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A Associação Nacional de Municípios Portugueses recebeu hoje, na sua sede, em Coimbra a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, para analisar a proposta do Orçamento do Estado para 2022, a gestão de fundos estruturais e a descentralização de competências da administração central para a administração local.
Sobre a descentralização, pela complexidade do processo, mas também pelo quadro de grande exigência em que decorre face ao contexto internacional, o Governo e a ANMP mantêm total abertura para continuar a trabalhar em parceria para ultrapassar os constrangimentos naturalmente existentes num processo com esta complexidade, nomeadamente na área setorial da educação, particularmente no que respeita à manutenção dos edifícios e às refeições escolares.
Com o objetivo de efetuar uma monitorização conjunta dos investimentos municipais financiados pelos Fundos estruturais, nomeadamente o Portugal 2020, o Portugal 2030 e o Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo e a ANMP acordaram constituir uma Comissão de Acompanhamento de Investimento Municipal.
Foi já agendada uma nova reunião entre o Governo e a ANMP para o próximo mês.
