Portal Institucional
ANMP
Apresentação
a anmp
Logótipo
Vídeo
Hino do Poder Local
Estatutos
Órgãos
Congresso Nacional
Conselho Geral
Conselho Diretivo
Conselho Fiscal
Conselho Consultivo
Secções de municípios
Secção de Municípios para a Ação Climática
Secção de Municípios com Áreas Protegidas
Secção de Municípios com Atividade Piscatória e Portos
Secção de Municípios com Atividade Taurina
Secção de Municípios de Baixa Densidade e do Mundo Rural
Secção de Municípios com Energias Renováveis
Secção de Municípios “Cidades Inteligentes”
Secção de Municípios com Corpos de Bombeiros da Administração Local
Secção de Municípios de Montanha
Secção de Municípios para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Secção de Municípios com Termas
Estrutura orgânica
Informação de gestão
Plano, Relatório de Atividades e Orçamento
Relatório e contas
Situação contributiva da ANMP
Contributo para a dívida municipal
Reporte SIIAL grupo autárquico
Protocolos
Links úteis
Contactos
Municípios
Municípios
Mapa dos Municípios
Contactos câmaras municipais
Contactos das assembleias municipais
Entidades Intermunicipais
Mapa
Contactos
Outra informação
Associações de municípios de fins específicos
Áreas Temáticas
Políticas Sociais
Educação
Saúde
Geral
Finanças Locais
Lei das Finanças Locais
Orçamentos do Estado
Geral
Fundos Comunitários
Portugal 2020
Pós 2020
IFRRU 2020
Proteção Civil e Florestas
Desenvolvimento económico
Apoio à economia local
Municípios + inteligentes
Mobilidade e transportes
Organização Territorial e Descentralização
Transferência de Competências
Ambiente e energia
Ciclo urbano da água
Resíduos
Recursos hídricos
Alterações Climáticas
Áreas protegidas
Energia
Geral
Ordenamento do Território
Instrumentos de Gestão Territorial
Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)
Urbanismo
Geral
Governação e gestão autárquica
RGPD
Recursos humanos
Contratação pública
Eleições e Eleitos locais
Entidades e competências
Geral
Relações Internacionais
Organizações Internacionais
Participação em Organizações Internacionais
CCRE – Conselho dos Municípios e Regiões da Europa – Membros
Comité das Regiões Europeu – Membros
CPLRE – CONGRESSO DOS PODERES LOCAIS E REGIONAIS DO CONSELHO DA EUROPA – Membros
CGLU / UCLG – CIDADES E GOVERNOS LOCAIS UNIDOS – Membros
Cooperação com congéneres
Outras áreas
FEFAL
Apresentação
Órgãos
Associados
Informação jurídica
Informações
Notícias e lembretes
Circulares
Dados de contacto do associado
Inquéritos
Inquéritos atuais
Legislação e documentação em consulta
Ano em vigor
Anos anteriores
Pareceres da ANMP
Pareceres e estudos externos
Regulamentos e modelos tipo
Regulamentos tipo
Outros modelos tipo
Comunicação
COVID-19
Recomendações
Informação Relevante
Legislação
Circulares da ANMP
Comunidade Educativa
Notícias
Links Úteis
Agenda
Atualidade
Notícias
Boletins
Comunicados de imprensa
Eventos
Congressos
Outros eventos
Newsletters
Prémio ANMP de jornalismo e poder local
Galeria
Redes sociais
facebook
twitter
Português
English
Français
Español
ANMP
Apresentação
a anmp
Logótipo
Vídeo
Hino do Poder Local
Estatutos
Órgãos
Congresso Nacional
Membros
Congressos
Conselho Geral
Membros
Reuniões
Conselho Diretivo
Membros
Reuniões
Conselho Fiscal
Membros
Conselho Consultivo
Secções de municípios
Secção de Municípios para a Ação Climática
Secção de Municípios com Áreas Protegidas
Secção de Municípios com Atividade Piscatória e Portos
Secção de Municípios com Atividade Taurina
Secção de Municípios de Baixa Densidade e do Mundo Rural
Secção de Municípios com Energias Renováveis
Secção de Municípios “Cidades Inteligentes”
Secção de Municípios com Corpos de Bombeiros da Administração Local
Secção de Municípios de Montanha
Secção de Municípios para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Secção de Municípios com Termas
Estrutura orgânica
Informação de gestão
Plano, Relatório de Atividades e Orçamento
Relatório e contas
Situação contributiva da ANMP
Contributo para a dívida municipal
Reporte SIIAL grupo autárquico
Protocolos
Links úteis
Contactos
Municípios
Municípios
Mapa dos Municípios
Contactos câmaras municipais
Contactos das assembleias municipais
Entidades Intermunicipais
Mapa
Contactos
Outra informação
Associações de municípios de fins específicos
Áreas Temáticas
Políticas Sociais
Educação
Referencial de Educação Rodoviária para a Educação Pré-Escolar e o Ensino Básico
Outros documentos
Saúde
Geral
Finanças Locais
Lei das Finanças Locais
Orçamentos do Estado
Geral
Fundos Comunitários
Portugal 2020
Pós 2020
IFRRU 2020
Proteção Civil e Florestas
Desenvolvimento económico
Apoio à economia local
Municípios + inteligentes
Mobilidade e transportes
Organização Territorial e Descentralização
Transferência de Competências
Ambiente e energia
Ciclo urbano da água
Resíduos
Recursos hídricos
Alterações Climáticas
Áreas protegidas
Energia
Geral
Ordenamento do Território
Instrumentos de Gestão Territorial
Cadastro Predial
Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI)
Urbanismo
Regime Jurídico de Urbanização e Edificação (RJUE)
Regime Jurídico de Reabilitação Urbana
Outros
Geral
Lei de Bases da Política Pública de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo (LBPPSOTU)
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
Regulamentação
Reserva Agrícola Nacional (RAN)
Governação e gestão autárquica
RGPD
Recursos humanos
Contratação pública
CCP – Código dos Contratos Públicos
Legislação Europeia
Diretivas
Regulamentos
Legislação Nacional
Adaptações Regionais
Regulamentação
Outros diplomas
Guias e notas técnicas
Ligações úteis
Eleições e Eleitos locais
Entidades e competências
Geral
Relações Internacionais
Organizações Internacionais
Participação em Organizações Internacionais
CCRE – Conselho dos Municípios e Regiões da Europa – Membros
Comité das Regiões Europeu – Membros
CPLRE – CONGRESSO DOS PODERES LOCAIS E REGIONAIS DO CONSELHO DA EUROPA – Membros
CGLU / UCLG – CIDADES E GOVERNOS LOCAIS UNIDOS – Membros
Cooperação com congéneres
Outras áreas
FEFAL
Apresentação
Órgãos
Associados
Informação jurídica
Informações
Notícias e lembretes
Circulares
Dados de contacto do associado
Inquéritos
Inquéritos atuais
Legislação e documentação em consulta
Ano em vigor
Anos anteriores
Pareceres da ANMP
Pareceres e estudos externos
Regulamentos e modelos tipo
Regulamentos tipo
Outros modelos tipo
Comunicação
COVID-19
Recomendações
Informação Relevante
Legislação
Circulares da ANMP
Comunidade Educativa
Notícias
Links Úteis
Agenda
Atualidade
Notícias
Boletins
Comunicados de imprensa
Eventos
Congressos
Outros eventos
Newsletters
Prémio ANMP de jornalismo e poder local
Galeria
Redes sociais
facebook
twitter
Search
Login
E-mail address or Username
Password
Início
•
Associados
•
Informação jurídica
•
Notícias e lembretes
Notícias e lembretes
Updated on 28/08/2023
search
Artigos de Pirotecnia
Norma Técnica n.º 3/2018
Norma Técnica n.º 4/2018 >
Incêndios Florestais
2017
Portaria n.º 372-A/2017, de 14 de novembro – I Série do Diário da República
(Português) Despacho n.º 9896-B/2017, de 15 de novembro – II Série do Diário da República – Reconhecimento como catástrofe natural
(Português) Despacho n.º 9813-A/2017, de 10 de novembro – II Série do Diário da República – Reconhecimento como catástrofe natural
Portaria n.º 342-A/2017, de 9 de novembro – I Série do Diário da República –
Lei n.º 109-A/2017, de 14 de dezembro – I Série do Diário da República
Despacho n.º 10729-B/2017, de 7 de dezembro – II Série do Diário da República
(Português) Despacho n.º 10729-A/2017, de 7 de dezembro – II Série do Diário da República – Identificação dos concelhos abrangidos pelo Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente
Despacho Normativo n.º 21/2017, de 6 de dezembro – II Série do Diário da República
(Português) Despacho n.º 10496-A/2017, de 30 de novembro – II Série do Diário da República – Fixação dos critérios a utilizar no cálculo das indemnizações a pagar pelo Estado
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2017, de 28 de novembro – I Série do Diário da República
(Português) Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2017, de 28 de novembro – I Série do Diário da República – Extensão da aplicação do mecanismo extrajudicial
Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro – I Série do Diário da República –
Despacho n.º 10017-B/2017, de 20 de novembro – II Série do Diário da República
(Português) Despacho n.º 9896-B/2017, 15 de novembro – II Série do Diário da República – Reconhece como catástrofe natural os incêndios deflagrados em 15 de outubro de 2017
(Português) Decreto-Lei n.º 142/2017, de 14 de novembro – I Série do Diário da República – Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente
(Português) Decreto-Lei n.º 141/2017, de 14 de novembro – I Série do Diário da República – Medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal
(Português) Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro – I Série do Diário da República – Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas
(Português) Decreto-Lei n.º 135-C/2017, de 3 de novembro – I Série do Diário da República – Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2017, de 2 de novembro – I Série do Diário da República
(Português) Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017, de 2 de novembro – I Série do Diário da República – Adoção de medidas de apoio imediato às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelos incêndios ocorridos a 15 de outubro de 2017
(Português) Decreto-Lei n.º 135-A/2017, de 2 de novembro – I Série do Diário da República – Medidas excecionais de contratação pública
(Português) Decreto-Lei n.º 130/2017, de 09 de outubro – I Série do Diário da República – Reconstrução de edifícios de habitação
2018
Despacho n.º 8934-A/2018, de 21 de setembro: Determina a atribuição de um apoio do Fundo Ambiental para a recuperação imediata das infraestruturas, equipamentos e bens localizados nas áreas dos municípios de Monchique, Silves e Portimão afetadas pelos incêndios florestais, cuja recuperação seja essencial à vida das populações ou cuja reposição do funcionamento revista caráter urgente e inadiável
(Português) Decreto-Lei n.º 70/2018, de 30 de agosto: Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira
(Português) Portaria 173-A/2018, de 15 de junho: Regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excecionais
Alterada pela Portaria n.º 243/2018, de 03 de setembro
Declaração de Retificação n.º 19/2018, de 02 de junlho: Retifica a Portaria n.º 173-A/2018, de 15 de junho, sobre regulamentação dos procedimentos necessários para a operacionalização do mecanismo de apoio à reconstrução de habitações não permanentes, afetadas pelos incêndios ou outras circunstâncias excecionais
(Português) Decreto-Lei n.º 142/2017, de 14 de novembro – I Série do Diário da República: Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, visando a concessão de apoio às pessoas singulares e aos agregados familiares cujas habitações permanentes foram danificadas ou destruídas pelos incêndios de grandes dimensões que ocorreram no dia 15 de outubro de 2017, nos concelhos identificados por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das autarquias locais e do planeamento e infraestruturas
Portaria n.º 366/2017, de 01 de dezembro – I série do Diário da República: Aprova o regulamento de atribuição dos apoios a conceder ao abrigo do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente
Despacho n.º 10729-A/2017, de 7 de dezembro – II Série do Diário da República: Identificação dos concelhos abrangidos pelo Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente.
(Português) Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/2018, de 26 de janeiro – I Série do Diário da República: Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro a realizar despesa com empreitadas de obras públicas no âmbito do Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente
Despacho n.º 2597-A/2018, de 13 de março – II Série do Diário da República
(Português) Lei n.º 13/2018, de 9 de março – I Série do Diário da República – Medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017
(Português) Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2018, de 10 de janeiro – I Série do Diário da República – Regulamentação da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, que estabeleceu as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais
Reforma da Floresta
2017
DL n.º 148/2017 – Diário da República Série I de 2017-12-05 – Estabelece o regime transitório a que ficam sujeitas, no território continental, as ações de rearborização com recurso a espécies do género Eucalyptus sp.
(Português) Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 – Diário da República Série I de 2017-11-03 – Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos.
(Português) Lei n.º 76/2017 – Diário da República, Série I de 2017-08-17 – Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho
Lei n.º 77/2017 – Diário da República, Série I de 2017-08-17 – Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização
Lei n.º 78/2017 – Diário da República, Série I de 2017-08-17 – Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro
2018
Despacho n.º 9084-A/2018 – Diário da República, Série II de 2018-09-26 – Prorroga até 15 de outubro o período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2018, por força das circunstâncias meteorológicas excecionais
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2018 – Diário da República, Série I de 2018-06-26 – Recomenda ao Governo que alargue os apoios e as medidas de ordenamento florestal a todos os concelhos afetados pelos incêndios ocorridos em 2017
(Português) DL n.º 22/2018 – Diário da República, Série I de 2018-04-10 – Cria uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível
(Português) Despacho n.º 1913/2018, Diário da República, Série II de 2018-02-22 – Determinação das áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível
(Português) DL n.º 10/2018 – Diário da República, Série I de 2018-02-14 – Clarifica os critérios aplicáveis à gestão de combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Despacho n.º 443-A/2018 – Diário da República, Série II de 2018-01-09 – Homologa o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI)
2019
Decreto-Lei n.º 11/2019 – Diário da República, Série I de 2019-01-21 – Altera o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal
(Português) Decreto-Lei n.º 12/2019 – Diário da República, Série I de 2019-01-21 – Altera o regime jurídico a que estão sujeitas, no território continental, as ações de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais
(Português) Decreto-Lei n.º 14/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21 – Clarifica os condicionalismos à edificação no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios
Decreto-Lei n.º 15/2019 – Diário da República n.º 14/2019, Série I de 2019-01-21 – Cria o procedimento de identificação e reconhecimento de prédio rústico ou misto sem dono conhecido, adiante designado por prédio sem dono, e respetivo registo
Despacho n.º 744/2019 – Diário da República, Série II de 2019-01-17 – Determinação das áreas prioritárias para a fiscalização da gestão de combustível
Outros temas
2014
Despacho n.º 13530/2014. DR 216 Série II, de 2014-11-07
Decreto-Lei n.º 165/2014, de 05 de Novembro, que aprovou o regime extraordinário de regularização das actividades económicas.
Decreto-Lei n.º 166/2014, de 6 de novembro
(Português) Lei n.º 34/2013 – Diário da República n.º 94/2013, Série I de 2013-05-16
(Português) Portaria n.º 102/2014 – Diário da República n.º 93/2014, Série I de 2014-05-15
(Português) Circular N.º 11/SP/2014 – Polícia de Segurança Pública – Departamento de Segurança Privada
(Português) Portaria n.º 214/2014 – Diário da República n.º 200/2014, Série I de 2014-10-16
(Português) Decreto-Lei n.º 146/2014 – Diário da República n.º 195/2014, Série I de 2014-10-09
(Português) Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local Portaria n.º 209/2014, de 2014-10-13 »»»
LTFP – Revogação do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 – exercício dos direitos de oposição/opção
(Português) LTFP – Revogação do Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010 – exercício dos direitos de oposição/opção – Mais informação
Medidas de Ação Social Escolar a aplicar no ano escolar de 2014-2015Despacho n.º 11306-D/2014. DR 172 Série II, 1º Suplemento de 2014-09-08
(Português) Alteração à Lei dos Baldios – Lei n.º 72/2014. D.R. n.º 168, Série I de 2014-09-02
(Português) Decreto-Lei n.º 136/2014. D.R. n.º 173, Série I de 2014-09-09
(Português) Lei n.º 53/2014, 25 de Agosto (diploma)
Fundo de Apoio Municipal (FAM )
(Português) Alteração à Lei n.º 50/2012 atividade empresarial local
Calendário
Nota explicativa da DGAL
Nota n.º 5/JP/2014 e Despacho n.º 25556/2014
(Português) Soluções Interpretativas Uniformes homologadas pelo Secretário de Estado da Administração Local em 15/07/2014
(Português) Nota técnica – Despacho dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e da Administração Pública (divulgada pela DGAEP e DGO, nas respetivas páginas internet)
Despacho n.º 8651/2014. D.R. n.º 126, Série II de 2014-07-03. Ministério da Educação e Ciência – Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário
(Português) Assembleias Distritais – (Lei 36/2014, de 26 de Junho)
(Português) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas – LTFP (aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20/06/2014)
mais informação »»»
Lei n.º 34/2014, de 19 de Junho
(Português) Circular n.º 74/2014, de 19/06
(Português) Circular n.º 48/2014, de 29/04
2015
Resolução n.º 44/2015, de 25 de Novembro »»»
(Português) Decreto-Lei n.º 250/2015, de 25 de Novembro – Programa SOLARH
(Português) Lei n.º 103/2015, de 24 de agosto, que alterou a Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro
(Português) Regime de fruta escolar – Portaria 375/2015, de 20 de Outubro
(Português) Circular informativa do Instituto da Construção e do Imobiliário
Decreto-Lei n.º 242/2015, de 15 de Outubro »»»
Despacho n.º 11237/2015 – 2015 – II Série do Diário da República de 07/10/2015
Portaria n.º 277/2015, de 10 de Setembro »»»
(Português) Lei n.º 150/2015, de 10 de Setembro – Lei-Quadro das Fundações
(Português) Lei n.º 127/2015, de 03 de Setembro – TMDP – Taxa Municipal de Direito de Passagem
Lei n.º 114/2015, de 24 de Agosto »»»
(Português) Lei n.º 111/2015, de 27 de Agosto
Decreto-Lei n.º 179/2015, de 27 de Agosto »»»
Portaria n.º 644-A/2015 – Diário da República n.º 164/2015, 3º Suplemento, Série II de 2015-08-24 »»»
(Português) Decreto-Lei n.º 169/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
(Português) Lei n.º 84/2015 – Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
(Português) Lei n.º 69/2015 – Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
Lei n.º 70/2015 – Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
(Português) Entendimento do Gabinete Jurídico da ANMP
(Português) (Novo) Código de Procedimento Administrativo
(Português) Circular ANMP n.º 64/2015-SF
(Português) Ofício do Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares n.º 841/CGAB/MPAP/2015
(Português) Despacho n.º 7104-A/2015, Diário da República, Série II de 26/06/2015
(Português) PRT 113/2015, de 22 de Abril
(Português) Parecer LNEC _ Avaliação Acústica
(Português) Portaria n.º 149/2015, de 26 de Maio – Diário da República, Série I de 2015-05-26
Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT)
Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de Maio »»»
Licenciamento Único Ambiental
(Português) Decreto-Lei n.º 73/2015 – Diário da República, Série I de 2015-05-11 Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável (SIR), aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto
(Português) Despacho Normativo n.º 7-B/2015 – II Série do Diário da República de 07/05/2015
Portaria n.º 29/2015, de 2015-02-12 – Primeira alteração à Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro, que define os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
(Português) Decreto-Lei n.º 30/2015, de 2015-02-12 – Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais
(Português) Lei n.º 6/2015 – Diário da República, Série I de 2015-01-16
(Português) Decreto-Lei n.º 10/2015 – Diário da República, Série I de 2015-01-16
2016
Decreto-Lei n.º 72/2016, de 04 de Novembro »»
(Português) Entendimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P.
Resolução da Assembleia da República n.º 35/2016 – Diário da República n.º 35/2016, Série I – Cessação da vigência do Decreto-Lei n.º 165/2015, de 17 de agosto, que procede à regulamentação da Lei dos Baldios, aprovada pela Lei n.º 68/93, de 4 de setembro.
Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de dezembro»»»
Decreto-Lei n.º 253/2015, de 30 de dezembro»»»
(Português) LEO em vigor (atualizada)
Lei n.º 159-A/2015, de 30 de dezembro»»»
Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro»»»
2017
(Português) Lei n.º 112/2017, de 29 de Dezembro – Regularização extraordinária dos vínculos precários
Decreto-Lei n.º 152/2017, de 07 de Dezembro
Portaria n.º 359-A/2017 – Diário da República n.º 223/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-20114223842
(Português) Ofício n.º 510/2017-SF – Publicação de Regulamentos Municipais na II Série – Diário da República
(Português) Resposta SEAL – Ofício n.º 1443/2017, com entendimento da Imprensa Nacional Casa da Moeda
Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de Dezembro
(Português) Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de Setembro – Rácios de pessoal não docente
Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de Agosto
(Português) Aspetos inovatórios – (Enquadramento geral e aspetos novos ou alterações que nos permitimos destacar)
(Português) Lei n.º 79/2017, de 18 de Agosto – RJUE – Património Azulejar
Lei n.º 80/2017, de 18 de Agosto »»»
Lei n.º 82/2017, de 18 de Agosto »»»
(Português) Despacho n.º 5458-A/2017 – Diário da República n.º 119/2017, 1º Suplemento, Série II de 22 de junho
Decreto-Lei n.º 74/2017
Despacho n.º 5296/2017, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, procedendo à alteração do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, que regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar
(Português) Novo Regime Jurídico de Reconhecimento e proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social. Lei 42/2017 de 14 de Junho
Lei n.º 43/2017 de 14 de Junho
(Português) Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2017 – Criação do livro de obra eletrónico e extinção da Ficha Técnica de Habitação
(Português) Lei n.º 25/2017, de 30 de maio
Lei n.º 31/2017, de 31 de Maio
(Português) Decreto-Lei n.º 51/2017, de 25 de Maio
Parecer n.º 26/2016 da Procuradoria-Geral da República (Diário da República, Série II, de 22 de março de 2017)
(Português) Decreto n.º 15/2017 – Diário da República, Série I de 2017-05-12 – Fixa a data de 1 de outubro de 2017 para as eleições gerais para os órgãos das autarquias locais
2018
Decreto-Lei n.º 121/2018 , de 28 de dezembro
(Português) Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28 de dezembro – Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28 de dezembro
Decreto-Lei n.º 85/2018, de 25 de outubro
Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro
(Português) Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro – Fornecimento de Energia Elétrica – Habitações Precárias
Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho
Decreto-Lei n.º 57/2018, de 11 de julho
Lei n.º 25/2018, de 14 de junho
Decreto-Lei n.º 36/2018, de 22 de maio:
Portaria n.º 113/2018, de 30 de abri
Fundo para o Serviço Público dos Transportes
(Português) Fundo para o Serviço Público dos Transportes – mais informação
Despacho Normativo n.º 6/2018 – Diário da República n.º 72/2018, Série II de 2018-04-12
Despacho n.º 3321/2018, 4 de abril – II Série do Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018, de 1 de março – I Série do Diário da República
(Português) Regulamento n.º 124/2018, de 21 de fevereiro – II Série do Diário da República – Regulamento do Programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas»
(Português) Aviso n.º 2434/2018, de 21 de fevereiro – II Série do Diário da República – Adaptação do território às alterações climáticas (incêndios)
(Português) Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2018, de 20 de fevereiro – I Série do Diário da República Segurança Contra Incêndio em Edifícios
2019
(Português) Decreto-Lei n.º 86-A/2016, de 29 de Dezembro – Adaptação à Administração Local do regime da formação profissional na Administração Pública.
Decreto-Lei n.º 169-A/2019, de 29 de novembro
(Português) Portaria n.º 354/2019, de 7 de outubro – Definição dos conteúdos curriculares da formação dos trabalhadores integrados nos Serviços Municipais de Proteção Civil (SMPC)
(Português) Despacho n.º 8644-B/2019 (DR 2.ª Série) – Prorrogação do período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, para o ano de 2019
(Português) Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto: Altera o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Lei n.º 65/2019, de 23 de agosto: Mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada
(Português) Lei n.º 52/2019, de 31 de julho: Aprova o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Lei N.º 58/2019, de 8 de agosto: Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
(Português) Lei N.º 59/2019, de 8 de agosto: Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de execução de sanções penais, transpondo a Diretiva (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
(Português) Decreto-Lei n.º 86/2019, 2 de julho – Procede à aplicação aos bombeiros municipais das categorias e das remunerações previstas para os bombeiros sapadores
(Português) Decreto-Lei n.º 87/2019, 2 de julho – Regula as condições e as regras de atribuição e de cálculo das pensões de aposentação ou reforma dos trabalhadores integrados nas carreiras de bombeiro sapador e de bombeiro municipal
(Português) Portaria n.º 142/2019, de 15 de abril: Fixação do número máximo de estágios para a segunda fase da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
(Português) Portaria n.º 114/2019, de 15 de abril: Regulamentação do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local
Decreto-Lei n.º 46/2019, de 10 de abril
(Português) Lei n.º 31/2019, de 3 de maio: Regula a utilização de dispositivos digitais de uso pessoal e permite a fotografia digital nas bibliotecas e arquivos públicos
(Português) Decreto-Lei n.º 45/2019, 1 de abril – Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil
(Português) Segunda alteração à lei da paridade nos órgãos do poder político, aprovada pela Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto
(Português) Lei n.º 26/2019, de 28 de março: Regime da representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública
(Português) Despacho n.º 2301/2019, de 08 de março– II Série – : Aprova um apoio financeiro no montante global de 500 000 EUR para promover uma campanha de apoio à esterilização de cães e gatos de companhia
Decreto-Lei n.º 30/2019, de 26 de fevereiro: Aprova o plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes
Decreto-Lei n.º 29/2019
(Português) Definição e sinalização de limites de velocidade máxima – PENSE 2020 – Recomendações para Definição e sinalização de limites de velocidade máxima (Medida A23.88.)
There are no results matching your search.
Please try searching for a different term or use the available filters to navigate.