para discutir reprogramação do PRR
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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) vai solicitar ao Governo uma reunião urgente para esclarecer questões relacionadas com a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
“A decisão que tomámos, com base num documento que estamos agora a ultimar, foi pedir uma reunião com caráter de urgência ao senhor ministro [adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida] precisamente porque há muitas questões, perguntas sem resposta, que carecem de resposta e de resposta urgente”, revelou o vice-presidente da ANMP.
À saída de uma reunião do Conselho Diretivo, Ribau Esteves – em substituição da presidente Luisa Salgueiro – sublinhou que este foi o tema principal que a ANMP teve em cima da mesa.
“Foi analisarmos uma reunião que tivemos a semana passada com o senhor secretário de Estado [do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Helder Reis], por impedimento do senhor ministro da Coesão, que por razoes saúde não pode estar, bem como com todas as autoridades de gestão dos programas operacionais, a unidade de missão que gere também o PRR”, esclareceu.
De acordo com o também presidente da Câmara Municipal de Aveiro, a reunião da semana passada, que contou com a presença de Helder Reis, tinha sido solicitada pela ANMP, para apresentar e discutir um documento onde elencavam “questões pendentes” e “a necessitarem de trabalho e de decisões”.
“Entretanto, nessa reunião foi dada a notícia que o Governo estava a ultimar a proposta de reprogramação do PRR que ia apresentar e, obviamente, nós demos nota que não tínhamos sido consultados previamente, mas, enfim, o Governo tem essa opção. O Governo que elaborou o PRR também não ligou nada àquilo que a ANMP propôs sobre essa matéria”, criticou.
O autarca social-democrata frisou a necessidade de se fazer um debate sobre o ponto de situação do PRR, bem como a pressão de execução, em termos de tempo, a que os municípios estão sujeitos.
“É preciso clarificar em termos de discussão física e financeira, se é junho ou se é dezembro de 2026, porque vão-se falando nessas duas datas e entendemos, depois de profunda discussão e análise que fizemos hoje no conselho diretivo, que precisamos, com muita urgência, de uma reunião com o senhor ministro Manuel Castro Almeida”, concluiu.
O Governo português submeteu à Comissão Europeia, na semana passada, o pedido de reprogramação do PRR, que inclui a adaptação dos investimentos aos prazos exigidos, sem que a ANMP tenha sido ouvida.