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Início • Associados • Pareceres e estudos externos
Pareceres e estudos externos
Updated on 25/01/2022Alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária
Conselhos Municipais de Juventude
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7 May 2009
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Estudo sobre a caracterização e distribuição dos Corpos de Bombeiros no Município e dos Serviços Municipais de Protecção
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24 Sep 2012
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Lei n.º 10/2014, de 6 de Março - Aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos
Lei n.º 50/2012, de 31 de Agosto, que aprova o regime jurídico da actividade empresarial local e das participações locais
Lei nº. 94/2021, de 21 de dezembro. Aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando o Código Penal, o Código de Processo Penal e leis conexas
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18 Jan 2022
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Participação dos Eleitos Locais nos Órgãos Sociais de Empresas do Sector Empresarial do Estado
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14 May 2010
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14 May 2010
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Proposta de Lei 122/XII
Proposta de Lei de Finanças Locais
Proposta de Lei n.º 125/XII
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21 Jun 2013
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Subsídios das C.M. aos Centros de Cultura e Desporto do Pessoal da Câmara Municipal
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21 Dec 2009
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Taxa de gestão de resíduos e taxa de controlo da qualidade da água
Transferências dos Municipios para o Sector Empresarial Local
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2 Mar 2010
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Violação do princípio constitucional da autonomia local
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