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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) esteve hoje reunida com o Governo, no Porto, designadamente com as pastas da Coesão e Educação, para analisar a situação das matérias relacionadas com a descentralização. Sobre esta matéria, em declarações aos jornalistas, no final da reunião, a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, adiantou que foi “proposto e vai ser trabalhada a possibilidade de fundir dois fundos – o Fundo Social Municipal e o Fundo de Financiamento da Descentralização – o que retirará carga burocrática e tornará mais transparente o processo”.
A também autarca de Matosinhos indicou ainda que relativamente ao financiamento de obras de requalificação nas escolas que ficaram de fora do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aguarda resposta do Governo que está a tratar desse financiamento através do Banco Europeu de Investimentos.
“Não temos data prevista, mas é um tema que o Ministério da Coesão está a tratar e aguardamos que no próximo ano já seja possível fazer novas candidaturas e avançar com novas obras”, disse.
Relativamente ao funcionamento das escolas, onde se enquadra também o pessoal não docente, Luísa Salgueiro indicou estar a ser feita uma avaliação detalhada das razões que explicam a diferenças entre os valores estabelecidos no acordo entre a ANMP e o Governo, também “ao nível das refeições escolares seja ao nível das despesas com a manutenção de espaços interiores e exteriores”.
“Antes de se decidir o reforço das verbas temos de verificar onde há défice e as razões pelas quais há esse reporte”, rematou. A autarca revelou ainda ter ficado “estabilizado o regresso do funcionamento da comissão de acompanhamento que é o órgão onde será possível avaliar e monitorizar o estado da descentralização nos vários municípios”.
Por sua vez, o Ministro da Educação avançou que o Governo vai fazer um estudo para avaliar o processo de descentralização na educação, do qual vai depender um eventual reforço de verbas para reabilitação do edificado e contratação de pessoal.
O governante explicou aos jornalistas que este estudo, a ser elaborado por académicos, vai avaliar a forma como as competências na área da educação estão a ser exercidas e quais os recursos que lhe estão associados.
O pessoal não docente, adiantou Fernando Alexandre, é um dos temas que o Governo tem como prioritário, dada a importância destes trabalhadores para o processo educativo. Sem adiantar se haverá ou não um reforço de pessoal não docente nas escolas, o ministro explicou que, neste momento, o enquadramento destes trabalhadores apresenta algumas dificuldades uma vez que “estão nas escolas, mas são da responsabilidade das autarquias”.
“Nós queremos clarificar algumas dimensões, aquilo que o pessoal docente faz, o seu perfil de formação”, detalhou. É necessário ainda, conhecer em rigor, o número de pessoal não docente existente nas escolas. “O ministério não consegue dizer se são mais ou menos funcionários. Temos de ter informação muito precisa sobre isso. O ministério não tem essa informação. Nós não conseguimos dizer qual é o número de trabalhadores não docentes que estão nas escolas”, disse, garantindo, que esse levantamento será feito ainda no decorrer deste ano letivo.
Quanto à recuperação dos edifícios escolares, Fernando Alexandre sublinhou que este é um trabalho que não ficará concluído numa legislatura, envolvendo milhares de euros.
“São cerca de 500 escolas que necessitam de intervenção. São biliões de euros, estamos a falar de milhares de milhões de euros, por isso, isto não se vai fazer sequer numa legislatura. Nós para as escolas, como para muitas áreas de infraestruturas em Portugal, temos de ter um plano de investimento continuo na manutenção, recuperação das infraestruturas e isso aplica-se às escolas”, defendeu, sublinhando que é responsabilidade do Governo garantir esse financiamento.
O governante adiantou ainda que “ao mesmo tempo que está a fazer esta avaliação, a lei das finanças locais vai entrar num processo de avaliação”, sendo neste contexto que as transferências associadas à descentralização de competências na área da educação serão avaliadas.
Com Agência Lusa.