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O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu no dia 8 de março, no município de Gondomar, com o Orçamento do Estado para 2016 entre os principais assuntos em análise pelos autarcas. Com aprovação prevista para dia 16 de março, na Assembleia da República (AR), o Orçamento do Estado para este ano continua a preocupar o Conselho Diretivo da ANMP, porquanto continua a não cumprir a Lei das Finanças Locais, como acontece desde 2006.
Apesar deste incumprimento, o Presidente da ANMP, Manuel Machado, em declarações aos jornalistas no final desta reunião, registou como “positivo” o facto de a Lei de Orçamento do Estado, ou pelo menos “o projeto” que a Associação conhece e que está em discussão na especialidade na AR, “contemplar e satisfazer algumas das reclamações” apresentadas em fevereiro pela ANMP.
São exemplo destas reclamações acolhidas o alargamento do período de cálculo da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, os fundos imobiliários passarem a pagar impostos, designadamente IMI, e ainda a prevalência do IMT. Por outro lado, são exemplo de pretensões ainda a alcançar a adoção do IVA a 6% para as refeições e transportes escolares e ainda a iluminação pública.
Descentralização de competências: Conselho Diretivo pede clarificação
O Conselho Diretivo debateu também a descentralização de competências para as autarquias, concluindo que é preciso que o Governo faça uma “clarificação” deste processo. Manuel Machado reiterou, no final, em declarações aos órgãos de comunicação social, que a “delegação de competências não é do apreço” da ANMP, que sempre tem defendido a descentralização.
“Entendemos que a descentralicação efetiva passa uma definição exata, precisa, de modo a que não haja qualquer equívoco relativo às áreas da saúde, educação, ação social e cultura”, clarificou o presidente da ANMP, sublinhando, no entanto, o agrado dos autarcas por verificarem que esta proposta de Lei de Orçamento do Estado devolve às autarquias uma parte da autonomia que fora retirada nos últimos tempos.
Gondomar, cidade europeia do desporto em 2017
Gondomar, Município situado no distrito do Porto, foi apresentado aos membros do Conselho Diretivo como um território em crescimento, capital da filigrana, Cidade Europeia do Desporto em 2017 por decisão recente da Associação de Cidades Europeias do Desporto.
O Município vê na iniciativa Gondomar Cidade Europeia do Desporto uma oportunidade para promover o concelho e afirmar ainda mais Gondomar, mobilizando todos em torno do desporto para todos.
O programa da iniciativa Gondomar Cidade Europeia do Desporto envolve cerca de 150 associações e integra dezenas de modalidades deportivas, provas nacionais e internacionais e eventos científicos, como conferências e seminários, prometendo estender-se para além de 2017.