Désolé, cet article est seulement disponible en Portugais Européen.
A ANMP recebeu uma delegação representativa de um grupo de bombeiros sapadores que esta manhã se reuniram numa vigilância junto à sede da Associação, em Coimbra, no âmbito da luta nacional que têm em curso.
Em representação dos sapadores, Jaime Correia, José Antunes e Hélio Ferreira, apresentaram as reivindicações dos bombeiros sapadores, como a carreira, a remuneração e os riscos para a saúde pessoal.
Pela ANMP, a Presidente Luísa Salgueiro e os membros do Conselho Diretivo presidentes Marco Martins, Rogério Bacalhau e Fernando Queiroga, e o Secretário-Geral Rui Solheiro, asseguraram que as preocupações dos sapadores são também as da Associação.
Luísa Salgueiro referiu que as reivindicações dos bombeiros sapadores correspondem às propostas da ANMP que constam de um projeto de reforma entregue ao Governo numa reunião em junho passado.
A ANMP ainda deixou a garantia que se vai empenhar nas negociações políticas no âmbito do Orçamento do Estado 2025 e fora dele se for preciso para alcançar as medidas necessárias para o setor.
ERSAR apresenta situação dos resíduos
Esta receção decorreu após o Conselho Diretivo da ANMP ter reunido com a ERSAR. Em debate, neste encontro pedido pela entidade reguladora, estiveram um conjunto de matérias, sobretudo a problemática dos resíduos, designadamente as tarifas do serviço em alta, os valores de contrapartida e os encargos dos consumidores.
A Associação manifestou a sua preocupação pelo facto dos valores propostos pelo projeto de despacho, para além de não cobrirem todos os custos, como deveriam de acordo com a responsabilidade alargada do produtor definida no PERSU2030, serem inferiores aos que constavam no projeto de despacho de 2023.
Esta redução face a 2023 não tem fundamentação, é contrária ao definido na legislação, não respeita o princípio da responsabilidade alargada do produtor e compromete um setor de resíduos transparente e sustentável, prejudicando a reciclagem e a economia
circular, para além de repercutir indevidamente os custos nos municípios e nas populações.
OE2025 cumpre LFL mas ainda carece de análise
Entretanto, na reunião de Conselho Diretivo, que também decorreu hoje, a ANMP analisou, entre outros assuntos, a proposta de Orçamento do Estado para 2025, tendo considerado que “cumpre na transferência de verbas prevista para as autarquias”, “cumpre a Lei das Finanças Locais”, assim como a proposta de “nenhum município receber menos do que no ano passado [2024] e cobrir pelo menos a taxa de inflação de 2023, que é o ano que está em causa”.
A presidente Luísa Salgueiro recordou que a taxa de inflação em 2023 foi de 4,3% e que a proposta do Governo apresenta “um mínimo de 4,8%, cumprindo aquilo que era defendido pelos municípios, acrescentando que “há também um aumento de 11,2% do Fundo de Financiamento da Descentralização.
Em termos gerais, são respondidas várias reivindicações da Associação, mas outras não são atendidas, pelo que “a ANMP está ainda a fazer uma análise mais detalhada e aprofundada de todos os pontos”, remetendo um parecer relativo ao OE2025 para o final deste mês.
