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A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, referiu hoje que o Ministério do Ambiente não cumpriu o que foi acordado em matéria relacionada com os concursos de concessão de energia em baixa tensão.
“Obviamente que merece a nossa censura a proposta que aqui recebemos. E surpresa. É um mau princípio no relacionamento entre a Associação Nacional de Municípios e o Ministério do Ambiente, que combina uma coisa num dia e faz o contrário dois dias depois”, criticou.
O Conselho Diretivo da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) reuniu-se em Coimbra e apreciou a proposta de uma resolução do Conselho de Ministros sobre os concursos da concessão de energia em baixa tensão.
“Na semana passada [dia 09] houve uma reunião da Associação de Municípios com a senhora ministra do Ambiente, o senhor secretário de Estado [do Ambiente] e a senhora secretária de Estado da Energia, em que foi assumido que iria ser criada uma comissão de coordenação de todo o processo e em que a Associação Nacional de Municípios teria assento e que evoluiria, no sentido de se dar cumprimento àquilo que estava estabelecido”, destacou.
No entanto, a proposta enviada à ANMP “vem pôr em causa tudo o que estava feito para trás”. “Vem novamente atrasar o processo. Cria uma comissão em que a Associação [Nacional de Municípios Portugueses] nem sequer está prevista, é a negação daquilo que foi estabelecido na reunião com a senhora Ministra”, referiu.
De acordo com Luísa Salgueiro, a discordância dos municípios em relação a esta proposta «é total», quer em relação ao teor da proposta, mas “sobretudo quanto à forma de trabalho e à relação que existe entre o Ministério do Ambiente a Associação Nacional de Municípios”.
Em declarações à agência Lusa, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos revelou que na reunião da manhã de terça-feira também foram analisados dois projetos de lei, um do PAN e outro da Iniciativa Liberal, para regulamentação da atividade de ‘lobbying’ em Portugal.
“A ANMP não pôde dar parecer favorável, nem a um, nem a outro, em função de várias propostas que continham. Temos naturalmente o pressuposto de que a ANMP não será abrangida, porque é um parceiro social, mas ainda assim havia ali alguns conceitos com os quais nós não estamos de acordo”, adiantou.
Luísa Salgueiro acrescentou ainda que este é um processo que deve evoluir e contar com a participação de outras forças políticas, para se chegar a uma proposta de maior consenso “Entendemos que o processo deve desenvolver-se e é importante que possa ser aprovado, mas não nos termos em que vinha proposto concretizar”, alegou.
Na reunião de Conselho Diretivo foi ainda analisada uma proposta do Partido Comunista, que previa a reversão do processo de descentralização de competências em matérias de áreas protegidas, que também mereceu a discordância da ANMP.