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Atualizado a 09/06/2020

2007 (Lei nº. 2/2007, de 15 de janeiro)

Ensaios da aplicação da Lei 42/98 (situação defendida pela ANMP)

Ensaios da aplicação da Proposta do Governo

Estudo da Deloitte

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP de 12 de setembro

Parecer do Dr. António da Gama Lobo Xavier

Parecer do Prof. Dr. Diogo Leite e Campos

Parecer do Prof. Dr. Marcelo Rebelo de Sousa

Plafond atribuído aos Municípios no âmbito do rateio de Amortizações

Proposta de Lei 339/2006

Resolução do Conselho Geral da ANMP de 20 de setembro

2013 (Lei nº 73/2013, de 03 de setembro)

Acordo ANMP/ Governo de 24 de julho

Declaração da ANMP de 21 de maio

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP de 30 de janeiro

Parecer do Professor Eduardo Paz Ferreira de 14 de fevereiro

Proposta de Lei 122/XII

Resolução do Conselho Geral da ANMP de 30 de janeiro

2014

“Plano de Reestruturação do Setor das Águas. Ciclo Urbano”. ANMP defende criação de um Fundo de Equilíbrio Tarifário

Acordo ANMP – Governo sobre o Fundo de Apoio Municipal

Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP). ANMP envia propostas ao Governo com prazo para resolver as situações

ANMP considera “inaceitável e intolerável” não ser chamada a participar na elaboração dos regulamentos do Portugal 2020

ANMP distinguida com Prémio Anual da Sociedade Portuguesa de Autores

ANMP distinguida com Prémio Anual da Sociedade Portuguesa de AutoresPortuguesa de Autores

ANMP e mais de 100 autarcas na apreciação do novo mapa judiciário a 2 de Maio na AR

ANMP realiza Seminário sobre Poder Local e o Setor Solidário, Reforma da Fiscalidade Verde aprovada hoje na AR

Apreciação da ANMP à Proposta de Orçamento do Estado para 2014

Associação Nacional de Municípios Portugueses manifesta oposição à decisão do Governo de encerrar 311 escolas do 1.º ciclo

Associação Nacional de Municípios Portugueses reedita Prémio ANMP de Jornalismo e Poder Local

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios da Madeira para discutir problemas do Poder Local, Funchal

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Barcelos

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Évora. 9h30

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Odivelas

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Portimão

Associação Nacional de Municípios Portugueses reúne com municípios para discutir problemas que afetam o Poder Local, Viseu e Leiria

Audição da ANMP na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

CIR-001 – Início de funções como Secretário-Geral da ANMP

CIR-002 – Projeto de Proposta de Lei que estabelece o Processo de reconhecimento da situação de prédio rústico e misto sem dono conhecido que não esteja a ser utilizado para fins agrícolas, florestais ou silvopastoris e o registo do prédio que seja reconhecido

CIR-003 – Inquérito online

CIR-004 – Lei 75/2013, de 12 de Setembro. Delegação de competências nas Juntas de Freguesia.

CIR-005 – Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro. Delegação de competências (Contratos Interadministrativos) e Delegação Legal (Acordos de Execução) nas Freguesias.

CIR-006 – Instrução Técnica relativa a apreensão de documentos ao abrigo do ART. 173º do Código da Estrada como garantia do cumprimento

CIR-007 – Seminário: Delegação de competências. Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro. Regime jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

CIR-008 – Reporte de Informação à Inspecção Geral de Finanças

CIR-009 – Rede de Apoio ao Consumidor. Candidaturas

CIR-010 – Descentralização de competências no domínio da Educação – Contratos de execução – Ponto da situação. Inquérito online.

CIR-011 – CIM e AM_Lei N.º 75/2013, de 12 de Setembro – Delegação de competências do Estado nas CIM

CIR-012 – Competências Municipais. Identificação de áreas de sobreposição e/ou complementaridade de funções entre a Administração Central e a Administração Local

CIR-013 – Hora do Planeta

CIR-014 – Proposta de Lei N.º 140/XII – Procede à Segunda Alteração ao Decreto-Lei N.º 194/2009, de 20 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico dos Serviços Municipais de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais Urbanas

CIR-015 – Consulta Pública IFDR

CIR-016 – Projeto DL que estabelece um Regime Excecional e Temporário de Determinação do Preço Anormalmente Abaixo e de Liberação e Redução das Cauções – Pedido de Contributos

CIR-017 – Programa de Reabilitação Urbana. Reabilitar para arrendar. 2ª Fase de Candidaturas. Data limite 20 de Fevereiro de 2014

CIR-018 – Lei 68/2013, de 29 de Agosto. Lei das «40 Horas» Acórdão Tribunal Constitucional 794/2013, de 21 de Novembro

CIR-019 – Implementação do Sistema da Indústria Responsável (SIR) | Avaliação | Inquérito Online

CIR-020 – Competência Municipais. Identificação de áreas de sobreposição e/ou complementaridade de funções entre a Administração Central e a Administração Local

CIR-021 – Retenções das Transferências do Orçamento do Estado, por incumprimento da redução dos pagamentos em atraso e do endividamento líquido

CIR-022 – Projeto Decreto-Lei que estabelece um regime extraordinário de regularização de atividades económicas. Pedido de Contributos

CIR-023 – Competências Municipais em matéria de transporte escolar. Ensino Regular.

CIR-024 – Portal da Informação e Transparência Municipal

CIR-025 – Participações em Entidades Societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças

CIR-026 – Comunicado da ANMP sobre o Decreto-Lei N.º 45/2014, de 20 de Março, Relativo ao Sistema de Gestão e Tratamento de Resíduos e Autonomização deste sector no seio do Grupo Águas de Portugal

CIR-027 – Reporte de Informação à Inspecção-Geral de Finanças. Lei N.º 64/2013, de 27 de Agosto. Formulário Electrónico. Despacho N.º 1169/2014 da Ministra de Estado e das Finanças. Alteração dos Prazos

CIR-028 – Simpósio

CIR-029 – Relatório e Contas 2013

CIR-031 – 30 Anos da ANMP

CIR-032 – Inquérito online a preencher até 18 de Abril

CIR-033 – Lei N.º 10/2014, de 6 de Março – Aprova os estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de água e Resíduos Lei N.º 12/2014, de 6 de Março – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei N.º 194/2009, de 20 de Agosto

CIR-034 – Resolução N.º 26/2013, de 21 de Novembro do Tribunal de Contas

CIR-035 – Formação em Anti-Corrupção Local (Laxenburg, Áustria, 14-18 de Julho de 2014)

CIR-036 – Fornecimento de refeições a crianças e alunos em períodos e/ou outras interrupções lectivas. Inquérito online

CIR-037 – Apuramento do montante da dívida total

CIR-039 – Relacionamento dos Municípios com o Ministério da Educação e da Ciência

CIR-040 – 25 de Abril: Envia cartazes

CIR-041 – Dados relativos à cobrança de IMI e IMT 2009 a 2013

CIR-042 – Protocolo celebrado entre o Ministério da Administração Interna e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

CIR-043 – Reuniões com Municípios: Calendarização de Iniciativas

CIR-044 – Alterações aos Estatutos das Empresas de Resíduos Sólidos

CIR-045 – Requalificação na Administração Autárquica

CIR-046 – Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local

CIR-047 – Reuniões com Municípios

CIR-048 – Alteração das condições mínimas, das quantias e riscos compreendidos no seguro contra acidentes pessoais dos Bombeiros Voluntários e Profissionais

CIR-049 – Projeto Portugal sem Diabetes

CIR-050 – 30 anos ANMP

CIR-051 – Protocolo ANMP/CNIS/União Misericórdias/União Mutualidades

CIR-052 – Prémio Concelho Mais Acessível

CIR-053 – Protocolo entre o Ministério da Administração Interna e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

CIR-054 – 30 anos da ANMP: Convite Geral

CIR-055 – Abertura à subscrição da Carta da Governação a vários níveis na Europa

CIR-056 – Protocolo de Colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Confederação Nacional das Associações de Pais

CIR-057 – Prémio Anual destinado à melhor Programação Autárquica da Sociedade Portuguesa de Autores

CIR-058 – Informação Grupo Autárquico SIIAL/Contribuição para a dívida bruta Municipal

CIR-059 – Projeto de Segunda Alteração à Lei N.º 54/2005, de 15 de Novembro, que estabeleceu a titularidade dos Recursos Hídricos. Pedido de Contributos

CIR-060 – Processo de Encerramento de Escolas

CIR-061 – Programa Comunitário ADAPT / Apoio da Comissão Europeia às Políticas de Adaptação às Alterações Climáticas

CIR-062 – 30 anos ANMP

CIR-063 – Rede de Equipamentos (Instalações) e Serviços Públicos da competência do Estado Central. Inquérito online.

CIR-064 – Informação Grupo Autárquico SIIAL/Contribuição para a dívida bruta Municipal

CIR-065 – Levantamento de Informação. Carta Social. Implementação do Protocolo ANMP/CNIS/União Misericórdias/União das Mutualidades

CIR-066 – DL N.º 83/2014, de 23/05 – Alteração DL N.º 124/2006, de 28 de Junho. Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios

CIR-067 – Levantamento de Informação. Avaliação das Actividades do V Plano Nacional Para a Igualdade do Género, Cidadania e Não Discriminação. Projectos de Combate ao Analfabetismo Destinados a População Idosa

CIR-068 – Proposta de Lei N.º 226/XII/3.ª (GOV) Estabelece o Regime Jurídico aplicável ao exercício ao exercício da atividade da construção

CIR-069 – Projeto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento dos estabelecimentos prestadores de saúde

CIR-070 – Proposta de Lei N.º 227/XII/3.ª (GOV) Procede à primeira alteração à Lei N.º 31/2009, de 3 de Julho

CIR-071 – Adesão à campanha do Conselho da Europa de combate à violência sexual contra as crianças

CIR-072 – Fundo de Apoio Municipal (FAM)

CIR-073 – Consulta Pública sobre a Implementação da Agenda de Desenvolvimento Pós 2015 das Nações Unidas

CIR-074 – Portaria N.º 124/2014, de 19/06 – Alteração das condições mínimas, das quantias e riscos compreendidos no seguro contra acidentes pessoais dos Bombeiros

CIR-075 – Revisão do Sistema de Promoção e Protecção das Crianças e Jovens em Perigo. Pedidos de Contributos

CIR-076 – Fundo de Apoio Municipal

CIR-077 – Conselho de Concertação Territorial. Estratégia para a reorganização dos Serviços de Atendimento da Administração Pública

CIR-078 – Encerramento de Escolas

CIR-079 – Regime do Licenciamento Zero (DL N.º 48/2011, de 1 de Abril). Divulgação das Taxas no «Balcão do Empreendedor»

CIR-080 – Regime Jurídico das Assembleias Distritais. Lei Nº 36/2014, de 26 de Junho

CIR-081 – Inquérito Online a preencher até 22 de Julho

CIR-082 – TOS: Inquérito aos Municípios

CIR-083 – Acordo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

CIR-084 – Contributo para a dívida municipal

CIR-085 – Acordo de Parceria 2014-2020

CIR-086 – Delegação da ANMP em Lisboa

CIR-087 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio)

CIR-088 – Estratégia para a reorganização dos serviços de atendimento da Administração Pública. Conselho de Concertação Territorial

CIR-089 – Fiscalidade Verde

CIR-090 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio).

CIR-091 – Portugal porta-a-porta. Despacho 6855-A/2014 (II Série, 23 de Maio)

CIR-092 – Consulta à Direcção-Geral da Qualificação dos trabalhadores em funções públicas (INA) no âmbito do procedimento prévio de trabalhadores em situação de requalificação

CIR-093 – Protocolo entre a ANMP e o BADACA SAFARI PARK

CIR-095 – Levantamento DGAL – Operações em regime de parcerias Público-Privadas (PPP) a nível local

CIR-096 – Publicação da Legislação que regulamenta o Fundo de Apoio Municipal (FAM)

CIR-097 – Informação Grupo Autárquico 2013 – SIIAL. Validação de dados

CIR-098 – Fundo de Apoio Municipal (FAM). Pedido de Acesso

CIR-099 – Lei N.º 27/2013, de 12 de Abril. Estabelece o Regime Jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes

CIR-101 – Danos provocados em Monumentos Públicos. Inquérito

CIR-102 – Abertura de candidaturas ao Programa Escolhas, 5ª Geração. Projetos Pontuais

CIR-104 – Quota 2015

CIR-105 – Conferência

CIR-106 – Inquérito online a preencher até 20 de Outubro

CIR-107 – Espaços do Cidadão

CIR-108 – Quadro Plurianual Municipal

CIR-109 – Orçamento Municipal. Artigo 42.º da Lei N.º 73/2013, de 3 de Setembro

CIR-110 – Contributo para a dívida municipal 3.º Trimestre 2014

CIR-111 – Lei N.º 31/2014 de 30 de Maio. Lei de bases gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território de de Urbanismo. Regime Transitório. Esclarecimentos

CIR-112 – Acordos Coletivos de Entidade Pública (ACEEP) nas Autarquias Locais. Diminuição da duração máxima da jornada de trabalho. Deliberação do Conselho Directivo da ANMP. Solicitação de Regime Transitório

CIR-113 – Levantamento de informação. Comissão para a igualdade e cidadania. Dia Municipal da Igualdade, 24 de Outubro de 2014

CIR-114 – Reforma da Fiscalidade Verde. Parecer

CIR-115 – Proposta de alteração ao DL 307/2003, de 10 de Dezembro. Cartões de Estacionamento

CIR-116 – Contacto do Senhor Presidente da ANMP

CIR-117 – Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015

CIR-119 – Levantamento de Informação. Ocupação do Domínio Municipal por Empresas de Redes de Comunicações Eletrónicas. Receitas Municipais 2003 -2013

CIR-121 – Secção Baixa Densidade: Informação Pós CD

CIR-122 – Candidaturas em Curso- Estratégias integradas de desenvolvimento territorial

CIR-123 – Resolução do Conselho Geral da ANMP

CIR-124 – Registo dos Cidadãos Comunitários. Ações de Formação

CIR-128 – Apresentação de candidaturas no POVT

CIR-129 – Anteprojecto de Decreto-Lei sobre Descentralização de Competências

CIR-130 – Programa de Estágios Profissionais na Administração Local. 5.ª Edição

CIR-131 – XXII Congresso: Eleição de Presidente da Junta

CIR-132 – Curso de Pós-Graduação em Património Imaterial. Divulgação

CIR-133 – Aplicação do N.º 5 do Artigo 94º. do Orçamento do Estado para 2014. Aumento da receita de IMI decorrente da reavaliação geral de imóveis

CIR-134 – Projeto SOS Azulejo

CIR-135 – Sistema integrado de redes de emergência e segurança de Portugal (SIRESP)

Comunicado ANMP (16/10/2013)

Comunicado da ANMP sobre o Decreto-Lei n.º 45/2014 de 20 de Março relativo ao sistema de gestão e tratamento de resíduos e autonomização deste sector no seio do Grupo Águas de Portugal

Conferências da ANMP a partir de quarta-feira em Coimbra “Portugal do Futuro” começa a ser debatido a partir da organização territorial do Estado

Decreto-Lei n.º 52/2014, de 7 de abril – DLEO2014

Em causa o não envio do parecer da PGR sobre as 35 horas semanais de trabalho. ANMP repudia procedimento do Governo

Governo e Assembleia da República não ouviram ANMP sobre proposta de lei

Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro – LOE2014

Primeiro-Ministro de Cabo Verde é recebido na ANMP

Proposta de Diploma: “Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional”

Proposta de Lei n.º 387/2013 – PLOE2014

Reunião com os 19 municípios das ilhas dos Açores

Sobre a Aprovação pelo Parlamento das propostas de Lei que estabelecem o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos

Taxas no setor do Turismo

Tribunal Constitucional – Acórdão n.º 413/2014 – LOE2014

2015

ANMP recebeu delegação de autarcas da Turquia

ANMP reúne com entidades intermunicipais

ANMP reúne com Ministro Miguel Poiares Maduro

ANMP reúne com partidos políticos

ANMP reúne com Secretário de Estado do Ordenamento do Território e Conservação da Natureza

ANMP tem audiência com o Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho

Boletim ANMP 1/2015

CIR-001 – Inquérito online a preencher até 23 de Janeiro

CIR-002 – Contributo para a divida municipal – 4º Trimestre 2014

CIR-003 – Levantamento de informação. Ponto da situação relativamente ao plano municipal para a igualdade e nomeação do conselheiro Municipal para a igualdade

CIR-004 – Situação das Empresas Locais que detêm Escolas Profissionais

CIR-006 – Projeto de Decreto-Lei que estabelece o Regime Jurídico da Delegação de Competências nos Municípios e Entidades Intermunicipais no domínio das funções sociais

CIR-008 – Óleos usados

CIR-009 – Desperdício Alimentar

CIR-010 – XXII Congresso: Convocatória

CIR-011 – Seminário Águas

CIR-012 – XXII Congresso: Pede contributos

CIR-013 – 11.º Encontro Nacional de Inovação COTEC. Divulgação

CIR-014 – Financiamento dos Corpos de Bombeiros Voluntários

CIR-015 – Hora do Planeta-2015

CIR-016 – Artigo 75.º, N.º 4 da LOE 2015. Dispensa de parecer prévio dos contratos de prestação de serviços

CIR-017 – Acordos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) nas Autarquias Locais. Redução da duração máxima da jornada de trabalho

CIR-018 – Actividades de enriquecimento curricular. Pedido de sugestões de alteração e melhoria ao despacho N.º 9265-B/2013.

CIR-019 – PERSU 2020/Planos de Ação

CIR-020 – Alterações Climáticas: Inquérito Monitorização

CIR-021 – Artigo nº.62_LOE2015_RH

CIR-022 – Estacionamento em zonas de estacionamento de duração limitada. Taxas. Liquidação de IVA. Inquérito

CIR-023 – Proposta de Alteração ao DL 7/2003, de 15 de Janeiro. Conselhos Municipais de Educação

CIR-024 – Protocolo entre a ANMP e o Badoca Safari Park

CIR-025 – Proposta de Lei 287/XII/4ª (GOV). Aprova o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros

CIR-026 – Disponibilização da COS 2007

CIR-027 – Proposta de Lei que visa introduzir algumas clarificações aos regimes jurídicos da atividade empresarial local e das participações locais (Lei N.º 50/2012, de 31 de Agosto) e das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais (Lei N.º 75/2013)

CIR-028 – Avaliação dos encargos suportados pelos Municípios com os Corpos de Bombeiros em 2013 e 2014

CIR-029 – Turismo em Espaço Rural-Inquérito

CIR-030 – Programa de Avisos Portugal 2020

CIR-031 – Colóquio Economia do Mar

CIR-032 – XXII Congresso da ANMP | Envio de cartão de delegado

CIR-033 – Acesso ao Balcão 2020 | Informação importante

CIR-034 – Iniciativa da Administração Local para o desenvolvimento económico e social. Protocolo para o desenvolvimento do Programa Capacitar

CIR-035 – Relatório e contas de 2014

CIR-036 – DL N.º 10/2015, de 16/01. RJACSR | Delimitação das competências de Fiscalização, instrução dos processos e decisão de contraordenações entre ASAE e as Câmaras Municipais

CIR-037 – Participações em entidades Societárias e Não Societárias. Relação a enviar à Inspecção-Geral de Finanças

CIR-038 – Acerto de Contas. Pagamentos das Autarquias Locais ao Serviço Nacional de Saúde. Artigo 154.º da Lei do Orçamento de Estado para 2015 (Lei N.º 82-B/2014 de 31 de Dezembro). Reporte de informação ao SIIAL até 30 de Abril

CIR-039 – Inquérito online a preencher até 17 de Abril

CIR-040 – Portugal 2020 | Candidaturas abertas e calendário de avisos

CIR-041 – Contributo para a dívida municipal 1º Trimestre 2015 Atualização do contributo para a dívida municipal 4º Trimestre 2014

CIR-042 – Cooperação ANMP/Setor Solidário

CIR-043 – Monitorização dos Planos Municipais para a igualdade

CIR-044 – Sessão de Esclarecimentos e evento anual de divulgação de resultados do POVT

CIR-045 – Imposto sobre o valor acrescentado. Isenções. Atividades Termais. Informação vinculativa da Autoridade Tributária e Aduaneira

CIR-046 – Documentos de Prestação de contas de 2014 Artigo 54º da Lei N.º 73/2013 de 3 de Setembro

CIR-047 – Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas (DL N.º 165/2014, DE 5/11) – Harmonização do conteúdo do requerimento de certidão de reconhecimento do interesse público municipal na regularização da atividade pecuária

CIR-048 – Estudo sobre Finanças Locais

CIR-049 – Pedido de comentários

CIR-050 – Evolução em todo o país dos impostos que são receitas municipais. 2007-2014

CIR-051 – Envio da Resolução do XXII Congresso da ANMP

CIR-052 – Estudo sobre Finanças Locais

CIR-053 – Carta Educativa. Monitorização e Revisão. Inquérito online.

CIR-054 – Programa LIFE 2014-2020 | CALL 2015

CIR-055 – Projeto de alteração ao DL 158/2006, de 8 de Agosto. Subsídio de Renda

CIR-056 – Proposta de Lei 339/XII/4ª (GOV). Altera a Lei 147/99, de 1 de Setembro. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo

CIR-057 – Monitorização dos Planos Municipais para a igualdade

CIR-058 – Proposta de Lei 342/XII/4ª (GOV). Altera o código civil e procede à primeira alteração à Lei-Quadro das Fundações

CIR-059 – ANACOM: Questionário SIC

CIR-060 – Proposta de Decreto-Lei que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas

CIR-061 – Floresta Comum

CIR-062 – Envio Boletim Informativo ANMP

CIR-063 – GEDIPE. Notificação dos Municípios. Comodato Público de Obras

CIR-064 – Artigo 139.º do (Novo) Código de Procedimento Administrativo – Publicação de Regulamentos Municipais no Diário da República. Enquadramento Legal

CIR-065 – Inquérito online a preencher até 24 de Julho

CIR-066 – Contributo para a dívida municipal 2º Trimestre 2015

CIR-067 – DL N.º 124/2006, de 28/06. Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra incêndios

CIR-068 – Dia Mundial do Coração de 2015

CIR-069 – Regime Jurídico do Ordenamento e da Gestão Sustentável dos Recursos Aquícolas

CIR-070 – Revisão do Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

CIR-071 – Alteração ao DL 28/2008, de 22 de Fevereiro. Regime de criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de Centros de Saúde do SNS

CIR-072 – Entidades Intermunicipais- Lei 77/2015. Serviços e Dirigentes

CIR-073 – Eleição dos Deputados à Assembleia da República – 4 de Outubro de 2015

CIR-074 – Projecto de Portaria que define as condições de atribuição de passe social de apoio à mobilidade em zonas sem transporte público regular de passageiros

CIR-075 – Grupo Autárquico 2014. DGAL of.circ.1281/2015 e of.circ.1287/2015

CIR-076 – Programa Capacitar. Missões de Estudo

CIR-077 – Lei N.º 132/2015, de 4 de Setembro. Alteração ao regime financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais

CIR-078 – Crise dos Refugiados

CIR-079 – Sessão de Esclarecimento POSEUR. Aviso Promoção da Reciclagem Multimaterial e Valorização Orgânica de Resíduos Urbanos

CIR-080 – Dia Municipal para a igualdade

CIR-081 – Programa Capacitar. Missões de Estudo

CIR-082 – Quota 2016

CIR-083 – Estudo sobre a Monitorização da Evolução das Receitas e das Despesas dos Municípios

CIR-084 – Comunicações Eletrónicas. Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP). Atravessamento e aproveitamento do domínio municipal por empresas de Redes de Comunicações Eletrónicas

CIR-085 – Protocolo entre a ANMP e a Fundação Calouste Gulbenkian

CIR-086 – Quadro Plurianual Municipal

CIR-087 – Refugiados: Inquérito

CIR-088 – Contributo para a dívida municipal 3º Trimestre 2015

CIR-089 – Inquérito online a preencher até 23 de Outubro

CIR-090 – Semana Europeia da Democracia Local 2015. Trigésimo Aniversário da Carta Europeia de Autonomia Local

CIR-091 – Acolhimento e Integração de Refugiados/Levantamento das disponibilidades municipais

CIR-092 – ACEEP – Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública. Intervenção dos membros do Governo declarada inconstitucional

CIR-093 – Novo Sistema da Indústria Responsável (SIR)

CIR-094 – Lei N.º 103/2015, de 24 de Agosto- Actividades cujo exercício envolve contacto regular com menores. Solicitação de Certificado de Registo Criminal a Candidatos e Trabalhadores

CIR-095 – Plano Nacional para a igualdade. Avaliação das Medidas

CIR-096 – TGR: Nota da APA

CIR-097 – Regulamento Tipo do Conselho Municipal de Segurança. Atualização

CIR-098 – Regimento Tipo do Conselho Municipal de Educação – Atualização

CIR-099 – Inquérito “online” sobre a cooperação descentralizada internacional

CIR-100 – Prémio SECIL de Engenharia Civil 2014

CIR-101 – Plano Nacional para a igualdade

CIR-102 – Projeto “Vamos pôr o Sequeira no lugar certo”

Decreto-Lei n.º 36/2015, de 09 de março – DLEO2015

Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro – LOE2015

Newsletter 01

Newsletter 02

Newsletter 03

Newsletter 04

Newsletter 05

Newsletter 06

Newsletter 07

Os Municípios, a reestruturação e o futuro modelo organizacional -ANMP e APDA promovem debate público sobre água e saneamento em Portugal

Parecer do Conselho Diretivo da ANMP (28/10/2014)

Prémio ANMP de Jornalismo e Poder Local – premiados

Proposta de Lei n.º 418/2014 – PLOE2015

Valores com seguros ultrapassam os 73 milhões de euros em 2014

2016

Boletim ANMP 2/2016

CIR-001 – Inquérito Online a Preencher até 22 de Janeiro

CIR-002 – Lei do Orçamento do Estado. Período Transitório em 2016

CIR-003 – Contributo para a dívida municipal 4º Trimestre 2015

CIR-004 – Novas regras para aplicadores de fitofármacos

CIR-005 – Gripe aviária

CIR-006 – Relatório de Atividades do PNI

CIR-007 – Regime Excecional de Regularização das Atividades Económicas, Aprovado pelo DL N.º 165/2014, de 5/11

CIR-008 – Património Imobiliário do Estado. Inquérito online aos Municípios

CIR-009 – Congresso das Cidades, Municípios e Regiões da Europa (Nicósia, Chipre, 20-22 de Abril de 2016)

CIR-010 – Financiamento de operações de regeneração urbana| Cumprimento dos termos do regime jurídico da reabilitação urbana

CIR-011 – Aplicação do N.º 4 do Artigo 98.º do Orçamento do Estado para 2015 – Aumento da Receita FEF, IRS e de IMI, decorrente da reavaliação geral de Imóveis

CIR-012 – Projeto Não à Diabetes

CIR-013 – Hora do Planeta

CIR-014 – Mapa Judiciário. Reavaliação. Inquérito

CIR-015 – Turismo Rural

CIR-016 – Apoio ao Investimento. Instalação de Unidades Empresariais. Plataforma Global Find da AICEP Global Parques

CIR-017 – Secção Smart Cities

CIR-018 – Entidades Societárias e Não Societárias

CIR-019 – Período Normal de trabalho semanal. Inquérito online aos Municípios

CIR-020 – Endividamento 4T 2015

CIR-021 – Grupo Autárquico 2015

CIR-022 – Divulgação de Informação. Aviso de abertura de candidaturas para financiamento, por parte da Comissão Europeia, de Projetos na Área da violência contra mulheres e crianças e na área do combate aos estereótipos de género, e outros

CIR-023 – Pedido de Pareceres – Altera Estatuto das Estradas

CIR-024 – Pedido de contributos – Serviço Público de Transporte de Passageiros Flexível

CIR-025 – Época Balnear. Nadadores Salvadores

CIR-026 – Fiscal Municipal. Carreira não revista. Proibição de valorizações remuneratórias

CIR-027 – Orçamento do Estado para 2016. Lei N.º 7-A/2016, de 30 de Março

CIR-028 – Medidas de Simplificação Administrativa

CIR-029 – Estagnação/Redução da Natalidade em Portugal

CIR-030 – Inquérito online a preencher até 15 de Abril

CIR-031 – Secção de Municípios “Cidades Inteligentes”

CIR-032 – Carta Europeia para a igualdade das mulheres e dos homens na vida local/”Kit” de Ferramentas para planear e monitorizar políticas e práticas

CIR-033 – Contributo Endividamento 1T 2016

CIR-034 – Comemoração dos 40 anos de Poder Local Democrático

CIR-035 – Prestação de contas ao Tribunal de Contas

CIR-036 – Societárias e Não Societárias

CIR-037 – Protocolo celebrado entre o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e a Associação Nacional de Municípios Portugueses

CIR-038 – Reposição das 35 horas. Pedido de Contributos

CIR-039 – Apuramento da dívida total dos Municípios. Excepcionalmente dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida nacional de projetos co-financiados pela UE. Alteração à Lei N.º 73/2013

CIR-040 – Orçamento do Estado para 2016 – Artigo 35.º – Contratos de Prestação de Serviços

CIR-041 – Centro de Recolha de Animais. Pedido de Contributos

CIR-042 – Protocolo de Cooperação em matéria de apoio a requerentes e beneficiários de proteção internacional. Adenda ao protocolo

CIR-043 – PJL N.º 976/XII-ILC – Pedido de Contributos

CIR-045 – Artigo 35.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016. Contratos de Prestação de Serviços

CIR-046 – Grupo Técnico para a definição de critérios para a avaliação da reorganização do território das freguesias

CIR-047 – Campanha de Divulgação – Carta por pontos

CIR-048 – Fórum Iberoamericano de Cidades 2016

CIR-049 – Subscrição do apelo a uma verdadeira política europeia comum de asilo

CIR-050 – Manuais Escolares Gratuitos

CIR-052 – Altera Lei 52/2015, 9 de Junho. Serviço Público de Transporte de Passageiros

CIR-053 – Contributo Endividamento 2T 2016

CIR-054 – Cerimónia de Assinatura do Protocolo a celebrar entre a Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) e a ANMP

CIR-055 – Apuramento da dívida total dos municípios. Excepcionamento dos empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento da contrapartida nacional de projetos co-financiados pela UE. Alteração à Lei N.º 73/2013

CIR-056 – Inquérito online a preencher até 22 de Julho

CIR-057 – Utilização e detenção de Armas, acessórios, Instrumentos e carga propulsora ou carga de pólvora em reconstituições históricas e feiras medievais e outras iniciativas culturais

CIR-058 – Boletim ANMP

CIR-059 – SIMPLEX 2016. “Portal Imobiliário Público” – Regularização jurídica de imóveis

CIR-060 – Pagamento de suplementos salariais a funcionários camarários que desempenhem funções como notários privativos dos Municípios e intervenham em processos de execução de tributos locais/parecer N.º 110/CEJUR/2016 e informação N.º 115/CEJUR/2016

CIR-062 – Regime Extraordinário de regularização de actividades económicas (RERAE). Alargamento de prazo até 02 de Janeiro de 2017. Lei N.º 21/2016 de 19/07

CIR-063 – Documento orientador. Descentralização. Aprofundar a Democracia Local

CIR-064 – Artigo 35.º da Lei do Orçamento do Estado para 2016. Contratos de prestação de serviços

CIR-065 – Seminário “Portugal 2020

CIR-066 – Protocolo de colaboração entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a estrutura de gestão do instrumento financeiro para a reabilitação e revitalização urbanas (IFRRU) – Identificação do ponto focal do Município

CIR-067 – Regime de exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos – Pedido de parecer

CIR-068 – Gestão de resíduos: Pedido de parecer urgente

CIR-070 – Prática do Golfe

CIR-071 – Dados Cadastrais. Inquérito online a preencher até 15 de Setembro

CIR-072 – Acção Social Escolar (ASE). 1.º ano. Manuais Escolares. Ajustamento dos Auxílios Económicos

CIR-073 – Lei N.º 103/2015, de 24 de Agosto – Atividades cujo exercício envolve contacto regular com menores – Certificado de Registo Criminal (CRC) – Acesso e Taxas (Isenção)

CIR-074 – Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP. Alteração do Anexo I ao Contrato Tipo de Concessão de Distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão aprovado pela Portaria Nº 454/2001, de 5 de Maio. Iluminação Pública

CIR-075 – Envio de Publicação. Legislação das Autarquias Locais

CIR-076 – Quotas 2017

CIR-077 – Circular RERAE. Alargamento de Prazo. Esclarecimentos

CIR-078 – Amianto dos Edifícios e Equipamentos onde se prestam serviços públicos da responsabilidade dos municípios – Formação no âmbito do Grupo de trabalho sobre Amianto

CIR-079 – Dia Mundial para a Igualdade. 24 de Outubro de 2016. Sensibilização e pedido de colaboração no levantamento de informação

CIR-080 – Contributo Endividamento 3T2016

CIR-081 – Inquérito online a preencher até 21 de Outubro

CIR-082 – Quadro Plurianual Municipal

CIR-083 – Protocolo entre a ANMP e a Fundação Francisco Manuel dos Santos

CIR-084 – Portugal 2020 – Principais Problemas Identificados

CIR-085 – Protocolo celebrado entre a ANMP e a EDP. Alteração do Anexo I ao Contrato Tipo de Concessão de distribuição de Eletricidade em Baixa Tensão aprovado pela Portaria N.º 454/2001, de 5 de Maio. Iluminação Pública. Intervenção dos Orgãos Municipais

CIR-086 – Projeto de Decreto-Lei 383/2016, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei N.º 155/92, de 28 de Julho, e à primeira alteração ao Decreto-Lei N.º 192/2015, de 11 de Setembro

CIR-087 – Pedido de Listas: Urgente

CIR-088 – Proposta de Lei do Orçamento do estado para 2017

CIR-089 – Deliberações da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC PORTUGAL 2020) – Medidas de Simplificação de Investimento no âmbito municipal e operacionalização do acelerador de investimento Municipal

CIR-090 – 40 anos de PLD

CIR-091 – Protocolo celebrado entre o Instituto da Segurança Social I.P. e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no âmbito da campanha de divulgação do complemento solidário para idosos

CIR-092 – Gripe das Aves

CIR-093 – 40 anos de PLD: Cartazes e Pendões

CIR-094 – Bactéria XYLELLA Fastidiosa

CIR-096 – Procura de Parceria-Bucareste

CIR-097 – 40 anos de PLD: Envio de medalha

CIR-098 – Decreto-Lei N.º 85/2016, de 21 de Dezembro. Sistema de normalização contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP). Entrada em vigor