
A descentralização administrativa
22 de março, das 9h00 às 18h00, no Auditório Municipal de Cinfães
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A Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa organiza um ciclo de quatro conferências subordinado às especificidades jurídicas das entidades intermunicipais e autarquias locais e que tem como foco as mais recentes novidades legislativas aplicáveis a estas entidades. »»».
Depois da conferência “A Lei do Orçamento de Estado para 2019 aplicada às autarquias locais e entidades intermunicipais”, a Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa (CIM do Tâmega e Sousa) retoma o ciclo de conferência Quid Juris, Tâmega e Sousa? um ciclo de quatro conferências subordinado às especificidades jurídicas das entidades intermunicipais e autarquias locais e que tem como foco as mais recentes novidades legislativas aplicáveis a estas entidades.
A segunda conferência, subordinada ao tema “A descentralização administrativa”, vai decorrer no próximo dia 22 de março, das 9h00 às 18h00, no Auditório Municipal de Cinfães .
A conferência contará com a participação do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, e será dividida em dois painéis: no painel da manhã, que será conduzido por especialistas em direito constitucional e administrativo, será feita uma abordagem jurídica do processo de descentralização administrativa; no painel da tarde, debateremos a descentralização administrativa na perspetiva do desenvolvimento regional, com intervenções de agentes políticos e do meio académico.
Especialmente dirigido às entidades intermunicipais e autarquias locais, este ciclo de conferências é também aberto à participação das demais entidades do perímetro autárquico, bem como a todos os interessados na temática.
A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia:
A Descentralização Administrativa
22 de março de 2019
Inscrição: https://goo.gl/forms/AtzUiNcIC13tXLKW2
O Código dos Contratos Públicos – Balanço
21 de junho de 2019
Inscrição: https://goo.gl/forms/3IWvAcvMO61mDJ6l1
Energia Elétrica em Baixa Tensão – O Papel dos Municípios
11 de outubro de 2019
Inscrição: https://goo.gl/forms/V4mZmdLdVpJ21UI82
O ciclo de conferências Quid Juris, Tâmega e Sousa? é organizado pela CIM do Tâmega e Sousa, em parceria com a Secretaria de Estado das Autarquias Locais, da Secretaria de Estado da Valorização do Interior, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este, da Direção-Geral das Autarquias Locais, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Porto, da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Politécnico do Porto, do CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e da AEDRL – Associação de Estudos de Direito Regional e Local.
Para mais informações consultar ou contactar a CIM do Tâmega e Sousa através do telefone 255718340 ou correio eletrónico geral@cimtamegaesousa.pt