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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu hoje o primeiro passo para o contributo a dar ao Governo sobre a nova lei eleitoral autárquica. Este primeiro debate desta matéria foi feito no âmbito da reunião de Conselho Diretivo que decorreu em Lamego.
“Hoje, demos um primeiro passo para darmos o nosso contributo para a revisão da lei eleitoral autárquica. Parece-nos que é muito importante dar mais garantias e mais condições aos eleitos locais, numa altura em que comemoramos 50 anos das primeiras eleições autárquicas”, referiu Pedro Pimpão, presidente da ANMP.
“É importante revisitarmos a lei eleitoral autárquica, no sentido de garantir maior estabilidade governativa ao nível dos municípios”, esclareceu o autarca, adiantando que a revisão passa, desde logo, pela análise de vários modelos e várias alternativas, no sentido de conseguirmos chegar a uma posição comum”, sublinhou.
Na reunião de hoje esteve também em cima da mesa uma das “maiores preocupações” dos municípios: as obras inacabadas e financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O presidente disse que a ANMP espera que haja financiamento para “essas obras em concreto”, principalmente na educação e saúde, e disse ter “expetativa de que haja uma rápida concretização desse compromisso” do Governo através do programa Portugal 2030.
