Em julho de 2016, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) assinaram um Protocolo de Colaboração, cujo principal objetivo é promover uma maior articulação entre as autarquias e o IFRRU, no que se refere à implementação prática deste instrumento financeiro.
A assinatura deste protocolo decorre, em grande medida, da presença da ANMP no Comité de Investimento do IFRRU, onde são tomadas as principais decisões estratégicas relacionadas com este instrumento financeiro.
Desde o início do processo de construção do IFRRU, a ANMP tem tido uma participação ativa, ajudando a garantir que os municípios são envolvidos no processo de implementação e que a utilização das verbas disponibilizadas pelo IFRRU respeitam as estratégias locais de desenvolvimento urbano. Entre outras coisas, a ANMP deu o seu contributo através de:
- Apoio na delimitação da intervenção do município e na clarificação do seu papel;
- Apoio na elaboração de modelos de parecer vinculativo, a utilizar pelos municípios;
- Apoio na identificação de um ponto focal em cada município, responsável pela articulação entre os potenciais interessados e o IFRRU;
- Apoio na preparação de 7 sessões de articulação com os pontos focais dos municípios, realizadas por NUTS II;
- Apoio na preparação de 15 sessões públicas de apresentação do IFRRU.
Mais informações sobre o IFRRU podem ser consultadas na página do IFRRU (https://ifrru.ihru.pt)