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O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje reunido na Casa Branca de Gramido, em Gondomar, analisou aprofundadamente a necessidade de uma nova Lei das Finanças Locais e, nesse âmbito, saúda a criação do grupo de trabalho pelo governo.
Apesar de tardia, a criação do grupo de trabalho vem ao encontro das reivindicações reiteradas da ANMP, pelo que considera que o importante é que comece a trabalhar o mais rapidamente possível, de modo a produzir trabalho que possa ser analisado pela Associação.
A ANMP verifica, com estranheza, que a Associação que representa os municípios portugueses junto dos órgãos de soberania, que tem tido sempre uma postura construtiva neste processo e que garantiria um conhecimento acrescido sobre esta matéria, tenha um estatuto de mero observador do trabalho a desenvolver neste processo.
Assim, a Associação reitera o que sucessivamente tem defendido, nomeadamente que a nova Lei das Finanças Locais deve:
- Concretizar uma justa repartição dos recursos públicos, reforçando a autonomia e a efetiva capacidade financeira dos municípios portugueses – tendo por objetivo a convergência com a média europeia, no que se refere à participação nos impostos do Estado e à adequação às novas competências municipais.
- Ser um instrumento efetivo de reforço da coesão social e territorial no plano nacional, permitindo aos municípios prosseguir os interesses das populações.
- Contribuir para a simplificação de procedimentos e agilização administrativa e, em simultâneo, estabelecer as regras necessárias para manter o bom desempenho orçamental e financeiro dos municípios.
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Após o Conselho Diretivo, a ANMP realizou uma reunião com os municípios e entidades intermunicipais da região norte, no Lugar do Desenho, Fundação Júlio de Almeida, em Valbom, Gondomar.
Neste encontro, que reuniu mais de 60 municípios, os autarcas apresentaram as suas principais preocupações face às matérias do poder local, entre as quais o financiamento local e os fundos europeus.
A ANMP apresentou os assuntos que quer ver resolvidos neste mandato, nomeadamente uma nova lei das finanças locais, a lei eleitoral e o estatuto dos eleitos locais.
