{"id":6972,"date":"2019-07-23T12:24:02","date_gmt":"2019-07-23T11:24:02","guid":{"rendered":"https:\/\/anmp.pt\/?p=6972"},"modified":"2020-01-14T17:02:01","modified_gmt":"2020-01-14T17:02:01","slug":"descentralizacao-administrativa-accao-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/","title":{"rendered":"(Portugu\u00eas) Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa &#8211; Ac\u00e7\u00e3o Social"},"content":{"rendered":"<p class=\"qtranxs-available-languages-message qtranxs-available-languages-message-fr\">D\u00e9sol\u00e9, cet article est seulement disponible en <a href=\"https:\/\/anmp.pt\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6972\" class=\"qtranxs-available-language-link qtranxs-available-language-link-pt\" title=\"Portugu\u00eas\">Portugu\u00eas<\/a>.<\/p><p><strong>O Conselho Diretivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) analisou hoje v\u00e1rias mat\u00e9rias, entre as quais a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa na \u00e1rea da A\u00c7\u00c3O SOCIAL.<\/strong><\/p>\n<p>Esta \u00e1rea setorial compreende quatro portarias. As duas que hoje foram analisadas pelo Conselho Diretivo, relativas \u00e0s Cartas Sociais Municipais e Supramunicipais e aos Contratos Locais de Desenvolvimento Social, j\u00e1 foram anteriormente objeto de an\u00e1lise pela ANMP, em outubro do ano passado.<\/p>\n<p>Nessa ocasi\u00e3o, a ANMP apresentou um conjunto de propostas de altera\u00e7\u00e3o e hoje o Conselho Diretivo verificou que algumas, de facto, foram aceites pelo Governo. Outras, no entanto, ainda n\u00e3o foram incorporadas, pelo que, embora se reconhe\u00e7a que houve uma evolu\u00e7\u00e3o positiva nas presentes vers\u00f5es dos dois projetos de portaria, foi considerado que subsistem aspetos que dever\u00e3o ser contemplados ou aperfei\u00e7oados.<\/p>\n<p><strong>CARTAS SOCIAIS MUNICIPAIS<\/strong><\/p>\n<p>Quanto \u00e0 Portaria relativa \u00e0s Cartas Sociais Municipais, a ANMP assinala, como aspetos positivos: a introduc\u0327a\u0303o de um parecer vinculativo, quando desfavora\u0301vel, a emitir pela Ca\u0302mara Municipal, em situac\u0327o\u0303es de criac\u0327a\u0303o de equipamentos e servic\u0327os sociais financiados por programas de investimento pu\u0301blico; a priorizac\u0327a\u0303o das respostas constantes da Carta Social em financiamentos pu\u0301blicos para a a\u0301rea; e a criac\u0327a\u0303o do dever de informac\u0327a\u0303o por parte do setor social e lucrativo ao Munici\u0301pio; e, como aspetos que carecem de aperfei\u00e7oamento e de clarificac\u0327a\u0303o, a questa\u0303o do financiamento; o aperfeic\u0327oamento dos procedimentos e deveres de informac\u0327a\u0303o junto do Munici\u0301pio por parte da pro\u0301pria Seguranc\u0327a Social, no que respeita a respostas existentes, listas de espera e diagno\u0301stico de necessidades, bem como a introduc\u0327a\u0303o de prazos para este cumprimento; a clarificac\u0327a\u0303o do procedimento de aprovac\u0327a\u0303o da Carta; e, ainda, a necessidade de definic\u0327a\u0303o de metas para as va\u0301rias respostas sociais a ni\u0301vel nacional, que permitam uma ana\u0301lise consistente das atuais taxas de cobertura e alicerc\u0327ar o correspondente planeamento.<\/p>\n<p><strong>CONTRATOS LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO<\/strong><\/p>\n<p>Relativamente \u00e0 Portaria dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social, a ANMP tamb\u00e9m reconhece uma evoluc\u0327a\u0303o positiva do presente projeto de portaria, entre os quais a previsa\u0303o dos mecanismos de financiamento do Programa (para ale\u0301m dos comunita\u0301rios, o recurso ao artigo 80.o B da Lei das Financ\u0327as Locais); a previsa\u0303o da possibilidade de definic\u0327a\u0303o, pelo Governo, de eixos de intervenc\u0327a\u0303o adicionais; a clarificac\u0327a\u0303o dos procedimentos de contratac\u0327a\u0303o da entidade executora;bem como, o reforc\u0327o da intervenc\u0327a\u0303o do Conselho Local de Ac\u0327a\u0303o Social.<\/p>\n<p>Apesar destes aspetos positivos, a ANMP verifica que subsiste a necessidade de aperfei\u00e7oamentos e de clarificac\u0327\u00f5es v\u00e1rias, nomeadamente na questa\u0303o dos limites do controlo trienal da despesa, que podera\u0301 estar em causa no a\u0302mbito das contratac\u0327o\u0303es, bem como no regime de afetac\u0327a\u0303o e contratac\u0327a\u0303o de pessoal pelo Munici\u0301pio para efeitos de desenvolvimento e execuc\u0327a\u0303o do Contrato Local de Desenvolvimento Social.<\/p>\n<p>A Associa\u00e7\u00e3o sublinha, contudo, que, conforme decorre da Lei Quadro da Descentraliza\u00e7\u00e3o e como acordado com o Governo, o Decreto Lei setorial da A\u00e7\u00e3o Social s\u00f3 ser\u00e1 consensualizado com a ANMP quando forem conhecidas e aceites as quatro Portarias por que \u00e9 composto. Ora, sublinha-se, este processo tem-se arrastado no tempo, os diplomas est\u00e3o atrasados, ainda s\u00f3 vieram dois a an\u00e1lise pela ANMP, ainda faltam outros dois diplomas, pelo que ainda n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel qualquer consenso nesta \u00e1rea setorial da A\u00e7\u00e3o Social.<\/p>\n<p><strong>DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O NA SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n<p>O Conselho Diretivo da ANMP debateu tamb\u00e9m a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa na \u00e1rea da SA\u00daDE, tendo em conta que o Governo publicou, na passada sexta-feira, o Despacho n.\u00ba 6541-B\/2019, que inclui o mapa relativo aos encargos anuais com as compet\u00eancias descentralizadas no setor da sa\u00fade, identificando, por Munic\u00edpio, os montantes anuais a transferir para os anos de 2019 e 2020.<\/p>\n<p>Na sequ\u00eancia deste Despacho, foi tamb\u00e9m publicado, no portal aut\u00e1rquico, o mapa dos im\u00f3veis objeto de transfer\u00eancia de compet\u00eancias no setor da sa\u00fade, que integra a listagem dos im\u00f3veis afetos a cuidados prim\u00e1rios de sa\u00fade, cujas compet\u00eancias de gest\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o s\u00e3o transferidas para os Munic\u00edpios.<\/p>\n<p>Os Munic\u00edpios t\u00eam agora, individualmente, a possibilidade de se pronunciarem, se o desejarem, acerca dos mapas que cont\u00eam a informa\u00e7\u00e3o detalhada dos recursos humanos, materiais e financeiros a transferir no \u00e2mbito da transfer\u00eancia de compet\u00eancias na Sa\u00fade, tendo at\u00e9 17 de setembro pr\u00f3ximo para comunicar a n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias nesta \u00e1rea para o presente ano e at\u00e9 30 de setembro para informar da n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias a partir do ano de 2020.<\/p>\n<p><strong>APELO \u00c0 SERENIDADE E SOLIDARIEDADE<\/strong><\/p>\n<p>No final da reuni\u00e3o do Conselho Diretivo, falando em Confer\u00eancia de Imprensa, o Presidente da ANMP, Manuel Machado, apelou \u00e0 serenidade e \u00e0 solidariedade de todos, desde autarcas, bombeiros, popula\u00e7\u00f5es a governantes ou prote\u00e7\u00e3o civil, para que todas as energias sejam direcionadas para as opera\u00e7\u00f5es de socorro suscitadas pelos inc\u00eandios.<\/p>\n<p>\u201cEstamos num per\u00edodo cr\u00edtico, no que a inc\u00eandios [rurais] diz respeito\u201d e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) apela \u201c\u00e0 serenidade, \u00e0 solidariedade e ao fortalecimento de la\u00e7os, para que as opera\u00e7\u00f5es de socorro decorram com o estado de prontid\u00e3o de todos\u201d, disse o presidente da Associa\u00e7\u00e3o, Manuel Machado.<\/p>\n<p>Aos cidad\u00e3os em geral, bombeiros, profissionais e volunt\u00e1rios, agentes da Prote\u00e7\u00e3o Civil, autoridades, como a GNR \u2013 que tem, ali\u00e1s equipas not\u00e1veis de GIPS [Grupo de Interven\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o e Socorro] \u2013, autarcas (presidentes de c\u00e2mara, vereadores e presidentes de juntas de freguesia, todos) e governantes, fazemos um apelo \u00e0 serenidade para que possamos dirigir todas as nossas energias para as opera\u00e7\u00f5es de socorro nos s\u00edtios que possam entrar em crise em resultado dos inc\u00eandios\u201d, acrescentou o Presidente da ANMP. Este apelo \u201cn\u00e3o se dirige a ningu\u00e9m em particular\u201d, sublinhou, concluindo que \u201ctem a ver com aquilo que \u00e9 o interesse nacional num per\u00edodo cr\u00edtico em que h\u00e1 riscos, em que h\u00e1 preju\u00edzos, em que pode haver v\u00edtimas\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>D\u00e9sol\u00e9, cet article est seulement disponible en Portugu\u00eas.O Conselho Diretivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) analisou hoje v\u00e1rias mat\u00e9rias, entre as quais a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa na \u00e1rea da A\u00c7\u00c3O SOCIAL. Esta \u00e1rea setorial compreende quatro portarias. As duas que hoje foram analisadas pelo Conselho Diretivo, relativas \u00e0s Cartas Sociais Municipais e Supramunicipais e [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6973,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-6972","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.9 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title><\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"fr_FR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"[:pt]Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa - Ac\u00e7\u00e3o Social[:] - Portal Institucional\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"D\u00e9sol\u00e9, cet article est seulement disponible en Portugu\u00eas.O Conselho Diretivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) analisou hoje v\u00e1rias mat\u00e9rias, entre as quais a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa na \u00e1rea da A\u00c7\u00c3O SOCIAL. Esta \u00e1rea setorial compreende quatro portarias. As duas que hoje foram analisadas pelo Conselho Diretivo, relativas \u00e0s Cartas Sociais Municipais e Supramunicipais e [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Portal Institucional\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/ANMP.PT\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-07-23T11:24:02+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2020-01-14T17:02:01+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/rascunho-automatico-14.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"640\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"480\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"technical@skillmind.pt\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/\"},\"author\":{\"name\":\"technical@skillmind.pt\",\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/#\/schema\/person\/c9e44afb55b611864317da7036f14b78\"},\"headline\":\"(Portugu\u00eas) Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa &#8211; Ac\u00e7\u00e3o Social\",\"datePublished\":\"2019-07-23T11:24:02+00:00\",\"dateModified\":\"2020-01-14T17:02:01+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/\"},\"wordCount\":1089,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/rascunho-automatico-14.jpg\",\"articleSection\":[\"Sem categoria\"],\"inLanguage\":\"fr-FR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/\",\"url\":\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/\",\"name\":\"[:pt]Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa - Ac\u00e7\u00e3o Social[:] - Portal Institucional\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/rascunho-automatico-14.jpg\",\"datePublished\":\"2019-07-23T11:24:02+00:00\",\"dateModified\":\"2020-01-14T17:02:01+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"fr-FR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"fr-FR\",\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/rascunho-automatico-14.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/rascunho-automatico-14.jpg\",\"width\":640,\"height\":480,\"caption\":\"Rascunho autom\u00e1tico 750\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/anmp.pt\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"(Portugu\u00eas) Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa &#8211; Ac\u00e7\u00e3o Social\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/#website\",\"url\":\"https:\/\/anmp.pt\/\",\"name\":\"Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses\",\"description\":\"Portal Institucional\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/anmp.pt\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"fr-FR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/#organization\",\"name\":\"Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses\",\"url\":\"https:\/\/anmp.pt\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"fr-FR\",\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/logo980400.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/logo980400.png\",\"width\":980,\"height\":400,\"caption\":\"Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/ANMP.PT\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/#\/schema\/person\/c9e44afb55b611864317da7036f14b78\",\"name\":\"technical@skillmind.pt\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"fr-FR\",\"@id\":\"https:\/\/anmp.pt\/#\/schema\/person\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1ba539f09e9b3468dd99ca1910cd910c?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1ba539f09e9b3468dd99ca1910cd910c?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"technical@skillmind.pt\"}}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"[:pt]Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa - Ac\u00e7\u00e3o Social[:] - Portal Institucional","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/","og_locale":"fr_FR","og_type":"article","og_title":"[:pt]Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa - Ac\u00e7\u00e3o Social[:] - Portal Institucional","og_description":"D\u00e9sol\u00e9, cet article est seulement disponible en Portugu\u00eas.O Conselho Diretivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses (ANMP) analisou hoje v\u00e1rias mat\u00e9rias, entre as quais a descentraliza\u00e7\u00e3o administrativa na \u00e1rea da A\u00c7\u00c3O SOCIAL. Esta \u00e1rea setorial compreende quatro portarias. As duas que hoje foram analisadas pelo Conselho Diretivo, relativas \u00e0s Cartas Sociais Municipais e Supramunicipais e [&hellip;]","og_url":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/","og_site_name":"Portal Institucional","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/ANMP.PT","article_published_time":"2019-07-23T11:24:02+00:00","article_modified_time":"2020-01-14T17:02:01+00:00","og_image":[{"width":640,"height":480,"url":"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/rascunho-automatico-14.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"technical@skillmind.pt","twitter_card":"summary_large_image","schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/"},"author":{"name":"technical@skillmind.pt","@id":"https:\/\/anmp.pt\/#\/schema\/person\/c9e44afb55b611864317da7036f14b78"},"headline":"(Portugu\u00eas) Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa &#8211; Ac\u00e7\u00e3o Social","datePublished":"2019-07-23T11:24:02+00:00","dateModified":"2020-01-14T17:02:01+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/"},"wordCount":1089,"publisher":{"@id":"https:\/\/anmp.pt\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/rascunho-automatico-14.jpg","articleSection":["Sem categoria"],"inLanguage":"fr-FR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/","url":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/","name":"[:pt]Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa - Ac\u00e7\u00e3o Social[:] - Portal Institucional","isPartOf":{"@id":"https:\/\/anmp.pt\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/rascunho-automatico-14.jpg","datePublished":"2019-07-23T11:24:02+00:00","dateModified":"2020-01-14T17:02:01+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#breadcrumb"},"inLanguage":"fr-FR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"fr-FR","@id":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#primaryimage","url":"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/rascunho-automatico-14.jpg","contentUrl":"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/01\/rascunho-automatico-14.jpg","width":640,"height":480,"caption":"Rascunho autom\u00e1tico 750"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/descentralizacao-administrativa-accao-social\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/anmp.pt\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"(Portugu\u00eas) Descentraliza\u00e7\u00e3o Administrativa &#8211; Ac\u00e7\u00e3o Social"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/anmp.pt\/#website","url":"https:\/\/anmp.pt\/","name":"Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses","description":"Portal Institucional","publisher":{"@id":"https:\/\/anmp.pt\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/anmp.pt\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"fr-FR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/anmp.pt\/#organization","name":"Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses","url":"https:\/\/anmp.pt\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"fr-FR","@id":"https:\/\/anmp.pt\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/logo980400.png","contentUrl":"https:\/\/anmp.pt\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/logo980400.png","width":980,"height":400,"caption":"Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios Portugueses"},"image":{"@id":"https:\/\/anmp.pt\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/ANMP.PT"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/anmp.pt\/#\/schema\/person\/c9e44afb55b611864317da7036f14b78","name":"technical@skillmind.pt","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"fr-FR","@id":"https:\/\/anmp.pt\/#\/schema\/person\/image\/","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1ba539f09e9b3468dd99ca1910cd910c?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/1ba539f09e9b3468dd99ca1910cd910c?s=96&d=mm&r=g","caption":"technical@skillmind.pt"}}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6972"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6972\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/anmp.pt\/fr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}