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En mantenimiento 27/07/2020

(Português) Avaliação de Impacte Ambiental

(Português) Avaliação de Impacte Ambiental - Regime Jurídico [descargar documento]

(Português) Avaliação de Impacte Ambiental - alteração 2014 [descargar documento]

(Português) Avaliação de Impacte Ambiental - alteração 2015 [descargar documento]

(Português) Parecer da ANMP - Avaliação de Impacte Ambiental [descargar documento]

(Português) Requisitos técnicos dos procedimentos - Portaria 395/2015, 4 de novembro) [descargar documento]

(Português) Contraordenações Ambientais

(Português) Contraordenações Ambientais [descargar documento]

(Português) Contraordenações Ambientais (alteração 2015) [descargar documento]

(Português) Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade

(Português) Proposta julho 2015 - Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade [descargar documento]

(Português) Matriz - Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade [descargar documento]

(Português) Parecer da ANMP - Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade [descargar documento]

(Português) Parecer CNADS - Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade [descargar documento]

(Português) Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável

(Português) Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável [descargar documento]

(Português) Fiscalidade Verde

(Português) Relatório 2014 - Fiscalidade Verde [descargar documento]

(Português) Relatório europeu - Fiscalidade Verde [descargar documento]

(Português) Lei 82-D/2014 [descargar documento]

(Português) Fiscalidade Verde - parecer da ANMP [descargar documento]

(Português) Fundo de Intervenção Ambiental

(Português) Criação do Fundo de Intervenção Ambiental [descargar documento]

(Português) Lei 89/2009 - Fundo de Intervenção Ambiental [descargar documento]

(Português) Regulamento de gestão - Fundo de Intervenção Ambiental [descargar documento]

(Português) Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade

(Português) Programa Life 2014-2020 [visita la página web]

(Português) Lei de Bases da Política de Ambiente [descargar documento]

(Português) Responsabilidade Ambiental

(Português) Regime jurídico [descargar documento]

(Português) Dúvidas da ANMP [descargar documento]

(Português) Esclarecimentos do Ministério do Ambiente [descargar documento]

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