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– afirma Pedro Pimpão, novo presidente da ANMP
O novo presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP), Pedro Pimpão, afirma que os autarcas estão disponíveis para analisar com o Governo novas áreas de descentralização que têm de vir com recursos financeiros adequados.
Nas primeiras declarações aos jornalistas como presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão destacou como áreas prioritárias, para o este mandato autárquico, mais áreas descentralizadas por parte da administração central e uma nova lei das finanças locais (LFL), com o “reforço dos mecanismos financeiros que os municípios têm à sua disposição para fazer face ao aumento de responsabilidades”.
“Temos o compromisso, pela parte do Governo, de ser constituído um grupo de trabalho precisamente para rever a LFL. Sabemos que é uma matéria complexa, que vai demorar o seu tempo, mas nós queremos ter uma postura ativa, participar nesse grupo de trabalho, dar também propostas para reforçar a capacidade financeira dos municípios”, disse.
Pedro Pimpão sublinhou que é preciso “perceber quais são os custos reais das competências que os municípios têm” e “atualizar os valores” que são transferidos pela administração central, para que possam “começar a pensar em áreas diferentes”. “Nós, municípios portugueses, com o nosso grau de responsabilidade, estamos disponíveis para analisar com o Governo novas áreas em que assumamos responsabilidades”, disse.
“Há, por exemplo, a gestão da rede viária, onde os municípios podem também ter um papel maior, mas todas essas áreas que vierem a ser agora associadas ao processo de descentralização têm de ser acompanhadas do respetivo envelope financeiro. E disso não abdicaremos”, sublinhou, considerando que esses recursos são importantes para que as autarquias cumpram com dignidade as suas funções.
A ANMP reivindica que as comissões de acompanhamento que estão previstas neste processo de descentralização “efetivamente funcionem” e avaliem o grau de competências e os custos dessas responsabilidades, “no sentido de haver um processo permanente anual de revisão e atualização dos valores associados a cada competência”.
A reforma da Lei Eleitoral autárquica, para “dar estabilidade aos governos locais, para melhorar precisamente essa governação à escala local”, e a revisão dos estatutos dos eleitos locais para que tenham mais condições para desempenharem as suas funções, são outros temas importantes para os municípios, que têm de passar pelo parlamento, disse Pedro Pimpão.
O também presidente da Câmara de Pombal considerou que o reforço das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas é um caminho que deve continuar a ser aprofundado, quando foi questionado sobre a regionalização, um tema que tem passado por todos os Congressos da ANMP e que, mais uma vez, foi defendido como necessário por vários autarcas em Viana do Castelo.
“Porquê? Porque percebe-se que num país como o nosso, que está muito centralizado, todos os mecanismos que reforçam o poder que os territórios têm, naturalmente, de ser avaliados”, justificou, sublinhando que a sua posição enquanto presidente da ANMP “é contribuir para essa discussão” que o país “tem que fazer como um todo, no sentido de perceber que mecanismo” deve aprofundar para promover a coesão territorial.
Oito centenas de autarcas reuniram-se ontem e continuam hoje reunidos no XXVII Congresso, no Centro Cultural, em Viana do Castelo. Ontem, elegeram os novos dirigentes da ANMP e iniciaram o debate dos temas mais relevantes para os municípios nos próximos anos, nomeadamente autonomia, descentralização, o financiamento local, a sustentabilidade e a coesão territorial.
Ontem, o primeiro tema em debate foi a “Autonomia e Descentralização”, e hoje, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão, trará a debate o tema do “Financiamento Local”, tendo em conta que uma nova lei das finanças locais é uma das principais reivindicações dos autarcas. Francisco Lopes (PSD), presidente da Câmara Municipal de Lamego, trará ao debate dos autarcas o tema “Sustentabilidade e Coesão”.
Hoje, à tarde, a Resolução do XXVII Congresso da ANMP será apresentada por Amadeu Albergaria, presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, seguindo-se o debate e votação. Esta Resolução contém as principais conclusões e compromissos dos municípios para o novo mandato. Todos os relatores destes temas e da Resolução foram ontem eleitos para o Conselho Diretivo da ANMP agora presidido por Pedro Pimpão.
Com Lusa.
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