Notícias & Lembretes - GJANMP - Reforma da Floresta - Legislação

2018

» Despacho n.º 9084-A/2018 - Diário da República, Série II de 2018-09-26 - Prorroga até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2018, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais

» Resolução da Assembleia da República n.º 141/2018 - Diário da República, Série I de 2018-06-26 - Recomenda ao Governo que alargue os apoios e as medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios ocorridos em 2017

» DL n.º 22/2018 - Diário da República, Série I de 2018-04-10 - Cria uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível
» Despacho n.º 1913/2018, Diário da República, Série II de 2018-02-22 - Determinação das áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível
» DL n.º 10/2018 - Diário da República, Série I de 2018-02-14 - Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
» Despacho n.º 443-A/2018 - Diário da República, Série II de 2018-01-09 - Homologa o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)

2017

» DL n.º 148/2017 - Diário da República Série I de 2017-12-05 - Estabelece o regime transitório a que ficam sujeitas, no território continental, as ações de rearborização com recurso a espécies do género Eucalyptus sp.
» Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 - Diário da República Série I de 2017-11-03 - Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos.
» Lei n.º 76/2017 - Diário da República, Série I de 2017-08-17 - Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
» Lei n.º 77/2017 - Diário da República, Série I de 2017-08-17 - Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização
» Lei n.º 78/2017 - Diário da República, Série I de 2017-08-17 - Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro 

 


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