jurídico de criação de freguesias

(Português) CIR-033 – Estudo/Rating Municipal

(Português) CIR-034 – Cedência de Informação Geográfica por parte da DGT

(Português) CIR-035 – Acórdão do Tribunal Constitucional. Comissão Nacional de Eleições. Nota informativa sobre publicidade institucional

(Português) CIR-039 – PEPAL–Programa de Estágios – 6.ª edição – 2.ª Fase – Pré-candidaturas das entidades autárquicas interessadas em promover estágios

(Português) CIR-040 – Descentralização administrativa

(Português) CIR-041 – Endividamento 2º trimestre 2019

(Português) CIR-042 – Serviço público de transporte de passageiros – Transmissão de informação relevante

TELEVISãO DIGITAL POR VIA TERRESTRE (TDT). INQUéRITO FORMULADO PELA ANACOM àS FREGUESIAS.-CIR_43

(Português) CIR-044 – Floresta comum

(Português) CIR-045 – Descentralização de competências no domínio da saúde. Prazos

(Português) CIR-046 – Regime escolar de distribuição de fruta, hortícolas e leite

(Português) CIR-047 – Localização dos postos da rede estratégica de postos de abastecimento

(Português) CIR-048 – Versão alterada do decreto-lei n.º 20/2019, de 30 de Janeiro em consequência da cessação da vigência produzida pela resolução da Assembleia da República nº 138/2019

(Português) CIR-049 – Nota informativa da DGAL – Contabilização das receitas relativas à transferência de competências operada pela lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto – Divulgação

(Português) CIR-050 – XXIV Congresso: Pede contributos

(Português) CIR-051 – XXIV Congresso: Eleição das Juntas

(Português) CIR-052 – Atividades cujo exercício envolve contacto regular com menores – Certificado de registo criminal – Isenção de taxas

(Português) CIR-053 – Novo regime jurídico da cartografia

(Português) CIR-054 – Aplicabilidade das normas dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios

(Português) CIR-055 – Quotas 2020

(Português) CIR-056 – Pedido de Prorrogação do prazo. Artigo 199.º NRJIGT. Integração das Regras de classificação e qualificação dos solos

(Português) CIR-057 – Endividamento 3º Trimestre 2019

(Português) CIR-058 – Divulgação de questionário/inquérito. Comissão nacional para a promoção das acessibilidades. Diagnóstico. Decreto-Lei N.º 163/2006, de 08 de Agosto

(Português) CIR-059 – XXIV Congresso: Convocatória

(Português) CIR-060 – Estruturas Amovíveis. “Casas amovíveis, casas modulares, Pré-fabricados, Mobil-Homes. “Controlo administrativo no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação. Divulgação da recomendação 1/2019 da comissão nacional do território

(Português) CIR-061 – Regime de autorização para a manutenção do regime de exploração a título provisório, no âmbito do transporte público coletivo de passageiros. Alteração ao RJSPTP

(Português) CIR-062 – Comunicação das taxas e isenções de derrama municipal sobre o lucro tributável do período de 2019, nos termos do N.º 17 do artigo 18.º da lei N.º 73/2013, de 3 de Setembro

(Português) CIR-063 – Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030

(Português) CIR-064 – Comunicação das taxas e isenções de derrama municipal sobre o lucro tributável do período de 2019 – Prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2019

(Português) CIR-065 – Envio Boletim ANMP

(Português) CIR-066 – Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho. Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Código de Conduta

(Português) CIR-067 – XXIV Congresso da ANMP – Fotografias

(Português) CIR-068 -Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Colectivos de Passageiros

(Português) CIR-069 – Pedido de imagens para o site da ANMP

(Português) CIR-070 – Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho. Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Código de Conduta

(Português) CIR-071 -Projecto de Lei nº 157/XIV/1ª

(Português) CIR-072 – Projecto de Lei 171/XIV/1ª (PCP) – Cria um regime autónomo de arrendamento para as atividades económicas, associativas e culturais

(Português) Contratos Locais de Desenvolvimento Social

(Português) Decreto-Lei n.º 84/2019, de 28 de junho – DLEO2019

(Português) Documento de Trabalho – Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa

(Português) Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro – LOE2019

(Português) Municípios solidários com as vítimas de violência doméstica

(Português) Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (23/10/2018)

(Português) PJL 581/XIII/2 (PEV)

(Português) PJL 747/XIII/3 (BE)

(Português) PJL 752/XIII/3 (PAN)

(Português) PJL 754/XIII/3 (PCP)

(Português) Projeto de Decreto Lei – instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa

(Português) Projeto de Decreto Lei que aprova o regime jurídico da concessão da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação de água

(Português) Projeto de Decreto Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à manutenção e a inspeção de instalações de elevação (IE)

(Português) Projeto de Decreto Regulamentar

(Português) Projeto de Decreto-Lei que adapta à administração local do regime da formação profissional na administração pública

(Português) Projeto de Decreto-Lei que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais do domínio da ação social

(Português) Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime da carreira especial de fiscalização

(Português) Projeto de Decreto-Lei que estabelece o regime jurídico de produção de água para reutilização (ApR)

(Português) Projeto de Decreto-Lei que procede à alteração do RJUE, aprovado pelo Dl 555/99, de 16 de dezembro

(Português) Projeto de Decreto-Lei que procede à Criação do Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Algarve

(Português) Projeto de Decreto-Lei que procede à definição de zona de pressão urbanística e procede à alteração ao Decreto-Lei n.º159/2006, de 8 de agosto, e ao código do Imposto Municipal sobre Imóveis

(Português) Projeto de Decreto-Lei que procede à escolha das entidades gestoras e aprova as condições e os termos especiais dos contratos de concessão de atribuição da gestão das infraestruturas hidráulicas

(Português) Projeto de diploma que altera a Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto – Regime Jurídico da Estruturação Fundiária

(Português) Projeto de Diploma que aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios

(Português) Projeto de Diploma que salvaguarda a valorização e promoção do Caminho de Santiago

(Português) Projeto de Lei n.º 569/XIII/2ª(PSD)

(Português) Projeto de Lei n.º 651/XIII/3.ª (BE)

(Português) Projeto de Lei que reformula e amplia o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE)

(Português) Projeto de Portaria de Gestão Documental para as Autarquias Locais

(Português) Projeto de Portaria relativa à segunda fase da 6.ª Edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

(Português) Projeto de Portaria relativa aos requisitos, condições e regras de funcionamento e de utilização da plataforma de submissão automática dos instrumentos de gestão territoriais e da plataforma colaborativa de gestão territorial

(Português) Proposta de Lei de revisão do quadro legal enquadrador da taxa de ocupação do subsolo

(Português) Proposta de Lei n.º 156/XIII – PLOE2019

(Português) Proposta de recomendação da CCDR Alentejo

(Português) Relatório‐síntese das propostas de alteração regulamentar

(Português) Rendimento Social de Inserção (RSI)

(Português) Resolução do Conselho Geral da ANMP (06/11/2018)

(Português) Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS)

(Português) Versão alterada do Decreto-Lei N.º 20/2019

Proposta de Lei que define o regime jurídico de criação de Freguesias

2020

(Português) ANMP lamenta a morte de João Ataíde das Neves

(Português) ANMP acompanha luto nacional pela morte de Eduardo Lourenço

(Português) ANMP acompanha luto nacional pela morte de Gonçalo Ribeiro Telles

(Português) ANMP acompanha o luto nacional pelas vítimas da Covid-19

(Português) Boletim ANMP 6/2020

(Português) CIR-001 Divulgação do Recenseamento Agrícola 2019

(Português) CIR-002 Contributo Endividamento – DGAL

(Português) CIR-003 Projeto de Boas Práticas de Segurança da Presença online das Autarquias

(Português) CIR-004 Congresso do CCRE. INNSBRUCK. 6 a 8 de Maio de 2020

(Português) CIR-005 – Registo central do beneficiário efetivo

(Português) CIR-006 – Projeto de boas práticas de segurança dos serviços da internet – Utilização dos standards SPF, DKIM e DMARC para reforço da segurança do correio eletrónico das organizações

(Português) CIR-007 – Envio Boletim ANMP

(Português) CIR-008 Coronavírus – COVID 19

(Português) CIR-010 – Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2019/Constrangimentos na Realização das Reuniões da Câmara Municipal

(Português) CIR-011 – Lei N.º 1-A/2020, de 19 de Março. Medidas Excecionais e Temporárias de Resposta à Situação Epidemiológica Provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2 e da Doença COVID-19

(Português) CIR-012 – COVID 19 – Medidas e Alterações a Propor pelas Autarquias Locais

SIPARTE-CIR_13

(Português) CIR-015 – Medidas Extraordinárias de Apoio à Economia e Manutenção do Emprego no Âmbito do Portugal 2020 – Deliberação N.º 8/2020 da CIC Portugal 2020, 28 de Março de 2020 – Divulgação

(Português) CIR-016 – COVID 19. Estabelecimentos de Apoio Residencial, Social ou de Recuperação. Circuitos e Procedimentos de Intervenção

(Português) CIR-017 – Lei N.º 2/2020, de 31 de Março – Orçamento do Estado para 2020 (LOE2020) – Preceitos com Particular Incidência na Atividade dos Município

(Português) CIR-018 – COVID 19. Alterações Legislativas com Impacto nos Municípios. Leis N.ºS 4-A/2020 e 4-B/2020 e Decreto-Lei N.º 12-A/2020, de 6 de Abril

(Português) CIR-019 – RA2019-Entrevista Telefónica

(Português) CIR-020 – COVID 19. Municípios. Alterações Legislativas. Leis N.º 6/2020, de 10 de Abril

ATUALIZAÇÃO DA BASE REMUNERATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DO VALOR DAS REMUNERAÇÕES BASE MENSAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECRETO-LEI N.º 10-B/2020 DE 20 DE MARÇO. ATUALIZAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS DIRIGENTES E DOS ELEITOS LOCAIS. COMUN

(Português) CIR-022 – Relatório Anual sobre o Cumprimento das Medidas Previstas na Lei N.º 6/2015, de 16 de Janeiro

COMBATE AOS IMPACTOS DA COVID-19 – OUTRAS INICIATIVAS E MECANISMOS DE APOIOS FINANCEIROS MULTISSETORIAIS

ORIENTAçõES EMITIDAS PELA COMISSãO NACIONAL DE PROTEçãO DE DADOS (CNPD) NO âMBITO DA PUBLICAçãO DE DADOS PESSOAIS RELATIVOS A CIDADãOS INFETADOS COM COVID-19.-CIR_24

REMUNERAÇÕES DOS ELEITOS LOCAIS DOS MUNICÍPIOS PARA 2020. TABELA REMUNERATÓRIA-CIR_25

(Português) CIR-026 – Dia Mundial da Língua Portuguesa é Celebrado Pela Primeira Vez a 5 de Maio Com Um Evento Virtual

(Português) CIR-027 – COVID 19. Municípios. Alterações Legislativas. Decreto-Lei N.º 20/2020, de 1 de Maio

(Português) CIR-028 – COVID-19. Lei N.ºs 11/2020, 12/2020 e 13/2020, de 7 de Maio. Alterações Legislativas com Impacto nas Autarquias Locais

(Português) CIR-029 – Rede de Emergência Alimentar. Prestação de Apoios Sociais. Inquérito

(Português) CIR-030 – Pandemia COVID-19. A importância da Participação dos Municípios na Resposta à Crise

(Português) CIR-031 – Nadadores Salvadores. Prorrogação da validade dos cartões

FINANçAS MUNICIPAIS E COVID-19 -CIR_32

(Português) CIR-033 – Compilação das medidas legislativas com impacto nas Autarquias Locais. COVID-19.

(Português) CIR-034 – Finanças Municipais e COVID-19

(Português) CIR-035 – Participações em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças

(Português) CIR-036 – Reparte SIIAL – Grupo Autárquico 2019

(Português) CIR-037 – Reabertura da Educação Pré-Escolar – Dia 1 de junho

(Português) CIR-038 – Tribunal de Contas. Riscos na utilização de recursos públicos na gestão de emergências (COVID-19)

(Português) CIR-039 – Finanças Municipais e COVID-19

(Português) CIR-040 – Descentralização Administrativa. Área da Ação Social

(Português) CIR-041 – COVID-19: Políticas locais de apoio à infância

(Português) CIR-042 – O papel da escola, dos professores e das famílias

(Português) CIR-043 – Protocolo de colaboração entre o Governo e a ANMP – Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares

(Português) CIR-044 – Relatório e Contas 2019

(Português) CIR-045 – Participação em entidades societárias e não societárias. Relação a enviar à Inspeção-geral de Finanças

(Português) CIR-046 – Comissão Jovens Eleitos Locais e Regionais (CCRE)

(Português) CIR-047 – Medidas excecionais e temporárias. Renovação de medidas

(Português) CIR-048 – Finanças municipais e COVID-19

(Português) CIR-049 – Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária – PENSE 2020. Medida A8.30 – Conceber e disseminar junto das autarquias um manual de boas práticas

(Português) CIR-050 – Bioresíduos: apoios financeiros

(Português) CIR-051 Esterilização de animais de companhia: apoio financeiro

(Português) CIR-052 – PENSAARP2030 – sessão de reflexão

(Português) CIR-053 – Descentralização de competências para os órgãos municipais no domínio da ação social

(Português) CIR-054 – Descentralização no âmbito da Educação e da Saúde. Prorrogação de prazos para a assunção universal das competências e para as deliberações de não aceitação para o ano 2021

(Português) CIR-055 – Regime Escolar Leite e Hortofrutículas – Possibilidade de acesso das CIM

(Português) CIR-056 – Setembro mês da Alfabetização e das Literacias

(Português) CIR-057 – Floresta Comum

(Português) CIR-058 – Tribunal de Contas. Relatório de acompanhamento dos contratos abrangidos pelo regime de exceção previsto na Lei n.º 1-A/2020

(Português) CIR-059 – Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas

(Português) CIR-060 – Ciclovias-Financiamento de projeto

(Português) CIR-061 – Região Empreendedora Europeia

(Português) CIR-062 – Recursos Geológicos Existentes em Território Nacional

(Português) CIR-063 – Regulamento de Passagens de Nível – Pedido de Contributos

(Português) CIR-064 – Nova Campanha « Verão e COVID-19″

(Português) CIR-065 – ANACOM: Consulta Pública sobre o Plano Plurianual de Atividades 2021-2023

(Português) CIR-066 – Alargamento do prazo de adaptação dos PDM às novas regras de classificação e qualificação do solo

(Português) CIR-067 – Publicação de Legislação. Descentralização de Competências

(Português) CIR-068 – Prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas públicas, no âmbito da pandemia da COVID-19

(Português) CIR-069 – COVID-19 – Lei n.º 35/ 2020, de 13 de agosto. Alteração de regras sobre o endividamento das autarquias e renovação de medidas.

(Português) CIR-072 – Inteligência Urbana: Construção de Plataforma de Gestão de Informação na Gestão do Território

(Português) CIR-073 – Despesas municipais/COVID 19

(Português) CIR-074 – Finanças Locais e COVID 19

(Português) CIR-075 – Capital Verde Europeia 2023. Prémio Europeu Folha Verde 2022

(Português) Cir-076 – Referencial Escolas – Controlo de Transmissão COVID-19 em contexto escolar

(Português) Cir-078 – Inquérito on line – Acompanhamento do processo de transferência de competências para os municípios

(Português) Cir-080 – Quota 2021

(Português) CIR-081 – Rede Nacional de apoio a vítimas de violência doméstica

(Português) CIR-082 – Plataforma de Gestão de Informação para a Gestão do Território Nacional

(Português) CIR-083 – Taxa de Gestão de Resíduos

(Português) CIR-084 – Segurança contra incêndios em edifícios

(Português) CIR-085 – Execuções Fiscais. “Plataforma Eletrónica de Registo e Transmissão de Ofícios” do Banco de Portugal. Divulgação de informação

(Português) CIR-086 – 75.º aniversário das Nações Unidas.

(Português) CIR-087 – Questionário Acessibilidades | Fundação Salvador

(Português) CIR-088 – Acesso à Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI)

(Português) CIR-089 – Esterilização de Cães e Gatos: Apoios Financeiros

(Português) CIR-090 – Smart Tour 2020: Mobilidade Sustentável

(Português) CIR-091 – Campanha de sensibilização para a esterilização de cães e gatos: apoios financeiros

(Português) CIR-092 – Bem Estar Animal

(Português) CIR-093 – Faturação Eletrónica – Decreto-Lei N.º 14-A/2020, de 07 de abril.

(Português) CIR-094 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop « Turismo Inteligente »

(Português) CIR-095 – Divulgação de esclarecimento. comunicação de informação estatística relativa a acidentes de trabalho. Alteração de organismo público

(Português) CIR-096 – Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2021

(Português) CIR-097 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop « Inovação Inteligente »

(Português) CIR-098 – A Terra Treme – Exercício de sensibilização para o risco sísmico

(Português) CIR-099 – 2º Fórum Municipal Internacional BRICS

(Português) CIR-100 – Financiamento de Projetos: Bairros Saudáveis

(Português) CIR-101 – Plataforma ODSLOCAL

(Português) CIR-102 – CENSOS 2021 – Recrutamento de Delegados Municipais e Sub-regionais

(Português) CIR-103 – Smart Cities Tour 2020 – Workshop Comunidades de Energia

(Português) CIR-105 – Lei Orgânica 3/2020 e Lei Orgânica 4/2020, de 11 de novembro. Voto antecipado para os eleitores em confinamento obrigatório. Alargamento do voto em mobilidade

(Português) CIR-106 – Agenda para a Juventude

(Português) CIR-107 – Bilhete de Identidade Militar para efeitos de identificação nos autos de notícia instaurados pela prática de contraordenação rodoviária

(Português) CIR-108 – Smart Tour 2020: Smart Cohesion

(Português) CIR-109 – Reforço das taxas de cofinanciamento em pedidos de pagamento submetidos entre 1 de julho de 2020 e 30 de abril de 2021 – deliberação CIC Portugal 2020.

(Português) CIR-110 – Capital Europeia da Juventude 2024

(Português) CIR-111 – Isenção de IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 – prorrogação da medida ate 30 de abril de 2021.

(Português) CIR-113 -Novo ciclo de elaboração de relatórios de implementação nacionais da Convenção de Aarhus – Convenção da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas (CEE/ONU)

(Português) CIR-114 – Adaptação às alterações climáticas: Inquérito

(Português) CIR-116 – Acordo Cidade Verde – Green City Accord

(Português) Lei n.º 2/2020, de 31 de março – LOE2020

(Português) Municípios com Atividade Taurina repudiam aumento do IVA dos espetáculos tauromáquicos

(Português) Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (04/01/2020)

(Português) Projeto de Decreto Regulamentar que classifica como zonas especiais de conservação os sitios de importância comunitária do território de Portugal

(Português) Projeto de Lei n.º 170/XIV/ PCP)1.ª/ Determina o alargamento da rede nacional e altera o regime de competência, organização e funcionamento dos julgados de paz

(Português) Projeto de Regulamento do Leilão para a Atribuição de Direitos de Utilização de Frequências nas Faixas Relevantes para o 5G e Outras Faixas de Interesse para a Operação Móvel

(Português) Proposta de Lei n.º 5/XIV – PLOE2020

ANMP

Actividades de Enriquecimento Curricular

(Português) Decreto-Lei n.º 169/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24

(Português) Portaria n.º 644-A/2015 – Diário da República n.º 164/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-08-24

Adaptações Regionais

(Português) Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A

(Português) Declaração de Rectificação n.º 60/2008, de 10 de Outubro

(Português) Decreto Legislativo Regional N.º 12/2011/M, de 29 de Julho

(Português) Decreto Legislativo Regional N.º 12/2011/M

(Português) Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de Agosto

(Português) Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M

(Português) Decreto Legislativo Regional n.º 6/2018/M, de 15 de março

Alentejo

(Português) CIM Alentejo Central

(Português) CIM Alentejo Litoral

(Português) CIM Baixo Alentejo

(Português) CIM da Lezíria Tejo

(Português) CIM do Alto Alentejo

Algarve

(Português) CIM do Algarve

Alteração à Lei das Finanças Locais

Alterações Climáticas

(Português) Emissões poluentes (2009) – emissões por município

(Português) Emissões poluentes (2009) – relatório por município

(Português) Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas

(Português) Fundo de Carbono

(Português) Programa Nacional para as Alterações Climáticas (Resolução de Conselho de Ministros 56/2015 de 30 de julho)

(Português) Quadro Estratégico para a Política Climática(retificação 2015)

(Português) Resumo – Roteiro Nacional de Baixo Carbono

(Português) Roteiro Nacional de Baixo Carbono

Ambiente e Energia

Anuários Financeiros dos Municípios Portugueses

Apoio à Economia Local

(Português) Circular n.º 67/2013 da ANMP

(Português) Circular:5/2008-TC

(Português) Parecer ANMP (cir: 52/2007)

(Português) Parecer Externo (cir: 52/2007)

(Português) Quadro Remunerações 2008

Apuramento da Dívida Municipal

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 1º Trimeste 2015

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 1º Trimeste 2016

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 1º Trimeste 2017

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 1º Trimeste 2018

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 1º Trimeste 2019

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2014

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2º Trimeste 2015

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2º Trimeste 2016

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2º Trimeste 2017

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2º Trimeste 2018

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 2º Trimeste 2019

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 3º Trimeste 2015

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 3º Trimeste 2016

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 3º Trimeste 2017

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 3º Trimeste 2018

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 3º Trimeste 2019

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 4º Trimeste 2015

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 4º Trimeste 2016

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 4º Trimeste 2017

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – 4º Trimeste 2018

(Português) Contribuição para Apuramento da Dívida Municipal – Fecho de Contas 2018

Autarquias Locais – Isenção de IVA - Ensino, transmissão de bens e prestações de serviço conexas (refeições, transportes, AEC, etc.)

(Português) ATA – Ofício Circulado n.º 30172, de 01/07/2015

(Português) Ofício ANMP a Sua Excelência o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais OF 1229/2014-FD, de 17/10/2014

(Português) Resposta da Direção de Serviços do IVA – Informação n.º 1306, de 25/03/2015

Açores

(Português) Região Autónoma dos Açores

Ação social

(Português) Decreto-Lei n.º 55/2020, de 12 de agosto – alterado pelo Decreto-Lei n.º 23/2022, de 14 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 87-B/2022, de 29 de dezembro (versão consolidada)

Boletins

CCP

(Português) Declaração de Rectificação n.º 18-A/2008, de 28 de Março

(Português) Decreto-Lei n.º 111-B/2017Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto

(Português) Decreto-Lei n.º 131/2010 , de 14 de Dezembro

(Português) Decreto-Lei n.º 149/2012 , de 12 de Julho

(Português) Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro

(Português) Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02 de Outubro

(Português) Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de Setembro

(Português) Decreto-Lei n.º 278/2009, de 01 de Outubro

(Português) Lei N.º 3/2010, de 27 de Abril

CCP - Código dos Contratos Públicos

COVID-19

Centro

(Português) CIM Beiras e Serra Estrela

(Português) CIM da Beira Baixa

(Português) CIM da Região Aveiro

(Português) CIM da Região Coimbra

(Português) CIM da Região Leiria

(Português) CIM do Médio Tejo

(Português) CIM do Oeste

(Português) CIM Viseu Dão Lafões

Circulares

(Português) 10/2020, de 17/3 – Covid-19: Prestação de contas

(Português) 11/2020, de 20/3 – Covid-19: Reuniões dos órgãos autárquicos

(Português) 12/2020, de 25/3 – Covid-19: Propostas das Autarquias

(Português) 15/2020, de 31/3 – Covid-19: Apoio à economia / Portugal 2020

(Português) 16/2020, de 3/4 – Covid-19: Apoio residencial e social

(Português) 18/2020-ANMP, de 07 de abril – Alterações legislativas com impacto nos Municípios

(Português) 18/2020, de 7/4, Covid-19: Alterações legislativas com impacto nos Municípios.

(Português) 20/2020, de 13/4, Covid-19: Alterações legislativas

(Português) 28/2020, de 7/5, Covid-19: Alterações legislativas com impacto nos Municípios.

(Português) 8/2020, de 16/3 – Covid-19: Medidas excecionais

(Português) Decreto-Lei nº 20/2020, de 1 de maio

(Português) Lei nº 6/2020, de 10 de abril

23/2020, de 22/4, Covid-19 : Iniciativas e apoios financeiros multissetoriais

27/2020, de 4/5, Covid-19 : Alterações legislativas

Comunicados

Conselho consultivo

(Português) Reunião 10 de dezembro de 2015

(Português) Reunião 13 de julho de 2016

(Português) Reunião 16 de Outubro de 2018

(Português) Reunião 17 de dezembro de 2014

(Português) Reunião 4 de abril de 2017

Contratação Pública

(Português) Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional – Questões práticas e de operacionalização para a sua aplicação

(Português) Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas – Ofício

(Português) Guia de Boas Práticas no Combate ao Conluio na Contratação Pública – AdC

(Português) IMPIC – Informação

(Português) InCi, julho de 2014

(Português) Novas diretivas europeias da contratação pública

Critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente

(Português) Portaria n.º 272-A/2017 – I Série do Diário da República de 2017-09-13

Cumprimento do Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

(Português) Ofício 4628/DNAF/2016, de 10-02-2016, da Autoridade Nacional de Protecção Civil

Declaração da Tauromaquia como Património Cultural Imaterial

(Português) Declaração da Tauromaquia como Património Cultural Imaterial

(Português) Memória Justificativa: Coruche

(Português) Municípios que aprovaram a Declaração

Desenvolvimento Económico

Diplomas Setoriais

Diretivas

(Português) Diretiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março

(Português) Diretiva 2004/18/CE Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março

(Português) Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014

(Português) Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro

(Português) Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro

(Português) Diretiva 2014/55/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril

Documentos Relevantes

(Português) 2019.10 – EU Budget for the future

(Português) 2019.10 – Factsheet Eu budget financing

(Português) 2019.10 – Factsheet Modern EU budget future challenges

(Português) 2020.01 – Green deal

(Português) 2020.04 – European Council President – Roadmap for recovery

(Português) Guia do beneficiário IFRRU

(Português) Parecer vinculativo do município

(Português) Pontos focais municipais

Documentos produzidos pela secção

(Português) Criação de estruturas locais para a actividade taurina

(Português) Regulamento do espetáculo tauromáquico – Parecer da ANMP (14 de dezembro de 2004)

(Português) Tauromaquia, que futuro? O papel dos municípios – Velas, 7 de julho

Educação

Eleitos locais

(Português) Compatibilidade entre exercício de funções de Gestão em Empresas Municipais e em Câmaras Municipais – Parecer da ANMP (março de 2007)

(Português) Compatibilidade entre exercício de funções de Gestão em Empresas Municipais e em Câmaras Municipais – Parecer Externo (abril de 2007)

(Português) Estatuto do Gestor Local. Renovação dos Mandatos. Informação da DGAL (05-03-2010)

(Português) Remunerações 2009 – Remunerações, Despesas de Representação, Compensações para Encargos e Senhas de Presença

(Português) Titulares de cargos políticos aposentados. Limites às cumulações (LOE 2011) – Parecer da PGR

Encerramento dos Serviços de Apoio Permanente dos Centros de Saúde

(Português) Contraproposta de Protocolo formulada pela ANMP (Proposta final da ANMP)

(Português) Proposta de Protocolo formulada pela ANMP

(Português) Proposta de Protocolo remetida pelo Ministério da Saúde

(Português) Reestruturação da Rede de Urgências

Energia

(Português) Criação do fundo

(Português) Eficiência Energética na Iluminação Pública

(Português) Instrumento Financeiro Energia 2020

(Português) Mobilidade Sustentável para a Administração Pública (programa Eco.mob 2015-2020)

(Português) Parecer da ANMP – Certificação Energética

(Português) Parecer da ANMP

(Português) Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica

(Português) Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética

(Português) Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis

(Português) Regulamento de gestão

(Português) Sistema de certificação

Entidades e Competências

Estatutos

(Português) Estatutos da ANMP

Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020

(Português) Economia do Mar

(Português) Estratégia Nacional 2013-2020 (livro)

(Português) Instrumento de Investimento Territorial Integrado Relativo ao Mar

Estudo sobre a monitorização da evolução das receitas e das despesas dos municípios

Financiamento de projetos

(Português) Protocolo (2012)

Finanças Locais

Formulário-tipo do DEUCP

Formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação de contratos públicos

Fundos Comunitários

Geral

(Português) Avaliação de Impacte Ambiental – alteração 2014

(Português) Avaliação de Impacte Ambiental – alteração 2015

(Português) Avaliação de Impacte Ambiental – Regime Jurídico

(Português) Contraordenações Ambientais (alteração 2015)

(Português) Contraordenações Ambientais

(Português) Criação do fundo – Conservação da Natureza e da Biodiversidade

(Português) Criação do Fundo de Intervenção Ambiental

(Português) Dúvidas da ANMP

(Português) Esclarecimentos do Ministério do Ambiente

(Português) Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

(Português) Fiscalidade Verde – parecer da ANMP

(Português) Lei 82-D/2014

(Português) Lei 89/2009 – Fundo de Intervenção Ambiental

(Português) Lei de Bases da Política de Ambiente

(Português) Matriz – Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

(Português) Parecer CNADS – Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

(Português) Parecer da ANMP – Avaliação de Impacte Ambiental

(Português) Parecer da ANMP – Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

(Português) Proposta julho 2015 – Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

(Português) Regime jurídico

(Português) Regulamento de gestão – Conservação da Natureza e da Biodiversidade

(Português) Regulamento de gestão – Fundo de Intervenção Ambiental

(Português) Relatório 2014 – Fiscalidade Verde

(Português) Relatório europeu – Fiscalidade Verde

(Português) Requisitos técnicos dos procedimentos – Portaria 395/2015, 4 de novembro)

Gestão da Zona Costeira e Planos de Ordenamento da Orla Costeira

(Português) Plano de Ação Litoral XXI

(Português) Planos de Ordenamento da Orla Costeira – Balanço e Reflexões

(Português) Relatório do Grupo de Trabalho do Litoral (Dezembro de 2014)

Governação e Gestão Autárquica

Guias e notas técnicas

(Português) Acórdão n.º 413/2014, de 30 de maio, do Tribunal Constitucional – Questões práticas e de operacionalização para a sua aplicação

(Português) Gabinete do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas – Ofício

(Português) IMPIC – Informação

IFRRU 2020

Impacto Financeiro da Descentralização

(Português) Circular 56/2018, de 27 de junho

(Português) Dados

Impostos Municipais

Informação Financeira

(Português) Recebimento das transferências de IMI e IMT – Ofício AT de 14/03/2018

Informação de gestão

Informações Vinculativas da Autoridade Tributária e Aduaneira

(Português) Celebração de Protocolos e de Aditamentos aos Protocolos – CCDR Alentejo

(Português) Ofício ANMP ao Ministro de Estado e das Finanças – OFI:25/2008-SA, de 09/01/2008

(Português) Processo: nº 3461 de 08-08-2012

(Português) Processo: nº 7315 de 05-09-2014

(Português) Resposta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 02/09/2008

Processo: nº 6778 de 15-05-2014

Legislação Europeia

Legislação Nacional

Legislação em Consulta

Lei das Finanças Locais

Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo (LBPPSOTU)

(Português) Guia Metodológico « Integração do Conteúdo dos Planos Especiais », Março de 2015

(Português) Lei n.º 31/2014, de 30 de Maio

Lei n.º 75/2013

(Português) Acordo (Lei n.º 75/2013)

(Português) Apresentação (Lei n.º 75/2013)

(Português) Contrato 1 (Lei n.º 75/2013)

(Português) Contrato 2 (Lei n.º 75/2013)

(Português) Etapas (Lei n.º 75/2013)

(Português) Interpretação do artigo 27.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013 – Nota explicativa | DGAL

(Português) Problemas (Lei n.º 75/2013)

Lei-Quadro da Transferência de Competências

LEI n.º 50/2018, de 16 de agosto: Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais

Limiares Europeus

Lisboa

(Português) Área Metropolitana de Lisboa

Logótipo da Secção

(Português) Logótipo em (.jpg)

Madeira

(Português) Região Autónoma da Madeira

Mapa Judiciário

(Português) Proposta do Ministério da Justiça[versão de 01-02-2008]

Mar 2020

(Português) Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura

Mobilidade e transportes

(Português) Codificação ao Código da Estrada

(Português) Codificação ao DL n.º 180/2014, de 24/12

(Português) Entendimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.

(Português) Mobilidade Sustentável para a Administração Pública (programa Eco.mob 2015-2020)

(Português) Plano de Ação para a Mobilidade Elétrica

Newsletters

Norte

(Português) Área Metropolitana do Porto

(Português) CIM do Alto Minho

(Português) CIM do Alto Tâmega

(Português) CIM do Ave

(Português) CIM do Cávado

(Português) CIM do Douro

(Português) CIM do Tâmega e Sousa

(Português) CIM Terras Trás os Montes

Novo Modelo de Organização Judiciário - Mapa Judiciário

(Português) Proposta do Ministério da Justiça [versão de 01-02-2008]

Ordenamento do Território

Ordenamento e Gestão do Espaço Marítimo

(Português) Declaração da Secção (2 de julho de 2015)

(Português) Divulgação do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (Despacho 14449/2012, de 8 de novembro)

Orgãos

Orçamentos do Estado

Outras áreas

Outros

Outros diplomas

(Português) Regulamento N.º 294/2011, publicado na II Série do DR n.º 91, de 11 de Maio de 2011

(Português) Aviso n.º 22383/2011. publicado na II Série do D.R. n.º 218, de 14 de Novembro de 2011

(Português) Aviso N.º 3567/2010, publicado na II Série do DR n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010

(Português) Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de Junho

(Português) Decreto-Lei N.º 123/2018, de 28 de dezembro

(Português) Decreto-Lei n.º 200/2008, de 09 de Outubro

(Português) Decreto-lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro

(Português) Despacho n.º 13035/2012,II Série do Diário da República, de 04 de Outubro de 2012

(Português) Portaria n.º 275/2012, de 10 de Setembro

(Português) Portaria N.º 289/2019, de 05 de setembro

(Português) Portaria n.º 40/2017, de 27 de Janeiro

(Português) Regulamento n.º 11/2012, publicado na II Série do D.R. n.º 8, Série II, de 11 de Janeiro de 2012

(Português) Regulamento N.º 276/2011, publicado na II Série do DR n.º 86, de 04 de Maio de 2011

(Português) Regulamento N.º 402/2011, publicado na II Série do DR n.º 128, de 06 de Julho de 2011

(Português) Regulamento N.º 55/2009, publicado na II Série do DR n.º 18, de 27 de Janeiro de 2009

(Português) Resolução da Assembleia da República n.º 17/2010, de 1 de Março

Outros documentos

(Português) Criação da Secção

(Português) Critérios para classificação de municípios de baixa densidade e de municípios rurais

(Português) Declaração da Covilhã

(Português) Documentos aprovados pelo Plenário da Secção de 31 de julho e pelo Conselho Diretivo da ANMP de 9 de setembro de 2014

(Português) Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030

(Português) Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

(Português) Freguesias de Baixa Densidade

(Português) Identificação dos sujeitos passivos (Distribuição da Derrama)

(Português) IMI – Despacho 2024

(Português) IMI das barragens e dos parques eólicos e fotovoltaicos – Ponto de situação (19-03-2024)

(Português) IMI das Barragens e dos Parques Eólicos e Fotovoltaicos – Posição da ANMP

(Português) Indíces por município

(Português) Lei nº. 51/2018, de 16 de agosto (Distribuição da Derrama)

(Português) Lista Municípios Rurais

(Português) Livro Verde para a Política das Regiões de Montanha – Carta da ANMP

(Português) Livro Verde para a Política das Regiões de Montanha – Resposta do Presidente da Comissão Europeia

(Português) Livro Verde para a Política das Regiões de Montanha – Resposta do Presidente do Parlamento Europeu

(Português) Mapa Municípios Rurais

(Português) Metodologia de Distribuição da Derrama associada aos centros eletroprodutores

(Português) Municípios de Baixa Densidade

(Português) Principais questões identificadas pelos municípios

(Português) Programa Nacional de Turismo de Natureza

(Português) Programa Nacional para a Coesão Territorial | PNCT

(Português) Propostas de medidas promotoras do desenvolvimento dos territórios de baixa densidade e rurais

(Português) Proteção do Lince Ibérico

(Português) Territórios de Baixa Densidade – Lista final aprovada pela CIC

(Português) Territórios de Baixa Densidade – Deliberação n.º 20/2018 de 12 de setembro (CIC)

(Português) Territórios de Baixa Densidade – Mapa

(Português) Territórios do interior: Áreas territoriais beneficiárias de medidas do PNCT

Outros temas

(Español) Parecer da ANMP das Carreiras Especiais de Prevenção e Socorro e de Oficial de Prevenção de Socorro

(Español) Parecer da ANMP do Exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

(Español) Projeto de Diploma do Exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

(Español) Projetos de Decreto-Lei das Carreiras Especiais de Prevenção e Socorro e de Oficial de Prevenção de Socorro

Parecer da ANMP do Sistema de incentivo e deposito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio

Projeto de Lei do Sistema de incentivo e deposito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio

Proposta de alteração dos Prazos de cobrança do IMI

(Português) Análise comparativa face ao POCAL

(Português) Anteprojeto da Portaria dos Julgados de Paz dos Concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz

(Português) Anteprojeto da Proposta de Alteração da Lei das Finanças Locais

(Português) Anteprojeto de Decreto-Lei do Sistema de defesa da floresta contra Incêndios

(Português) Anteprojeto de diploma do Regime jurídico dos empreendimentos turísticos

(Português) Autorização de peditórios

(Português) Aviso. Circulo Urbano da Água. Entidades Gestoras Agregadas

(Português) CTT – Serviços Públicos de Proximidade

(Português) Decreto-Lei 192/2015, de 11 de setembro do Sistema de Normalização Contabilística – SNC-AP

(Português) Diretiva da Articulação dos multiplos agentes na gestão dos espaços rurais – prevenção/supressão de riscos – combate

(Português) Documento ANACOM, Revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

(Português) Documento da ERSE – Distribuição de Energia em baixa tensão

(Português) Documento ERSE relativo à Consulta pública da ERSE, Regulamentação dos Serviços das redes inteligentes da distribuição de energia elétrica

(Português) IMI dos Parques Eólicos

(Português) Modelo de regulamento de serviço de gestão de resíduos em alta

(Português) Nota Informativa da Comissão Nacional de Eleições

(Português) Notas de apreciação da ANMP da Lei das Finanças Locais

(Português) Paracer da ANMP dos Julgados de Paz-Taxas

(Português) Parecer da ANMP – Empresas Públicas Municipais – fiscalização rodoviária: Desempenho das funções de fiscalização pelo pessoal das empresas públicas municipais

(Português) Parecer da ANMP – SNC-AP (2015)

(Português) Parecer da ANMP acerca do Círculo Urbano da Água. Entidades Gestoras Agregadas

(Português) Parecer da ANMP da Ação Social Escolar para 2017/2018

(Português) Parecer da ANMP da Ação Social Escolar

(Português) Parecer da ANMP da Adaptação à Administração Local do regime da formação profissional na Administração Publica

(Português) Parecer da ANMP da Alternativa à disponibilização de sacos plásticos ultraleves e de cuvetes em plástico

(Português) Parecer da ANMP da Aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

(Português) Parecer da ANMP da Articulação dos multiplos agentes na gestão dos espaços rurais – prevenção/supressão de riscos – combate

(Português) Parecer da ANMP da Atividade de rent-a-car

(Português) Parecer da ANMP da Atividade de transporte em veículo descaracterizado

(Português) Parecer da ANMP da Atividade de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados

(Português) Parecer da ANMP da Avaliação de impacto de género dos atos normativos e no procedimento legislativo

(Português) Parecer da ANMP da Carreira especial de sapador bombeiro

(Português) Parecer da ANMP da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Risco

(Português) Parecer da ANMP da Consulta pública da ERSE, Regulamentação dos Serviços das redes inteligentes da distribuição de energia elétrica

(Português) Parecer da ANMP da Criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Algarve

(Português) Parecer da ANMP da Criação dos sistema multimunicipais de abastecimento de água do sul do grande porto, saneamento do grande porto e saneamento de águas residuais da grande lisboa oeste

(Português) Parecer da ANMP da Desmaterialização de manuais escolares e de outros materiais escolares

(Português) Parecer da ANMP da Distribuição de Energia em baixa tensão

(Português) Parecer da ANMP da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

(Português) Parecer da ANMP da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

(Português) Parecer da ANMP da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030

(Português) Parecer da ANMP da Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável 2017-2015

(Português) Parecer da ANMP da Exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão

(Português) Parecer da ANMP da Ficha Técnica do Imóvel

(Português) Parecer da ANMP da Fixação, liquidação e cobrança da taxa municipal de ocupação do subsolo

(Português) Parecer da ANMP da Formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil

(Português) Parecer da ANMP da Formação Profissional na Administração Pública

(Português) Parecer da ANMP da Gestão das infraestruturas hidráulicas dos aproveitamentos classificados como de fins multiplos

(Português) Parecer da ANMP da Informação ao consumidor na fatura da água

(Português) Parecer da ANMP da Lei da Organização do Sistema Judiciário

(Português) Parecer da ANMP da Lei das Finanças Locais

(Português) Parecer da ANMP da Lei de Bases da Habitação

(Português) Parecer da ANMP da Lei de Bases da política pública de solos, de ordenamento do território e urbanismo

(Português) Parecer da ANMP da Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas

(Português) Parecer da ANMP da Lei de organização e funcionamento da entidade para a transparência

(Português) Parecer da ANMP da Lei Eleitoral da Assembleia da República e Lei Eleitoral do Presidente da Assembleia da República

(Português) Parecer da ANMP da Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais

(Português) Parecer da ANMP da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Formação dos trabalhadores

(Português) Parecer da ANMP da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas « O primeiro dia de escola »

(Português) Parecer da ANMP da Lei geral do trabalho em funções públicas

(Português) Parecer da ANMP da Ligação à rede pública e para o fornecimento de electricidade a fogos integrados em habitações precárias

(Português) Parecer da ANMP da Mediação na representação de interesses, e registo de entidades privadas que realizam representação de interesses

(Português) Parecer da ANMP da Modernização do regime de actividade do sector do táxi

(Português) Parecer da ANMP da Nova Geração de Políticas de Habitação

(Português) Parecer da ANMP da Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

(Português) Parecer da ANMP da Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

(Português) Parecer da ANMP da Organização do Sistema Judiciário

(Português) Parecer da ANMP da Organização e funcionamento do sistema elétrico nacional

(Português) Parecer da ANMP da Paridade nos órgãos do poder político

(Português) Parecer da ANMP da Produção cartográfica em território nacional

(Português) Parecer da ANMP da Publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio a titulares de cargos políticos

(Português) Parecer da ANMP da Ratificação, por Portugal, do Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local

(Português) Parecer da ANMP da Reabilitação Urbana

(Português) Parecer da ANMP da Recolha do fluxo de biorresíduos

(Português) Parecer da ANMP da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

(Português) Parecer da ANMP da Regulamentação da atividade de representação profissional de interesse « LOBBYING »

(Português) Parecer da ANMP da Regulamentação dos termos e tramitações

(Português) Parecer da ANMP da Regularização jurídica do património do Estado no âmbito do programa SIMPLEX + 2016

(Português) Parecer da ANMP da Revelação e aproveitamento das águas minerais naturais

(Português) Parecer da ANMP da Tarifa social da água

(Português) Parecer da ANMP da Transparência de entidades privadas que realizem representação de interesse em entidades públicas

(Português) Parecer da ANMP das Cartas sociais municipais e supramunicipais

(Português) Parecer da ANMP das Condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (Rent-a-Car)

(Português) Parecer da ANMP das Condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte de passageiros expresso

(Português) Parecer da ANMP das Empresas locais de mobilidade e transportes de âmbito metropolitano

(Português) Parecer da ANMP das Informações ao consumidor a afixar nos estabelecimentos comerciais

(Português) Parecer da ANMP das Leis Eleitorais da Assembleia da República e do Presidente da República – Voto antecipado em mobilidade e matriz Braille

(Português) Parecer da ANMP das Lojas e espaços do cidadão

(Português) Parecer da ANMP das Novas linhas de alta e muito alta tensão

(Português) Parecer da ANMP das Participações sociais detidas pelo IHRU em representação do Estado nas Sociedades de Reabilitação Urbana

(Português) Parecer da ANMP das Pontas de cigarro

(Português) Parecer da ANMP das Redes de comunicações eletrónicas de elevado débito

(Português) Parecer da ANMP das Regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão

(Português) Parecer da ANMP das Taxas municipais de direito de passagem e de ocupação de solos

(Português) Parecer da ANMP das Transgressões nos transportes coletivos de passageiros

(Português) Parecer da ANMP das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)

(Português) Parecer da ANMP de Zonas especiais de conservação

(Português) Parecer da ANMP do Apoio à construção e reconstrução de habitação na sequência dos incêndios de 15 de outubro (2017)

(Português) Parecer da ANMP do Aproveitamento do património imobiliário público

(Português) Parecer da ANMP do Autoconsumo de energia renovável

(Português) Parecer da ANMP do Cadastro simplificado

(Português) Parecer da ANMP do Cálculo das pensões de aposentação do sapador bombeiro

(Português) Parecer da ANMP do Calendário Escolar 2017/2018

(Português) Parecer da ANMP do Código do imposto municipal sobre imóveis

(Português) Parecer da ANMP do Código do Processo Civil / Emissão de certidões eletrónicas

(Português) Parecer da ANMP do Código dos Contratos Públicos

(Português) Parecer da ANMP do Conselho Nacional de Bombeiros

(Português) Parecer da ANMP do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social

(Português) Parecer da ANMP do Currículo dos ensinos básico e secundário

(Português) Parecer da ANMP do Direito de voto por via do sistema de « braille » a pessoas com deficiências visuais

(Português) Parecer da ANMP do Estatuto das orquestras regionais

(Português) Parecer da ANMP do Estatuto dos Benefícios Fiscais – Delimitação dos Territórios do Interior

(Português) Parecer da ANMP do Estatuto dos benefícios fiscais

(Português) Parecer da ANMP do Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade

(Português) Parecer da ANMP do Financiamento permanente do programa de apoio à redução tarifária nos transportes coletivos de passageiros

(Português) Parecer da ANMP do Fundo de transportes

(Português) Parecer da ANMP do Grupo de Projeto Portugal Film Commission

(Português) Parecer da ANMP do Horário de funcionamento das farmácias

(Português) Parecer da ANMP do Modelo de formação na área da proteção civil

(Português) Parecer da ANMP do Perfil do pessoal das empresas públicas municipais

(Português) Parecer da ANMP do Plano de ação para a disseminação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)

(Português) Parecer da ANMP do Plano de formação em SNC-AP

(Português) Parecer da ANMP do Processamento de faturas e documentos fiscalmente relevantes e regras na conservação de documentos

(Português) Parecer da ANMP do Programa de apoio à redução tarifária nos transportes coletivos de passageiros

(Português) Parecer da ANMP do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

(Português) Parecer da ANMP do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

(Português) Parecer da ANMP do Programa nacional de fogo controlado

(Português) Parecer da ANMP do Projeto « Reabilitar com Regra »

(Português) Parecer da ANMP do Reforço da resistência sísmica dos edifícios

(Português) Parecer da ANMP do Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais

(Português) Parecer da ANMP do Regime da carreira especial de fiscalização

(Português) Parecer da ANMP do Regime da qualidade da água para consumo humano

(Português) Parecer da ANMP do Regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas

(Português) Parecer da ANMP do Regime das Carreiras Especiais de Sapador Bombeiro e de Oficial Sapador Bombeiro

(Português) Parecer da ANMP do Regime de Aposentação dos Bombeiros da Administração Pública

(Português) Parecer da ANMP do Regime de autonomia e de gestão dos Museus, Monumentos e Palácios

(Português) Parecer da ANMP do Regime de avaliação e da gestão do ruído ambiental

(Português) Parecer da ANMP do Regime de Benefícios Sociais e de Bonificação do Tempo de Serviço dos Bombeiros Voluntários

(Português) Parecer da ANMP do Regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF)

(Português) Parecer da ANMP do Regime de estruturação fundiária

(Português) Parecer da ANMP do Regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística

(Português) Parecer da ANMP do Regime de Gestão de Resíduos

(Português) Parecer da ANMP do Regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico aplicável à manutenção e inspeção de instalações de elevação

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses em território continental

(Português) Parecer da ANMP do regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

(Português) Parecer da ANMP do Regime Jurídico da conservação fomento e exploração dos recursos cinegéticos

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico da REN

(Português) Parecer da ANMP do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico das acções de arborização e rearborização

(Português) Parecer da ANMP do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico das armas e munições

(Português) Parecer da ANMP do Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico do Livro de Reclamações

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interior

(Português) Parecer da ANMP do Regime Jurídico do Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de âmbito florestal (PROF, PGF, PEIF)

(Português) Parecer da ANMP do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimentos desportivo

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico dos empreendimentos turísticos

(Português) Parecer da ANMP do Regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal

(Português) Parecer da ANMP do Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção no âmbito Florestal

(Português) Parecer da ANMP do Regime Jurídico sobre as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais

(Português) Parecer da ANMP do Regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções de Administração Local

(Português) Parecer da ANMP do Regulamento Tarifário dos Serviços de Água

(Português) Parecer da ANMP do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

(Português) Parecer da ANMP do Serviço publico de transporte de passageiros-Regime de exploração a título provisório

(Português) Parecer da ANMP do Sistema de defesa da floresta contra Incêndios

(Português) Parecer da ANMP do Sistema de informação cadastral simplificada e balcão único do prédio

(Português) Parecer da ANMP do Sistema de informação cadastral simplificada

(Português) Parecer da ANMP do Sistema de informação cadastral

(Português) Parecer da ANMP do Sistema de Informação da Organização do Estado

(Português) Parecer da ANMP do Sistema de Normalização Contabilística – SNC-AP

(Português) Parecer da ANMP do Sistema Nacional de Aviso e Alerta Especial

(Português) Parecer da ANMP do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)

(Português) Parecer da ANMP do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG)

(Português) Parecer da ANMP do Transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros

(Português) Parecer da ANMP do Tratamento e livre circulação de dados pessoais

(Português) Parecer da ANMP dos Baldios

(Português) Parecer da ANMP dos Benefícios Fiscais

(Português) Parecer da ANMP dos Censos 2021

(Português) Parecer da ANMP dos Conceitos técnicos do ordenamento do território e do urbanismo

(Português) Parecer da ANMP dos Condicionalismos à edificação (Defesa da floresta comtra incêndios)

(Português) Parecer da ANMP dos Condicionalismos à edificação e normas relativas a queimadas e queimas de sobrantes

(Português) Parecer da ANMP dos Contratos locais de desenvolvimento social

(Português) Parecer da ANMP dos Incentivos à prestação de Serviço Militar

(Português) Parecer da ANMP dos Julgados de Paz dos Concelhos de Câmara de Lobos, Funchal e Santa Cruz

(Português) Parecer da ANMP dos Julgados de Paz

(Português) Parecer da ANMP dos Litígios de consumo

(Português) Parecer da ANMP dos Mecanismos de proteção ao património azulejar

(Português) Parecer da ANMP dos Prazos de cobrança do IMI

(Português) Parecer da ANMP dos Programas de Estágios PEPAL

(Português) Parecer da ANMP dos Regime de representação equilibrada entre homens e mulheres

(Português) Parecer da ANMP dos Regimes jurídicos, da urbanização e edificação e da reabilitação urbana e Decreto-Regulamentar dos registos e do notariado

(Português) Parecer da ANMP dos Resíduos de biomassa florestal residual

(Português) Parecer da ANMP dos Suplementos salariais a funcionários camarários que desempenham funções de notários privativos dos municípios

(Português) Parecer da ANMP dos Títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros e respetivas tarifas

(Português) Parecer da ANMP dos Utensílios de refeição descartáveis em plástico

(Português) Parecer da ANMP face à Seca

(Português) Parecer da ANMP face ao Recenseamento eleitoral

(Português) Parecer da ANMP relativo à ANACOM, Revisão dos objetivos de densidade da rede postal e de ofertas mínimas de serviços

(Português) Parecer da Lei da Lei de Bases da Habitação

(Português) Parecer das ANMP da Carreira de Médico Veterinário Municipal

(Português) Parecer das ANMP do Modelo de regulamento de serviço de gestão de resíduos em alta

(Português) Parecer do ANMP do Estatuto da Agricultura Familiar

(Português) Parecer e informação do CEJUR relativamente aos Suplementos salariais a funcionários camarários que desempenham funções de notários privativos dos municípios

(Português) Posição ANMP sobre Publicidade Institucional

(Português) Posição da ANMP (11 de setembro) do Sistema de Normalização Contabilística – SNC-AP

(Português) Posição da ANMP (Eleição PE/2019)

(Português) Posição da ANMP da Situação dos CTT

(Português) Posição da ANMP sobre a Distribuição de Energia Elétrica em Baixa Tensão

(Português) Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) – Versão para discução pública

(Português) Projeto da Portaria dos Contratos locais de desenvolvimento social

(Português) Projeto de alteração das Lojas e espaços do cidadão

(Português) Projeto de alteração do Estatuto do Gestor Público e Regimes Jurídicos do Setor Empresarial do Estado e do Setor Empresarial Local

(Português) Projeto de alteração do Estatuto dos benefícios fiscais

(Português) Projeto de alteração do Regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF)

(Português) Projeto de alteração do Regime jurídico da REN

(Português) Projeto de alteração do Regime jurídico das acções de arborização e rearborização

(Português) Projeto de alteração do Regime Jurídico do Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção de âmbito florestal (PROF, PGF, PEIF)

(Português) Projeto de alteração do Regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal

(Português) Projeto de Dcreto-Lei das Participações sociais detidas pelo IHRU em representação do Estado nas Sociedades de Reabilitação Urbana

(Português) Projeto de Decreto Regulamentar da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica

(Português) Projeto de Decreto Regulamentar de Zonas especiais de conservação

(Português) Projeto de Decreto-Lei – SNC-AP (2015)

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Adaptação à Administração Local do regime da formação profissional na Administração Publica

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Atividade de rent-a-car

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Carreira de Médico Veterinário Municipal

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens em Risco

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Criação do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Algarve

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Formação Profissional na Administração Pública

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas « O primeiro dia de escola »

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Ligação à rede pública e para o fornecimento de electricidade a fogos integrados em habitações precárias

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Organização e funcionamento do sistema elétrico nacional

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Reabilitação Urbana

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Regularização jurídica do património do Estado no âmbito do programa SIMPLEX + 2016

(Português) Projeto de Decreto-Lei da Tarifa social da água

(Português) Projeto de Decreto-Lei das Condições de acesso e de exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor (Rent-a-Car)

(Português) Projeto de Decreto-Lei das Condições de acesso e de exploração de serviço público de transporte de passageiros expresso

(Português) Projeto de Decreto-Lei das Empresas locais de mobilidade e transportes de âmbito metropolitano

(Português) Projeto de Decreto-Lei das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF)

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Apoio à construção e reconstrução de habitação na sequência dos incêndios de 15 de outubro (2017)

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Aproveitamento do património imobiliário público

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Autoconsumo de energia renovável

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Código do imposto municipal sobre imóveis

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Código do Processo Civil / Emissão de certidões eletrónicas

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Currículo dos ensinos básico e secundário

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Estatuto da Agricultura Familiar

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Estatuto das orquestras regionais

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Fundo de transportes

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Horário de funcionamento das farmácias

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Processamento de faturas e documentos fiscalmente relevantes e regras na conservação de documentos

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Programa de apoio à redução tarifária nos transportes coletivos de passageiros

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime da carreira especial de fiscalização

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime da qualidade da água para consumo humano

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime das Carreiras Especiais de Sapador Bombeiro e de Oficial Sapador Bombeiro

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime de Aposentação dos Bombeiros da Administração Pública

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime de autonomia e de gestão dos Museus, Monumentos e Palácios

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime de avaliação e da gestão do ruído ambiental

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime de Benefícios Sociais e de Bonificação do Tempo de Serviço dos Bombeiros Voluntários

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime de Gestão de Resíduos

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico aplicável à manutenção e inspeção de instalações de elevação

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico da conservação fomento e exploração dos recursos cinegéticos

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico de produção de água para reutilização, obtida a partir do tratamento de águas residuais

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico de reconhecimento das sociedades de gestão florestal

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico do Livro de Reclamações

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interior

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimentos desportivo

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico dos Planos de Ordenamento, de Gestão e de Intervenção no âmbito Florestal

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Regime Jurídico sobre as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Serviço publico de transporte de passageiros-Regime de exploração a título provisório

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Sistema de defesa da floresta contra Incêndios

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Sistema Nacional de Aviso e Alerta Especial

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG)

(Português) Projeto de Decreto-Lei do Transporte público de aluguer em veículos ligeiros de passageiros

(Português) Projeto de Decreto-Lei dos Condicionalismos à edificação (Defesa da floresta comtra incêndios)

(Português) Projeto de Decreto-Lei dos Condicionalismos à edificação e normas relativas a queimadas e queimas de sobrantes

(Português) Projeto de Decreto-Lei dos Incentivos à prestação de Serviço Militar

(Português) Projeto de Decreto-Lei dos Julgados de Paz

(Português) Projeto de Decreto-Lei dos Litígios de consumo

(Português) Projeto de Decreto-Lei dos Programas de Estágios PEPAL

(Português) Projeto de Decreto-Lei dos Resíduos de biomassa florestal residual

(Português) Projeto de Decreto-Lei Empresas Públicas Municipais – fiscalização rodoviária: Desempenho das funções de fiscalização pelo pessoal das empresas públicas municipais

(Português) Projeto de Decreto-Lei Informações ao consumidor a afixar nos estabelecimentos comerciais

(Português) Projeto de Decreto-Regulamentar do Cadastro simplificado

(Português) Projeto de Decreto-Regulamentar do Sistema de informação cadastral simplificada e balcão único do prédio

(Português) Projeto de Decreto-Regulamentar dos Conceitos técnicos do ordenamento do território e do urbanismo

(Português) Projeto de Despacho da Recolha do fluxo de biorresíduos

(Português) Projeto de Despacho do Calendário Escolar 2017/2018

(Português) Projeto de Diploma da Carreira especial de sapador bombeiro

(Português) Projeto de Diploma da Ficha Técnica do Imóvel

(Português) Projeto de Diploma da Revelação e aproveitamento das águas minerais naturais

(Português) Projeto de Diploma da Transparência de entidades privadas que realizem representação de interesse em entidades públicas

(Português) Projeto de Diploma das Novas linhas de alta e muito alta tensão

(Português) Projeto de Diploma das Redes de comunicações eletrónicas de elevado débito

(Português) Projeto de Diploma do Cálculo das pensões de aposentação do sapador bombeiro

(Português) Projeto de Diploma do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Família, Reabilitação e Segurança Social

(Português) Projeto de Diploma do Regime geral aplicável à prevenção, produção e gestão de resíduos

(Português) Projeto de Diploma do Regime Jurídico das Ações de Arborização e Rearborização

(Português) Projeto de Diploma dos Mecanismos de proteção ao património azulejar

(Português) Projeto de Lei da Alternativa à disponibilização de sacos plásticos ultraleves e de cuvetes em plástico

(Português) Projeto de Lei da Atividade de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados

(Português) Projeto de Lei da Desmaterialização de manuais escolares e de outros materiais escolares

(Português) Projeto de Lei da Fixação, liquidação e cobrança da taxa municipal de ocupação do subsolo

(Português) Projeto de Lei da Informação ao consumidor na fatura da água

(Português) Projeto de Lei da Lei de Bases da Habitação

(Português) Projeto de Lei da Lei de Bases do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas

(Português) Projeto de Lei da Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais

(Português) Projeto de Lei da Mediação na representação de interesses, e registo de entidades privadas que realizam representação de interesses

(Português) Projeto de Lei da Publicidade suplementar a nomeações para os gabinetes de apoio a titulares de cargos políticos

(Português) Projeto de Lei da Regulamentação da atividade de representação profissional de interesse « LOBBYING »

(Português) Projeto de Lei das Pontas de cigarro

(Português) Projeto de Lei das Regras de proteção contra a exposição aos campos eletromagnéticos derivados de linhas de muito alta tensão

(Português) Projeto de Lei das Taxas municipais de direito de passagem e de ocupação de solos

(Português) Projeto de Lei de Modernização do regime de actividade do sector do táxi

(Português) Projeto de Lei do Conselho Nacional de Bombeiros

(Português) Projeto de Lei do Direito de voto por via do sistema de « braille » a pessoas com deficiências visuais

(Português) Projeto de Lei do Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade

(Português) Projeto de Lei do Financiamento permanente do programa de apoio à redução tarifária nos transportes coletivos de passageiros

(Português) Projeto de Lei do Reforço da resistência sísmica dos edifícios

(Português) Projeto de Lei do Regime aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais

(Português) Projeto de Lei do Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador

(Português) Projeto de Lei do Regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros

(Português) Projeto de Lei do Sistema de informação cadastral

(Português) Projeto de Lei do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC)

(Português) Projeto de Lei face à Seca

(Português) Projeto de Portaria da Formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil

(Português) Projeto de Portaria da Lei geral do trabalho em funções públicas

(Português) Projeto de Portaria da Regulamentação dos termos e tramitações

(Português) Projeto de Portaria das Cartas sociais municipais e supramunicipais

(Português) Projeto de Portaria do Estatuto dos Benefícios Fiscais – Delimitação dos Territórios do Interior

(Português) Projeto de Portaria do Perfil do pessoal das empresas públicas municipais

(Português) Projeto de Portaria do Plano de ação para a disseminação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP)

(Português) Projeto de Portaria do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

(Português) Projeto de Portaria do Regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções de Administração Local

(Português) Projeto de Portaria dos Julgados de Paz-Taxas

(Português) Projeto de proposta de Lei do Regime de representação equilibrada entre homens e mulheres

(Português) Projeto de Resolução de Conselho de Ministros

(Português) Projeto de Resolução de Conselho de Ministros da Nova Geração de Políticas de Habitação

(Português) Projeto de Resolução de Conselho de Ministros do Grupo de Projeto Portugal Film Commission

(Português) Projeto de Resolução de Conselho de Ministros do Projeto « Reabilitar com Regra »

(Português) Projetos de Decreto-Lei da Criação dos sistema multimunicipais de abastecimento de água do sul do grande porto, saneamento do grande porto e saneamento de águas residuais da grande lisboa oeste

(Português) Projetos de Legislação da Avaliação de impacto de género dos atos normativos e no procedimento legislativo

(Português) Projetos de Lei da Lei de organização e funcionamento da entidade para a transparência

(Português) Projetos de Lei do Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses em território continental

(Português) Projetos de Lei dos Utensílios de refeição descartáveis em plástico

(Português) Proposta ANMP dos Recursos Humanos – Recrutamento pelos municípios

(Português) Proposta da ANMP de alteração legislativa – Cobrança de Créditos. Penhoras do Património do município

(Português) Proposta da Estratégia da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa 2020-2030

(Português) Proposta de alteração – SNC-AP (2015)

(Português) Proposta de alteração da Ação Social Escolar

(Português) Proposta de alteração da Lei da Organização do Sistema Judiciário

(Português) Proposta de alteração da Lei das Finanças Locais

(Português) Proposta de alteração da Lei Eleitoral da Assembleia da República e Lei Eleitoral do Presidente da Assembleia da República

(Português) Proposta de alteração da Organização do Sistema Judiciário

(Português) Proposta de alteração das Leis Eleitorais da Assembleia da República e do Presidente da República – Voto antecipado em mobilidade e matriz Braille

(Português) Proposta de alteração do Regime jurídico das armas e munições

(Português) Proposta de alteração do Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE)

(Português) Proposta de alteração do Sistema de defesa da floresta contra Incêndios

(Português) Proposta de alteração do Sistema de Normalização Contabilística – SNC-AP

(Português) Proposta de alteração dos Código dos Contratos Públicos

(Português) Proposta de alteração dos Regimes jurídicos, da urbanização e edificação e da reabilitação urbana e Decreto-Regulamentar dos registos e do notariado

(Português) Proposta de Decreto-Lei da Atividade de transporte em veículo descaracterizado

(Português) Proposta de Decreto-Lei da Gestão das infraestruturas hidráulicas dos aproveitamentos classificados como de fins múltiplos

(Português) Proposta de Decreto-Lei das Transgressões nos transportes coletivos de passageiros

(Português) Proposta de despacho do Plano de formação em SNC-AP

(Português) Proposta de Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica

(Português) Proposta de Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030

(Português) Proposta de Grupo de Trabalho Interministerial

(Português) Proposta de Lei da Aplicação do sistema de informação cadastral simplificada

(Português) Proposta de Lei da Exploração das redes municipais de distribuição de eletricidade de baixa tensão

(Português) Proposta de Lei da Lei das Finanças Locais

(Português) Proposta de Lei da Lei de Bases da política pública de solos, de ordenamento do território e urbanismo

(Português) Proposta de Lei da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – Formação dos trabalhadores

(Português) Proposta de Lei do Regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas

(Português) Proposta de Lei do Regime de estruturação fundiária

(Português) Proposta de Lei do Sistema de informação cadastral simplificada

(Português) Proposta de Lei do Sistema de Informação da Organização do Estado

(Português) Proposta de Lei do Tratamento e livre circulação de dados pessoais

(Português) Proposta de Lei dos Benefícios Fiscais

(Português) Proposta de Lei face à Paridade nos órgãos do poder político

(Português) Proposta de Lei relativa aos Baldios

(Português) Proposta de Portaria do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL)

(Português) Proposta de Portaria dos Títulos de transporte aplicáveis aos serviços de transporte público coletivo de passageiros e respetivas tarifas

(Português) Proposta de Regulamento do Regulamento Tarifário dos Serviços de Água

(Português) Proposta de Resolução do Conselho de Ministros

(Português) Proposta de Revogação de Legislação relativo ao Recenseamento eleitoral

(Português) Proposta legislativa dos Censos 2021

(Português) Proteção Civil – Parecer da ANMP da Alteração à Lei de Bases

(Português) Proteção Civil – Parecer da ANMP da Alteração à Lei que define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal

(Português) Proteção Civil – Proposta de Alteração à Lei de Bases

(Português) Proteção Civil – Proposta de Alteração à Lei que define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal

(Português) Protocolo Adicional da Ratificação, por Portugal, do Protocolo Adicional à Carta Europeia de Autonomia Local

(Português) Resolução do Conselho Geral face à Lei das Finanças Locais

Projeto de Lei do Regime jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental

Plano de Ação

(Português) Localização dos ODS – 8.º relatório mundial (julho 2024)

(Português) Moção aprovada pelo XXVI Congresso da ANMP

(Português) Os ODS nos Orçamentos Municipais: Incorporação dos ODS no Planeamento Estratégico e Financeiro Municipal (Miguel Almeida)

(Português) Os ODS nos Orçamentos Municipais: Introdução dos ODS nos Orçamentos Municipais (Miguel Almeida)

(Português) Os ODS nos Orçamentos Municipais: Orçamentos Municipais na era da Sustentabilidade (Instituto Alemão de Assuntos Urbanos)

(Português) Pareceres do Comité das Regiões

(Português) Plano de Ação (Desenvolvido)

(Português) Plano de Ação (Sumário)

(Português) Plano de Ação 2019

(Português) Relatório “Comunicação em ODS”

(Português) Relatório “Financiamento ODS”

(Português) Relatório “Formação e Capacitação em ODS”

(Português) Relatório Labs ODS: Hub Nacional e Lusofonia

(Português) Relatório Voluntário Nacional (2023)

(Português) Relatórios (Apresentação)

Plano e relatório de atividades

(Português) 2006 – Plano de Atividades

(Português) 2007 – Plano de Atividades

(Português) 2008 – Plano de Atividades

(Português) 2009 – Plano de Atividades

(Português) 2010 – Plano de Atividades

(Português) 2011 – Plano de Atividades

(Português) 2012 – Plano de Atividades

(Português) 2013 – Plano de Atividades

(Português) 2014 – Plano de Atividades

(Português) 2015 – Plano de Atividades

(Português) 2016 – Plano de Atividades e Orçamento

(Português) 2016 – Relatório de Atividades

(Português) 2017 – Plano de Atividades

(Português) 2018 – Plano de Atividades

(Português) 2019 – Orçamento

(Português) 2019 – Plano de Atividades

(Português) 2019 – Relatório de Atividades

(Português) 2020 – Plano de Atividades

(Português) 2020 – Relatório de Atividades e Contas

(Português) 2021 – Plano de Atividades e Orçamento

(Português) 2021 – Relatório de Atividades

(Português) 2022 – Plano de Atividades e Orçamento

(Português) 2022 – Relatório de Atividades

(Português) 2023 – Plano de Atividades e Orçamento

Plataforma Smart Portugal

(Português) Apresentação

Políticas Sociais

Portugal 2020

Posições da ANMP

(Português) 07.05.2017 – Balanço da utilização dos fundos europeus pela Administração Local

(Português) 09.03.2017 – Proposta de medidas de ajustamento e reprogramação

(Português) 10.04.2014 – Primeiras posições sobre o Portugal 2020

(Português) 23.05.2018 – Audição da ANMP na Assembleia da República

(Português) 27.03.2018 – Audição da ANMP na Assembleia da República

(Português) 29.11.2019 – XXIV Congresso da ANMP – Financiamento Local

(Português) 30.06.2014 – Documento base sobre o PT 2020

Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF)

(Português) Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2017

Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar – Protocolo com ANMP, 1998 - Apoios financeiros

(Português) Despacho n.º 11237/2015, II Série do Diário da República de 07/10/2015)

(Português) Despacho n.º 13503/2009, II Série do Diário da República de 2009-06-09

Protocolo

(Português) Texto do protocolo

Protocolo entre a ANMP e o IFRRU

(Português) Aditamento (junho de 2018)

(Português) Texto do protocolo (junho de 2016)

Protocolos

(Português) Protocolo de Colaboração ANMP ‐ Ministério da Defesa. Antigos Combatentes

(Português) Adenda ao Protocolo de Cooperação em matéria de apoio a Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional

(Português) Adenda ao Protocolo entre a ANMP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Registo de cidadãos da União Europeia

(Português) Anexo do Protocolo entre a ANMP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Registo de cidadãos da União Europeia

(Português) ANMP/ME – Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar

(Português) Com o Instituto da Segurança Social i.p. no âmbito da campanha de divulgação do Complemento Solidário para Idosos

(Português) Compensação Complementar – Despacho SEAE SESSS / 2001 – Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar

(Português) Compensação Complementar – Informação SEE/GGF 2008 – Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar

Entre a ANMP, a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) e a AICEP Global Parques, relativo ao desenvolvimento de estratégias de internacionalização e à criação de condições favoráveis ao investimento estrangeiro.

(Português) Despacho do ME a manter o Protocolo em vigor – Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-escolar

(Português) Disponibilidades livros para oferta – Protocolo entre a ANMP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

(Português) Entre a ANMP e a EDP (Barragens)

(Português) Entre a ANMP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

(Português) Entre a ANMP e Autoridade Tributária (AT) – 2018-04

(Português) Entre a ANMP e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (14/05/2018)

(Português) Entre a ANMP e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Registo de cidadãos da União Europeia

(Português) Entre a ANMP o Ministério da Administração Interna (local de voto dos cidadãos eleitores)

(Português) Entre a ANMP, a Autoridade Nacional de Proteção Civil e a Associação Nacional de Freguesias – Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”

(Português) Entre Governo, o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses

(Português) Entre o Governo, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e a Associação Nacional dos Municípios Portugueses

(Português) Entre o Provedor de Justiça e a ANMP

Inventariação das disponibilidades de bens e serviços

(Português) Livros para oferta – Protocolo entre a ANMP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

(Português) Livros para permuta – Protocolo entre a ANMP e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)

(Português) Memorando de Entendimento entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

(Português) Projecto Igreja Segura

(Português) Protocolo de colaboração entre o Governo e a ANMP – Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares

(Português) Protocolo de Cooperação em matéria de apoio a Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional

(Português) Protocolo entre a ANMP e a NOVA IMS (Cidades Inteligentes)

(Português) Relatório do Auditor 2014 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

(Português) Relatório do Auditor 2015 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

(Português) Relatório do Auditor 2016 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

(Português) Relatório do Auditor 2017 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

(Português) Relatório do Auditor 2018 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

(Português) Relatório do Auditor 2019 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

(Português) Texto do protocolo AFC

(Português) Valores transferidos em 2012 – Protocolo entre a ANMP e a EDP (Barragens)

Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP. Alteração do Anexo I ao contrato tipo de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão aprovado pela Portaria nº 454/2001, de 5 de maio. Iluminação Pública

Pós 2020

RGPD

(Português) CIR:82/2017-SF, de 05 de dezembro

(Português) Comunicação CNPD (25.05.2018)

(Português) FAQ’s CNPD (07.06.2018)

Recursos Humanos

(Português) Parecer N.º 110/CEJUR/2016 e Informação N.º 115/CEJUR/2016

Recursos Hídricos

(Português) Calendário e programa de trabalhos

(Português) Criação dos sistema multimunicipais de abastecimento de água do sul do grande porto, saneamento do grande porto e saneamento de águas residuais da grande lisboa oeste – Parecer da ANMP

(Português) Delimitação georreferênciada das Regiões Hidrodráficas – alteração DL nº 347/2007, de 19 de outubro

(Português) Delimitação georreferênciada das Regiões Hidrodráficas – alteração DL nº. 117/2015, de 23 de junho

(Português) Despacho n.º 2228/2013 Procede à revisão dos planos de gestão de bacia hidrográfica

(Português) Fundo de Proteção de Recursos Hídricos – Portaria 486/2010, de 13 de julho

(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento – Parecer da ANMP

(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Centro Litoral – DL 92/2015, de 29 de maio

(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Lisboa e Vale do Tejo – Declaração de Retificação 34/2015, de 27 de julho

(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Lisboa e Vale do Tejo – DL 94/2015, de 29 de maio

(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Norte – DL 93/2015, de 29 de maio

(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Norte – retificado pela Declaração de Retificação 35/2015, de 27 de julho

(Português) Lei da Água (Lei 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e repúblicada pelo DL 130/2012, de 22 de junho – artigos 3.º e 77.º)

(Português) PEAASAR II | Aprovação do Plano Estratégico (Despacho 2339/2007)

(Português) PENSAAR 2020 – Aprovação do Plano Estratégico (Despacho 4385/2015)

(Português) Princípio da não privatização do setor da água – Parecer da ANMP

(Português) Princípio da não privatização do setor da água – Projeto de Lei

(Português) Projetos de Decretos-Lei – Centro Litoral de Portugal

(Português) Projetos de Decretos-Lei – Norte de Portugal

(Português) Projetos de Decretos-Lei de Lisboa e Vale do Tejo

(Português) Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais – declaração de retificação nº 46-B/2013

(Português) Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

(Português) Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas – Parecer da ANMP

(Português) Regulamento Tarifário dos Serviços de Águas – Proposta

(Português) Reversão das fusões dos sistemas multimunicipais dos serviços de águas – Parecer da ANMP

(Português) Reversão das fusões dos sistemas multimunicipais dos serviços de águas – Projeto de Decreto-Lei

Rede Natura 2000

Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico

(Português) Acompanhamento dos contratos de execução.Documento (Abril de 2010)

(Português) Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico

Reforma do Mapa Judiciário

(Português) Parecer da ANMP (12-02-2008) – Reforma do Mapa Judiciário

(Português) Parecer da ANMP (12-02-2008)

Regime Jurídico de Reabilitação Urbana

(Português) Decreto-Lei n.º 136/2014, de 09 de Setembro

(Português) Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro

(Português) Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto

Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE)

(Português) Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de Setembro

Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)

(Português) Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio

(Português) Regime transitório – algumas notas

Regime Legal Vigente

(Português) Interpretação art.27.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, nota explicativa da DGAL

(Português) Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro (versão atualizada – novembro 2020)

(Português) Saldo de gerência – art.128.º LOE2020 e art.3.º-A da Lei 1-A/2020, de 19 de março

Regulamentação

(Português) Decreto Regulamentar n.º 15/2015, de 19 de Agosto

(Português) Manual de Utilizador – Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (PCGT)

(Português) Portaria n.º 277/2015, de 19 de Agosto

Regulamento do Espetáculo Taumomáquico

(Português) Decreto-Lei nº 89/2014

(Português) Manual das alterações legislativas

Regulamentos

Relatório e contas

(Português) Relatório e Contas – 2019

(Português) Relatório e Contas – 2005

(Português) Relatório e Contas – 2006

(Português) Relatório e Contas – 2007

(Português) Relatório e Contas – 2008

(Português) Relatório e Contas – 2009

(Português) Relatório e Contas – 2010

(Português) Relatório e Contas – 2011

(Português) Relatório e Contas – 2012

(Português) Relatório e Contas – 2013

(Português) Relatório e Contas – 2014

(Português) Relatório e Contas – 2015

(Português) Relatório e Contas – 2016

(Português) Relatório e Contas – 2017

(Português) Relatório e Contas – 2018

(Português) Relatório e Contas – 2020

(Português) Relatório e Contas – 2021

(Português) Relatório e Contas – 2022

Relatórios Externos

(Português) Reporte territorial trimestral – dezembro de 2022

Reporte SIIAL

(Português) Grupo Autárquico 2014

(Português) Grupo Autárquico 2015

(Português) Grupo Autárquico 2016

(Português) Grupo Autárquico 2017

(Português) Grupo Autárquico 2018

(Português) Grupo Autárquico 2019

Representantes da ANMP

(Português) Mandato 2017 – 2021

Reserva Agrícola Nacional (RAN)

(Português) Regime Jurídico – alteração 2015

(Português) Regime Jurídico

Reserva Ecológica Nacional (REN)

Resíduos

(Português) Aprovação do Plano (Resolução Conselho Ministros n.º 11-C/2015)

(Português) Aprovação do Regulamento Tarifário (Deliberação nº.928/2014)

(Português) Bases de Concessão de Resíduos Urbanos – alteração 2015 (proposta do Governo)

(Português) Bases de Concessão de Resíduos Urbanos – Parecer ANMP (abril 2014)

(Português) Bases de Concessão de Resíduos Urbanos – parecer da ANMP

(Português) Despacho n.º 7111/2015

(Português) Estatutos dos Sistemas Multimunicipais de Resíduos Urbanos – Parecer ANMP (abril 2014)

(Português) Folheto Rede de Recolha Municipal

(Português) Gestão de resíduos em alta – Modelo de Regulamento

(Português) Gestão de resíduos em alta – Parecer da ANMP

(Português) PERSU 2020 – Aprovação do Plano (Portaria n.º 187-A/2014)

(Português) PERSU II | Aprovação do Plano (Portaria n.º 187/2007)

(Português) Prevenção, produção e gestão de resíduos – Parecer da ANMP

(Português) Prevenção, produção e gestão de resíduos – Projeto de diploma

(Português) Privatização da EGF – Comunicado ANMP (20 março de 2014)

(Português) Privatização da EGF – Parecer ANMP (28 janeiro de 2014)

(Português) Privatização da EGF – Posição ANMP (28 de novembro de 2013)

(Português) Redução de resíduos de embalagens – Parecer da ANMP

(Português) Redução de resíduos de embalagens – Projeto de Lei

(Português) Regime Geral da Gestão de Resíduos – Alteração 2015 (TGR)

(Português) Regime Geral da Gestão de Resíduos – Decreto-Lei n.º 73/2011

(Português) Regime Geral da Gestão de Resíduos – Esclarecimentos TGR

(Português) Regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados | Decreto-Lei nº 267/2009

(Português) Regulamento Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos – Parecer da ANMP

(Português) Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER) – Regulamento de Funcionamento

Reuniões

(Português) 06 de novembro de 2014 (reunião plenária) – Ata

(Português) 10 de abril de 2015 (reunião de mesa) – Ata

(Português) 10 de fevereiro de 2017 (reunião plenária) – Ata

(Português) 10 de julho de 2014 (reunião plenária) – Documento resultante

(Português) 11 de julho de 2018 (reunião plenária) – Ata

(Português) 12 de março de 2019 (reunião da mesa com as CIM´s) – Ata

(Português) 13 de fevereiro de 2020 (reunião plenária) – Ata

(Português) 14 de fevereiro de 2017 (reunião plenária) – Ata

(Português) 14 de maio de 2014 (reunião plenária) – Ata

(Português) 14 de maio de 2014 (reunião plenária) – Memorando

(Português) 14 de Março de 2006 (reunião plenária) – Ata

(Português) 15 de setembro de 2023 (reunião plenária) – Ata

16 de fevereiro de 2016 (Reunião com a Rede Portuguesa de Cidades Inteligentes) Ata

(Português) 16 de fevereiro de 2016 (reunião da mesa) – Ata

(Português) 16 de fevereiro de 2023 (reunião plenária) – Ata

(Português) 16 de junho de 2009 (reunião plenária) – Ata

(Português) 17 de janeiro de 2023 (reunião plenária) – Ata

(Português) 18 de outubro de 2019 (reunião plenária) – Ata

(Português) 19 de fevereiro de 2015 (reunião plenária) – Ata

(Português) 19 de julho de 2016, reunião com a Associação Europeia de Eleitos de Montanha – Apresentação

(Português) 2 de julho de 2015 (reunião plenária) – Ata

(Português) 2 de março de 2012 (reunião plenária) – Ata

(Português) 2 de setembro de 2015 (reunião de mesa) – Ata

(Português) 20 de Março de 2009 (reunião plenária) – Ata

(Português) 20 de março de 2014 (reunião plenária) – Ata

(Português) 21 de janeiro de 2010 (reunião plenária) – Ata

(Português) 22 de janeiro de 2018 (reunião plenária) – Ata

(Português) 22 de junho de 2018 (reunião plenária) – Ata

(Português) 23 de Junho de 2010 (reunião plenária) – Ata

(Português) 25 de julho de 2016 (reunião plenária) – Ata

(Português) 25 de maio de 2016 (reunião da mesa) – Ata

(Português) 27 de fevereiro de 2015 (reunião plenária) – Ata

(Português) 27 de janeiro de 2016 (reunião plenária) – Ata

(Português) 29 de abril de 2011 (reunião plenária) – Ata

(Português) 29 de maio de 2006 (reunião da mesa da secção) – Ata

(Português) 3 de junho de 2008 (reunião plenária) – Ata

(Português) 30 de julho de 2018 (reunião da mesa) – Ata

(Português) 30 de outubro de 2018 (reunião plenária) – Ata

(Português) 31 de janeiro de 2018 (reunião plenária) – Ata

(Português) 31 de julho de 2014 (reunião plenária) – Memorando

31 de março de 2016 (reunião planária) – Ata

(Português) 5 de junho de 2015 (reunião plenária) – Documento resultante

6 de novembro de 2018 (reunião plenária)

(Português) 8 de abril de 2010 (reunião plenária) – Ata

(Português) 8 de fevereiro de 2010 (reunião plenária) – Ata

(Português) 8 de maio de 2006 (reunião plenária) – Ata

Portugal SmartCities Summit

(Português) 9 de outubro de 2006 (reunião plenária) – Ata

20 de maio de 2016 (reunião plenária) – Ata

Saúde

Secção de Municípios "Cidades Inteligentes"

Secção de Municípios com Atividade Piscatória e Portos

Secção de Municípios com Atividade Taurina

Secção de Municípios com Barragem

Secção de Municípios com Corpos de Bombeiros da Administração Local

Secção de Municípios com Áreas Protegidas

Secção de Municípios de Baixa Densidade e do Mundo Rural

Secção de Municípios de Montanha

Semestre Europeu

(Português) Comunicação da Comissão sobre as recomendações específicas por país – 20.05.2020

(Português) Recomendações específicas para Portugal – 20.05.2020

(Português) Relatório de 2019 para Portugal

Serviços de Água e Saneamento em Portugal

(Português) A perspetiva da ADP – Águas de Portugal

(Português) A restruturação do atual modelo institucional, caminho para a efetiva sustentabilidade do setor?

(Português) A restruturação do Setor – Perspetiva do Setor Empresarial Privado

(Português) A restruturação do Setor – Perspetiva dos Consumidores e do Regulador

(Português) A restruturação do Setor – Perspetiva Intermunicipal (Fernando Vasconcelos)

(Português) A restruturação do Setor – Perspetiva Intermunicipal (Francisco Oliveira)

(Português) A restruturação do Setor – Perspetiva Intermunicipal (Rui Abreu)

(Português) A restruturação do Setor – Perspetiva Municipal (Carlos Carvalho)

(Português) A restruturação do Setor – Perspetiva Municipal (Emídio Sousa)

(Português) A restruturação do Setor – Perspetiva Municipal (João Fernandes)

(Português) A restruturação do setor da água e a reorganização da Águas de Portugal

(Português) Programa do debate público

(Português) Sessão de Abertura – Rui Godinho

Situação contributiva

(Português) Certidão – Situação contributiva perante o Serviço de Finanças | Emitida em 14 de Abril de 2025

(Português) Declaração – Situação contributiva perante a Segurança Social | Data de emissão 2025-05-07

(Português) Ficha de apoio técnico (SATAPOCAL)

Situação contributiva da ANMP

Urbanismo

Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV)

Áreas Protegidas

(Português) Gestão de áreas protegidas – Notas da ANMP (2014)

(Português) Gestão de áreas protegidas – Notas da ANMP (2015)

(Português) Reflexão do CNADS sobre o modelo de gestão de áreas protegidas

Áreas Temáticas

Áreas portuárias

(Português) Diploma Publicado (DL 72/2019, de 28 de maio)

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