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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) regista com satisfação a divulgação de um estudo do ISCTE – Instituto para as Políticas Públicas Sociais -, de acordo com o qual uma esmagadora maioria das pessoas valoriza, confia e reconhece o papel essencial do Poder Local no desenvolvimento do país.
Este estudo, intitulado “O que pensam os portugueses 2025: Descentralização, Desconcentração e Regionalização”, da autoria dos investigadores Pedro Adão e Silva e Isabel Flores, revela que uma ampla maioria de pessoas considera que “as câmaras municipais e as juntas de freguesia são quem mais se preocupa com as pessoas” e os territórios.
A elevada satisfação dos cidadãos com os serviços prestados ao nível municipal, nomeadamente nas áreas da educação, segurança, ambiente, higiene urbana ou habitação, entre outras, evidencia a proximidade, a competência e o compromisso dos autarcas, mulheres e homens eleitos, que diariamente trabalham para encontrar soluções eficazes para os problemas locais.
“Os cidadãos conhecem a realidade, como mostra o estudo do ISCTE hoje divulgado”, constata a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, considerando que “o estudo mostra que os portugueses estão ao lado dos autarcas”, como, recentemente, confirmava também uma sondagem realizada pela Pitagórica para a ANMP que apresentava esta mesma posição dos cidadãos face às autarquias locais e aos autarcas.
A ANMP, que tem vindo a trabalhar, aprofundadamente, com os sucessivos governos, na descentralização de competências do Estado Central para as autarquias e as entidades intermunicipais, e este estudo confirma que a Associação já obteve resultados positivos desse trabalho.
A transferência de competências para os municípios e as entidades intermunicipais, sobretudo nas áreas da educação, saúde e ação social, está a traduzir-se numa melhoria visível da qualidade dos serviços prestados às populações, o que constitui um sinal claro
de que é tempo de ir mais longe no aprofundamento e consolidação da descentralização política e administrativa.
Os portugueses compreendem que a implementação eficaz de políticas públicas exige proximidade e conhecimento dos territórios. É por isso que reconhecem que “as autarquias têm melhores condições para a implementação de políticas públicas” nos vários domínios e que “seria desejável uma maior atribuição de competências às autarquias”.
Em linha com este posicionamento da larga maioria dos cidadãos inquiridos (71%), que entende que “deve ser reaberta a discussão sobre a regionalização” e que a decisão “deve ser tomada através de um novo referendo” (75%), a ANMP considera que é preciso avançar para a regionalização do país, com a criação das regiões administrativas, com órgãos diretamente eleitos pelas populações.
Neste contexto, a ANMP reitera a sua posição inequívoca de que as regiões administrativas, com legitimidade democrática, são um instrumento indispensável para um maior, melhor e mais equilibrado desenvolvimento do todo nacional.
A Associação congratula-se com o facto de a opinião maioritária dos portugueses estar alinhada com a posição da ANMP.