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O Conselho Diretivo manifestou também preocupação com os projetos de combate ao abandono escolar, uma matéria prevista na contratualização, com montantes significativos inscritos nos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial, no âmbito da qual há Entidades Intermunicipais já a desenvolver trabalho de planeamento.

O Governo tem apresentado o “Plano para o sucesso educativo”, prevendo a utilização das verbas alocadas aos Pactos e apresentando uma proposta de modelo de governação que coloca as Entidades Intermunicipais e as Autarquias como “equipa de implementação” sob coordenação dos Agrupamentos de Escolas.

Ora, a ANMP sublinha que as verbas estão contratualizadas no âmbito dos Pactos e são destinadas à operacionalização das Estratégias Integradas de Desenvolvimento Local, já apresentadas pelas Comunidades Intermunicipais (CIM) e pelas Áreas Metropolitanas (AM) e já aprovadas pelas Autoridades de Gestão, tendo sido pensadas e dinamizadas ao nível local e tendo, portanto, especificidades próprias em termos socioculturais e demográficos.

Assim, a ANMP espera ver esclarecida a situação do financiamento da contrapartida pública nacional relativa às obras nas escolas, bem como aguarda pelo esclarecimento destas matérias relacionadas com a redução e prevenção do abandono escolar precoce, cujo montante nacional inscrito nos Pactos ronda os 134 milhões de €.