Sorry, this entry is only available in Português.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses participou no Comité Político e na Cimeira de Líderes do Conselho de Municípios e Regiões da Europa, realizada nos dias 4 e 5 de junho, em Rovaniemi, na Finlândia, uma iniciativa que assinalou simultaneamente o 75.º aniversário da organização.
Em representação da ANMP, estiveram as presidentes das câmaras municipais de Condeixa-a-Nova e de Estarreja, respetivamente Liliana Pimentel e Isabel Simões Pinto, e os presidentes das câmaras municipais de Ourique e de Mourão, designadamente Marcelo Guerreiro e João Fortes, este membro do Conselho Diretivo.
O Comité Político do CCRE debateu os temas da preparação e antecipação como funções estruturantes da governação democrática local e regional, tendo a presidente da Câmara Municipal de Estarreja sido uma das oradoras convidadas pela organização para partilhar a sua experiência.
Em debate estiveram também as negociações em curso relativas ao Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia para 2028-2034, tendo sido aprovada, por unanimidade, e assinada pelos membros do Comité Político, a Declaração dirigida ao Conselho Europeu, que exige que o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE (2028-2034) reconheça os governos locais e regionais como parceiros incontornáveis na execução das políticas europeias, garantindo dotações claras para a coesão territorial, instrumentos de governação multinível vinculativos e acesso direto das autarquias ao financiamento europeu.
Foi igualmente abordado o posicionamento do CCRE no âmbito da CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), em preparação do Congresso Mundial a realizar em Tânger, em junho, no qual a ANMP também se encontra representada enquanto membro associado.
À margem da Cimeira de Líderes do CCRE em Rovaniemi, os representantes das associações de municípios dos países do sul da Europa (Portugal, Itália, Espanha, Grécia e França) reuniram-se informalmente para lançar as bases de uma cooperação estratégica articulada no seio do CCRE, com vista a assegurar que as especificidades destes territórios sejam reconhecidas.
A participação da ANMP neste encontro europeu reafirma o compromisso da associação com os processos de decisão europeus que diretamente afetam os municípios portugueses, nomeadamente no que respeita à política de coesão, ao investimento territorial e à autonomia local.
