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O presidente da ANMP, Pedro Pimpão, foi um dos oradores convidados para a Conferência que assinalou os 50 anos da publicação dos diplomas legais que viabilizaram as primeiras eleições autárquicas.

Estes decretos-lei foram publicados a 29 de setembro de 1976 e as primeiras eleições autárquicas em democracia realizaram-se a 12 de dezembro do mesmo ano.

Foi essa efeméride que foi assinalada na Assembleia da República. Na ocasião solene, Pedro Pimpão sublinhou o papel dos municípios na construção da democracia local ao longo dos últimos 50 anos e o lugar que querem ter nos próximos 50.