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O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), presidido por Carlos Moedas, hoje reunido nos Paços do Concelho, em Lisboa, aprovou, por unanimidade, o parecer desfavorável à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022 ontem aprovado, igualmente de forma unânime, pelo Conselho Diretivo presidido por Luísa Salgueiro.
Recordamos que, após análise detalhada desta PLOE2022, a ANMP entende que o Governo não acolheu um conjunto de medidas que considera fundamentais para uma gestão municipal eficiente, pelo que reforçará agora, junto da Assembleia da República e do Governo, o processo negocial, na expectativa de ver ainda atendidas as suas reivindicações.
No que se refere à descentralização de competências da Administração Central para a Administração Local, a Associação vai propor a atualização das verbas e a revisão dos critérios por entender que é imperativo que o próximo Orçamento do Estado assegure a continuidade da resposta dos municípios às populações e a sustentabilidade das finanças municipais.
O Conselho Geral aprovou ainda, por unanimidade, o Plano de Atividades e Orçamento da ANMP para 2022, o Relatório de Atividades e das Contas da ANMP de 2021, bem como aprovou ainda a constituição da Secção da Ação Climática e da Secção Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.