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A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, assumiu hoje que a descentralização de competências e “as questões financeiras associadas” dominam as preocupações dos autarcas, reiterando a intenção de negociar com o Governo. “O grande tema foi a descentralização e as questões financeiras associadas à descentralização, com enfoque em três áreas centrais, que são a educação, a saúde e a ação social”, afirmou a também presidente da Câmara de Matosinhos.
Luísa Salgueiro falava à agência Lusa no final de uma reunião com autarcas e comunidades intermunicipais do Alentejo, realizada no edifício dos Paços do Concelho de Évora, a última de um périplo da ANMP por Portugal continental. Segundo a presidente da Associação, nestas reuniões, os autarcas do país manifestaram preocupações com o processo de descentralização de competências nas áreas da educação, saúde e ação social.
“As questões financeiras, a necessidade de suspender a regra do equilíbrio orçamental e a possibilidade que deve ser dada aos municípios sob assistência financeira de recrutarem recursos humanos para fazerem face às novas competências”, apontou, referindo ter ouvido ainda reivindicações dos autarcas para a revisão do Estatuto dos Eleitos Locais e da Lei das Finanças Locais, “para não promover assimetrias em termos nacionais”.
No caso dos municípios e comunidades intermunicipais do Alentejo, revelou, foram relatadas dificuldades sobre a relação com os agrupamentos escolares, o estacionamento público e a manutenção da rede viária, entre outras. De acordo com Luísa Salgueiro, após ouvir os autarcas, a ANMP vai “assumir a sua função de parceira de negociação” e reunir, a partir de quinta-feira, com responsáveis de “várias pastas ministeriais”. “Não somos legisladores, mas queremos acompanhar a produção legislativa para que as normas sejam as mais adequadas às necessidades dos municípios e, depois, vamos acompanhar a sua implementação”, assinalou.
Na segunda-feira, em Faro, a responsável revelou que, na quinta-feira, na comissão parlamentar do Orçamento, a ANMP pretende reivindicar a revisão dos valores e critérios de atribuição das verbas transferidas para os municípios no âmbito do processo de descentralização.
