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A Associação Nacional de Municípios Portugueses decidiu hoje, na sua reunião do Conselho Diretivo, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Ponta Delgada, a realização do seu XXIV Congresso Nacional, nos dias 29 e 30 de novembro.
Este XXIV Congresso Nacional da ANMP, que não é eletivo, tem como objetivo debater entre todos os Municípios, do continente e das ilhas dos Açores e da Madeira, um conjunto de temas que são determinantes para o futuro próximo de Portugal.
Entre outros temas, este XXIV Congresso da ANMP terá, naturalmente, de analisar, debater e tomar decisões relativamente ao modelo de desenvolvimento que queremos para o nosso País, ao financiamento das Autarquias e ao novo Quadro Comunitário de Apoio Portugal 2030.
RELATÓRIO DE ATIVIDADES E CONTAS DA ANMP
O Conselho Diretivo aprovou, por unanimidade, o Relatório de Atividades e Contas da ANMP, relativo ao ano de 2018, o que significa que a Associação cumpriu inteiramente os objetivos a que se propôs, nomeadamente dialogando com os Órgãos de Soberania, respondendo às solicitações das Autarquias, elaborando propostas sobre os assuntos que, mesmo não constando do Plano de Atividades definido, se revelaram fundamentais para os Municípios e as populações.
DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
O Conselho Diretivo fez também um ponto da situação relativamente à descentralização administrativa em curso do Estado Central para os Municípios do continente.
Neste momento, encontram-se publicados 18 decretos lei setoriais, aguarda-se a publicação dos restantes, subsistindo dúvidas relativamente à Ação Social.
A ANMP continua, portanto, atenta e empenhada na negociação com o Governo, tendo em conta a necessidade de prosseguir este caminho com rigor e todas as cautelas a que a gestão da coisa pública obriga os Municípios.
ANMP reitera crítica à posição da CNE
Relativamente à Nota Informativa da Comissão Nacional de Eleições sobre a Publicidade Institucional, acerca da qual a ANMP já tomou uma posição pública em que refuta a leitura que a CNE faz da legislação existente sobre a matéria, é de referir que, após a audiência com a CNE, a Associação Nacional de Municípios Portugueses continua muito preocupada.
A posição da CNE é reveladora de uma atitude persecutória relativamente aos autarcas que a ANMP não aceita. Recordamos que a ANMP já reuniu com o Presidente da Assembleia da República, que se mostrou compreensivo relativamente à posição da Associação e aguarda o agendamento de audiência pelo Presidente da República.
9 DE ABRIL – BATALHA DE LA LYS
Finalmente, por neste dia 9 de abril, se contarem 101 anos da Batalha de La Lys, na Flandres francesa, durante a Primeira Guerra Mundial, a ANMP expressou a sua homenagem a todos os que, ao longo dos tempos, serviram a Pátria.
