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O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) esteve, durante a tarde de hoje, reunido, simultaneamente, na sede da Associação, em Coimbra, e online, e aprovou, por unanimidade, o plano de atividades e orçamento da Associação para o ano de 2025.
Nesta reunião, foram debatidas matérias que estão na ordem do dia e interessam aos municípios. Entre estas, a denominada ‘lei dos solos’ e a problemática dos resíduos, que será abordada num grande encontro nacional, promovido pela ANMP, na próxima quinta-feira, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Conselho Diretivo considera “inaceitável”
adiamento das concessões de energia
Também o Conselho Diretivo esteve reunido hoje, durante a manhã, na sede da ANMP, em Coimbra, tendo a presidente, manifestado a posição deste órgão relativamente ao anúncio da prorrogação por um ano do prazo para o concurso de concessão de energia em baixa tensão. Luísa Salgueiro frisou ser “inaceitável” mais um adiamento do processo das concessões de baixa tensão, considerando que não beneficia as populações, mas o concessionário.
“Consideramos que esta decisão que ontem [segunda-feira] foi tornada pública é inaceitável e não protege os interesses das populações, não defende a posição dos municípios portugueses e desrespeita todo o trabalho que tem vindo a ser feito ao longo de anos pela ANMP e por muitos outros agentes. Portanto, foi uma má notícia para a Associação este adiamento do processo por mais um ano”, disse a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro.
A presidente concluiu que, depois de “anos a tratar das regras do processo, estava tudo concluído, havia um prazo fixado para o início do processo e para a abertura do concurso”, veio a criação da Comissão de Coordenação que “já foi uma decisão desnecessária que veio atrasar o processo” e “agora a comunicação é de que se vai adiar mais um ano todo este trabalho, o que, na nossa perspetiva, está concluído, pronto a arrancar, e não beneficia nem os municípios, nem as comunidades, apenas beneficia o atual concessionário, que continua no uso dos recursos que são dos municípios”.
Cidades Resilientes podem vir a ter
Secção de Municípios na ANMP
A presidente da ANMP reuniu-se também hoje com a rede de Cidades Resilientes Portuguesas, uma estrutura informal, constituída por 77 municípios, incluindo três municípios da Região Autónoma da Madeira, e vários serviços municipais de proteção civil de todo o país.
Este encontro, solicitado por esta Rede, destinou-se a fazer o ponto da situação destas cidades, tendo a ANMP mostrado a sua disponibilidade para a criação de uma Secção de Municípios dedicada às cidades resilientes. A Associação aguarda agora que esta rede apresente uma proposta concreta para esse efeito.
