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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reunida em Conselho Diretivo (9/10/2018), perante as notícias de uma nova vaga de encerramentos de estabelecimentos postais, manifesta o seu mais profundo desacordo com estas medidas que desqualificam e agravam ainda mais as já débeis condições de prestação do serviço público postal pelos CTT.

A ANMP já tem salientado que a qualidade do serviço postal tem vindo a degradar-se ao longo do tempo, devido à redução do número de trabalhadores e ao encerramento de estabelecimentos postais, mas agora frisa que os CTT estão a desqualificar o serviço postal e a desmantelar a rede de cobertura nacional que é essencial à vida, à atividade económica e ao desenvolvimento do país.

A Associação considera inadmissível que as localidades sede dos municípios deixem de ter serviço postal, tal como entende como inaceitável a passagem da prestação do serviço postal para estabelecimentos comerciais de todo o tipo, desde logo porque são os CTT que têm a obrigação contratual de prestação desse serviço.

A ANMP considera inaceitável que, por um lado, sejam definidas medidas de diferenciação positiva para os territórios do interior, com o objetivo de encontrar um maior equilíbrio para o país, e, por outro lado, se retirem serviços às populações desses municípios, desde logo às pessoas mais desprotegidas e mais idosos que habitam essas regiões.

Assim, a ANMP exige que o Governo intervenha nesta matéria, encontrando soluções para melhorar o serviço prestado pelos CTT, avaliando o serviço público atual e mesmo introduzindo alterações ao contrato de concessão em vigor, de modo a pôr termo às medidas que desqualificam e agravam as condições de prestação do serviço público postal pelos CTT, constituindo um obstáculo à coesão territorial nacional.