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O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) esteve reunido, esta manhã, na sede da Associação, em Coimbra. As consequências da depressão Kristin e tempestades que se têm sucedido, foram o principal assunto desta reunião presidida por Ana Abrunhosa, vice-presidente da ANMP, em representação do presidente da ANMP, Pedro Pimpão.
O Conselho Diretivo aprovou uma deliberação com um conjunto de exigências da ANMP ao Governo para responder às inúmeras dificuldades que os municípios, suas populações, instituições e empresas, estão a enfrentar devido aos avultados estragos provocados pela depressão Kristin.
DEPRESSÃO KRISTIN: DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DIRETIVO
O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje reunido com o Secretário de Estado da Proteção Civil e com o Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), analisou a situação decorrente da depressão Kristin, tendo por base as preocupações manifestadas pelos municípios mais afetados.
Sendo certo que o Governo adotou já um conjunto de medidas excecionais e apoios financeiros, o Conselho Diretivo da ANMP considera, no entanto, que continua a ser necessário adotar medidas complementares que possam ajudar a mitigar os gravíssimos impactos da tempestade e apoiar estes territórios na recuperação.
Com esse intuito, o Conselho Diretivo da ANMP delibera:
- Reiterar a sua solidariedade para com as famílias das vítimas mortais, populações, municípios e empresas que passam por esta situação dramática, disponibilizando-se para atuar no que for considerado necessário e conveniente.
- Apelar a uma coordenação nacional dos trabalhos, medidas e apoios, que envolva os autarcas dos territórios afetados, que estão no terreno desde o primeiro momento.
- Apelar às empresas de construção civil, para que possam mobilizar mão de obra e outros meios para estas zonas do País, que necessitam de intervenções mais urgentes.
- Exortar o Governo a providenciar o adiamento do prazo limite para a execução do PRR, uma vez que a situação catastrófica afeta, direta ou indiretamente, todas as regiões do País, e a garantir o reforço de verbas indispensáveis à conclusão dessas operações, se necessário.
- Solicitar ao Governo que assegure um pacote financeiro para apoio à reconstrução dos municípios afetados, principalmente infraestruturas e equipamentos municipais, ponderando, se necessário, o recurso ao Fundo de Solidariedade da União Europeia ou à reprogramação das verbas da Política de Coesão.
- Solicitar ao Governo que constitua, com efeitos imediatos, uma linha de apoio às empresas afetadas – criando um sistema de incentivos destinado à reposição da capacidade produtiva que comparticipe, a fundo perdido, 85% dos danos não comparticipados pelas seguradoras – já que as linhas de crédito podem não ser uma solução para estas empresas, muitas já em dificuldades.
- Instar o Governo a suspender temporariamente o pagamento de portagens nos municípios afetados, enquanto persistirem problemas de circulação nas restantes vias.
- Apelar ao Governo que suspenda temporariamente a aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso para os municípios afetados, propiciando a assunção de despesas, mesmo na ausência de fundos disponíveis.
Associação Nacional de Municípios Portugueses,
Coimbra, 04/02/2026.
