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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP sublinha o cumprimento do Acordo celebrado entre o anterior Governo e a ANMP relativamente à descentralização de competências, especificamente ao Programa de Reabilitação das Escolas, desta feita com a aprovação de candidaturas de 16 municípios do norte do país.
Depois de terem sido contratualizados com os municípios da região de Lisboa e vale do Tejo, as primeiras intervenções em escolas, ao abrigo do PRR, no montante de 125 milhões de euros, é agora a vez da contratualização com os municípios da região norte, abrangendo 22 escolas de 16 municípios num investimento global de 130 milhões de euros.
Este investimento abrange todas as entidades intermunicipais da região Norte num investimento financiado a 100% pelo PRR e que vai criar melhores condições de aprendizagem para 15 mil alunos dos municípios da região.
O PRR disponibiliza 450 milhões de euros para todo o país, o que corresponde a uma parcela do Programa que atinge um valor global de 1730 milhões de euros que resultará de um empréstimo com o Banco Europeu de Investimento que será assumido pelo Estado central, conforme está estabelecido no Acordo assinado com a ANMP em 22 de julho de 2022.
