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A Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, disse hoje, em Coimbra, que as negociações com o Governo sobre o processo de descentralização de competências devem estar concluídas dentro de um mês. “Estamos a trabalhar para que seja o mais rápido possível, mas acho que um mês é um prazo razoável”, adiantou Luísa Salgueiro, no final da sessão de assinatura de um protocolo entre a ANMP e o Governo para a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal com fundos comunitários.
A dirigente salientou que o Conselho Diretivo da ANMP está “empenhadamente a trabalhar no processo de descentralização de competências” e que a negociação “é essencial para que os municípios portugueses avancem para um processo que é ambicionado e reivindicado há muitos anos”. “Como está à vista, há ainda muitos temas que estão em aberto e a ser alvo de trabalho bilateral entre a ANMP e o Governo”, sustentou a também Presidente da Câmara de Matosinhos, lembrando que a Associação efetuou um périplo por todas as câmaras do país para “melhor satisfazer as suas necessidades, ambições e reivindicações”.
A Presidente da ANMP salientou que essas preocupações foram traduzidas em documentos que foram apresentados ao Governo e que são a base da negociação “das condições finais deste processo de descentralização”. Conforme acrescentou, “a preocupação da Associação é a de que fiquem definidas as regras e os valores e que se acautelem os interesses dos municípios”. Para Luísa Salgueiro, a preocupação da ANMP “é a de que o processo decorra da melhor forma possível e que todos os municípios portugueses vejam as suas preocupações e reivindicações acauteladas”.
“ ANMP é a única interlocutora do Governo”
Após a reunião entre a ANMP e o Governo – em que participaram a Ministra da Coesão Territorial Ana Abrunhosa e a Ministra da Saúde Marta Temido, bem como os Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional (Isabel Ferreira), Administração Local e Ordenamento do Território (Carlos Miguel) e ainda do Planeamento (Eduardo Pinheiro) -, Ana Abrunhosa, desafiou os municípios que contestam o processo da descentralização a juntarem-se à ANMP e frisou que a Associação é a única interlocutora do Governo.
“O Governo negoceia exclusivamente com a ANMP e depois dialoga com todos os municípios”, disse a governante após a assinatura do protocolo de constituição da Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal com apoio dos fundos europeus, sublinhando: “As queixas ouço-as em primeiro lugar da parte da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que reivindica em nome de todos”.
A Ministra da Coesão Territorial reiterou que o Governo “negoceia exclusivamente com a Associação Nacional de Municípios e depois dialoga com todos os municípios”, apenas quando o acordo relativo à descentralização de competências estiver concluído. Em seu entender, importa que os autarcas que discordam do processo da descentralização “juntem a sua voz” à ANMP e a “tornem mais forte”. “A lei-quadro da descentralização de competências foi aprovada pela Assembleia da República, com votos a favor de diferentes partidos e estabelece que a negociação é com a ANMP”, concluiu Ana Abrunhosa.
Com Lusa
