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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) pediu hoje celeridade ao Governo para se avançar com o concurso público de concessão de distribuição de eletricidade em baixa tensão para todo o território continental. “Não há tempo a perder”, afirmou o presidente da ANMP, Manuel Machado, que falava em conferência de imprensa, em Coimbra.
O presidente Manuel Machado lembrou que o concurso público deveria ser lançado antes do verão, face à morosidade que este tipo de procedimentos acarreta. No final da reunião do Conselho Diretivo da ANMP, recordou que os contratos de concessão em São João da Madeira e em Lisboa já caducaram em 2016 e 2017, respetivamente, e que, em 2021, 228 municípios vão ver as suas concessões terminadas.
Nas reuniões com o Governo, a ANMP defendeu a realização de “um procedimento concursal para todo o território continental português”, mas o processo “não teve ainda o andamento que tem que ter”, disse.
O presidente da ANMP sublinhou que este assunto “é problemático, na medida em que já com os contratos caducados há procedimentos legais e de transparência que têm que ser desenvolvidos”, chamando ainda a atenção que o concurso deveria ser feito a tempo de se poder mobilizar financiamento disponível, quer no Portugal 2030, quer no Plano de Recuperação e Resiliência.
De acordo com Manuel Machado, a ANMP decidiu solicitar mais uma reunião ao Ministério do Ambiente e Ação Climática para manifestar as suas preocupações, nomeadamente com prazos do concurso e formalidades relacionadas com o processo.
Para o presidente da Associação, “é essencial que o tarifário seja mantido homogéneo no todo nacional” e “fundamental que os municípios com menor capacidade ou menor densidade sejam igualmente tratados”.
Para além disso, no entender de Manuel Machado, o futuro concessionário “tem de manter os bens da concessão devidamente modernizados”, nomeadamente acrescentando inovação tecnológica aplicada.
Com um novo contrato de concessão para todo o território continental e com a salvaguarda da necessidade de modernização das infraestruturas, Manuel Machado acredita que será “possível e desejável baixar o preço da fatura”.
Com Lusa.
