(Português) Criação dos sistema multimunicipais de abastecimento de água do sul do grande porto, saneamento do grande porto e saneamento de águas residuais da grande lisboa oeste
(Português) Criação dos sistema multimunicipais de abastecimento de água do sul do grande porto, saneamento do grande porto e saneamento de águas residuais da grande lisboa oeste - Projetos de Decreto-Lei
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(Português) Criação dos sistema multimunicipais de abastecimento de água do sul do grande porto, saneamento do grande porto e saneamento de águas residuais da grande lisboa oeste - Parecer da ANMP
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(Português) Debate Público sobre “Os municípios, a restruturação e o futuro modelo organizacional dos serviços de água e saneamento em Portugal”
(Português) Estratégia para o Abastecimento de Água e o Saneamento de Águas Residuais
(Português) PENSAAR 2020 - Aprovação do Plano Estratégico (Despacho 4385/2015)
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(Português) PEAASAR II | Aprovação do Plano Estratégico (Despacho 2339/2007)
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(Português) FETA – Fundo de Equilíbrio Tarifário p/ os Sistemas de Titularidade Estatal de Abastecimento de Águas e Recolha e Tratamento de Águas Residuais
(Português) Fundo de Proteção de Recursos Hídricos - Portaria 486/2010, de 13 de julho
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(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento – Legislação aprovada
(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Lisboa e Vale do Tejo - DL 94/2015, de 29 de maio
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(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Lisboa e Vale do Tejo - Declaração de Retificação 34/2015, de 27 de julho
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(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Norte - DL 93/2015, de 29 de maio
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(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Norte - retificado pela Declaração de Retificação 35/2015, de 27 de julho
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(Português) Fusão dos Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento | Centro Litoral - DL 92/2015, de 29 de maio
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(Português) Lei da Água (Lei 58/2005, de 29 de dezembro, alterada e repúblicada pelo DL 130/2012, de 22 de junho - artigos 3.º e 77.º)
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