Portal Institucional

Disculpa, pero esta entrada está disponible sólo en Português.

ANMP ASSINA PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo assinam uma Declaração Conjunta, amanhã, sexta-feira, dia 6, pelas 10h30, na sede da ANMP, em Coimbra, no âmbito da estratégia nacional de defesa da floresta contra incêndios inserida num contexto alargado de ambiente, ordenamento do território, desenvolvimento rural e proteção civil e numa perspetiva de defesa das pessoas, dos bens e dos recursos florestais.

Na sequência desta Declaração Conjunta, a ANMP e a Autoridade Tributária (AT) estabelecem, entre si, um Protocolo de Cooperação, nos termos do qual será prestada, aos Municípios, a informação relativa aos dados constantes da matriz predial dos prédios cujos proprietários não procedam à gestão de combustível no prazo determinado pela lei, obrigando, assim, os Municípios a substituírem-se à sua obrigação.

Esta cerimónia conta com a presença, e uso da palavra, do Presidente da ANMP Manuel Machado, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais António Mendonça Mendes e do Ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita.

A ANMP convida, assim, a estar presente nesta cerimónia.