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As autarquias locais foram decisivas na execução do Programa de Recuperação e Resiliência-Recuperar Portugal (PRR) e é agora indispensável garantir financiamento para concluir os investimentos em curso.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que o encerramento do PRR, anunciado hoje pelo Ministro da Economia e da Coesão Territorial, deve constituir, não apenas um momento de balanço dos resultados alcançados, mas também um ponto de partida para garantir a continuidade dos investimentos que se encontram em execução.
A ANMP sublinha que as autarquias locais foram decisivas para a concretização das metas do PRR, assumindo uma responsabilidade fundamental na execução de investimentos – muitos da esfera do Estado central – que têm impacto direto na vida das populações, designadamente nas áreas da habitação, educação, saúde, equipamentos sociais, eficiência energética e mobilidade.
A dimensão da execução alcançada evidencia a capacidade de concretização do poder local e o papel insubstituível dos municípios na resposta aos desafios do país. Muitas das obras concretizadas ou lançadas no âmbito do PRR só foram possíveis graças à capacidade técnica e à gestão das autarquias, que transformaram financiamento europeu em investimento concreto, apesar das dificuldades causadas pelos concursos que ficaram desertos, pela falta de empreiteiros ou de mão-de-obra.
A ANMP acompanha o balanço positivo hoje apresentado pelo Governo e a confirmação de que as metas do PRR foram cumpridas. Contudo, entende que o encerramento formal do PRR não pode significar o fim dos investimentos nem deixar sem resposta os projetos e as obras que, estando em curso, não conseguem cumprir os prazos de elegibilidade do Plano. Conforme a ANMP vem alertando há algum tempo, é preciso definir, de forma urgente, mecanismos e fontes de financiamento alternativos para as obras em execução, assim assegurando que não ficam paradas ou comprometidas por falta de financiamento e não afetam a gestão normal das autarquias locais. No entender da ANMP, deve existir uma solução clara, previsível e atempada para todos os investimentos que foram aprovados, iniciados ou contratualizados no âmbito do PRR e cuja conclusão ultrapassará o seu período de vigência.
A Associação defende que sejam encontradas alternativas de financiamento, seja através dos fundos europeus, designadamente do Portugal 2030 e de outros instrumentos europeus adequados, seja através do Orçamento do Estado, que garantam os recursos necessários à conclusão total das obras. Está em causa não desperdiçar o investimento já realizado, não comprometer obras que respondem a necessidades concretas das populações e garantir que os objetivos públicos que justificaram a aprovação dos projetos são efetivamente cumpridos.
A habitação, as escolas, os equipamentos sociais, os investimentos na saúde e os restantes projetos municipais apoiados pelo PRR constituem respostas estruturantes para o país. A sua continuidade deve, por isso, ser encarada como uma prioridade nacional. O PRR termina, mas os investimentos não podem terminar a meio. O compromisso com as populações e com a modernização do país deve prosseguir.