Início • Atualidade • (Português) ANMP propõe criação de Comissão de Coordenação Política da Execução Municipal do Portugal 2020
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Salientamos que os fundos comunitários alocados ao Portugal 2020 são o principal instrumento financeiro (instrumento financeiro no sentido amplo) de que Portugal dispõe para políticas públicas e para a dinamização da economia, pelo que, para a ANMP, a reprogramação do Portugal 2020 deve, designadamente, ser feita no sentido de reforçar os investimentos públicos infraestruturais e imateriais, contemplando setores como os do clima, do ambiente e dos transportes, do emprego, da inclusão social e da educação ou da administração pública.
Dada a situação atual do Portugal 2020, a ANMP propõe, no âmbito da mesma reprogramação, a renegociação com a Comissão Europeia de algumas condicionantes ao investimento público, nomeadamente relacionadas com o setor da água, desde o controlo e redução de perdas nos sistemas de abastecimento em baixa aos sistemas e drenagem de águas residuais ou à sua reutilização, bem como o reforço das verbas destinadas à regeneração urbana.
Simultaneamente, a ANMP propõe a constituição de uma Comissão de Coordenação Política da Execução Municipal do Portugal 2020, liderada pelo membro do Governo responsável pelos fundos comunitários, com a participação da Agência de Desenvolvimento e Coesão, das Autoridades de Gestão dos PO Regionais e Temáticos, da ANMP e outros agentes e entidades necessários em cada momento. A intenção desta proposta da ANMP é que esta Comissão acompanhe, coordene e decida em matérias relacionadas com a utilização dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) pelos Municípios.