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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) instou hoje o Governo a isentar de visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) as empreitadas referentes à área da Educação, que beneficiarão do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

A posição da ANMP foi transmitida esta tarde ao ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, durante uma de três reuniões que a associação teve com membros do Governo, no Campus XXI, em Lisboa.

“Nós entendemos que, tal como aconteceu com a Habitação, também agora para a Educação faz sentido isentar de visto prévio as empreitadas e ficarem apenas sujeitas a visto sucessivo. Estamos com muito pouco tempo e há escolas que vão ser reabilitadas ao abrigo de verbas do PRR”, disse à agência Lusa a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, no final do encontro com o governante.

No entanto, a presidente da ANMP referiu que sobre esta matéria “existe um alinhamento” entre a posição dos municípios e o Governo.

Ainda sobre a temática do PRR, os municípios e o Governo debateram “os investimentos, as regras e as prioridades”, defendendo Luísa Salgueiro que a prioridade deverá ser as áreas da Educação, Saúde e Habitação.

Antes de se reunir com o titular da pasta da Coesão Territorial, a presidente da ANMP esteve reunida com a Ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro, onde um dos principais temas em cima da mesa foi a criação de um observatório do poder local, no âmbito da Estratégia Nacional de Territórios Inteligentes (ENTI).

Em comunicado, o Ministério da Juventude e Modernização anunciou a criação deste observatório, explicando que “o objetivo é reforçar o papel dos municípios numa estratégia vocacionada para uma gestão mais inteligente, sustentável e inclusiva do território”.

O ministério tutelado por Margarida Balseiro Lopes indica ainda que vai realizar sessões de trabalho com as diversas entidades ligadas ao poder autárquico para aprofundar o seu envolvimento na ENTI.

No final da tarde, a presidente da ANMP reuniu-se também com os secretários de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, e da Administração Local, Hernâni Dias, para discutir os sistemas de avaliação e desempenho na Administração Pública.

Lusa