(Português) XXII Congresso da ANMP «Municípios estão na linha da frente no equilíbrio das contas públicas»

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En mantenimiento 17/11/2023

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Tróia, Grândola, 28 mar (Lusa) – O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou hoje que os municípios estão na linha da frente no equilíbrio das contas públicas, em contraste com o défice constante da administração central.

Manuel Machado (PS) falava na sessão de encerramento do XXII Congresso da ANMP, na qual participou também o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional Poiares Maduro e o secretário de Estado da Administração Local.

«Os municípios têm estado na linha da frente para a prossecução deste esforço nacional – que é o do equilíbrio das contas públicas –, dando um contributo substancial e decisivo, que se vem traduzindo no apuramento de ‘superavit’ municipal, em contraste com o défice contínuo da Administração Central», considerou.

O autarca destacou que as Câmaras e Juntas de Freguesia têm um saldo orçamental excedentário de 825 milhões de euros e que, do total da dívida pública portuguesa, «as responsabilidades» são 95% da Administração Central, 3% da Administração Regional «e apenas 2% é responsabilidade da Administração Local».

«Tenha-se bem presente, só 15% do total da fatura fiscal dos portugueses reverte para o Poder Local. Ora, esta gestão responsável e de qualidade que se fez nos Municípios é o contrário do que tem sido feito pelo Governo na Administração Central», considerou.
Manuel Machado imputou às «políticas deste Governo, que ‘foi muito além da ‘troika'» e «criaram enormes dificuldades económicas, financeiras e sociais e geraram consequências dolorosas, angustiantes».

«Quer as pessoas, quer as entidades e instituições estão ‘no limite das suas possibilidades’ e os municípios estão numa situação muito delicada. Os seus recursos humanos estão exaustos e as suas receitas têm sido drasticamente diminuídas nos últimos anos», afirmou.

O também presidente da câmara de Coimbra destacou que o Congresso «definiu as linhas e o horizonte para uma nova geração de políticas autárquicas, em que as câmaras municipais se assumem como entidades de desenvolvimento socioeconómico».

O autarca realçou que «a autonomia do poder local não está ainda concretizada, e, em diversos aspetos, tem vindo mesmo a ser atacada e cerceada», e que as autarquias podem assumir mais competências, «mas devem fazê-lo, responsavelmente, num quadro de transferência de recursos adequado, transparente e justo – e, sobretudo, num quadro de completa autonomia de gestão».

Na sessão de encerramento, o presidente da mesa do congresso, Carlos Carreiras (PSD), afirmou que os autarcas, porque conhecem o valor do compromisso com as oposições, «podem e devem construir pontes partidárias em vez de as demolir».

«O desafio que nos espera é que esta dinâmica de convergência não termine nem aqui, nem agora. Por isso deixo um apelo a que a unidade coletiva aqui reforçada, seja rapidamente multiplicada em 308 unidades individuais à saída desta sala», afirmou.

Vídeos do Congresso:

:: Início do dia 27 de Março
:: António Filipe
:: Augusto Mateus
:: João Salgueiro
:: Lobo Xavier
:: Final do dia 27
:: Início do dia 28 de Março
:: Encerramento