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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e o Governo assinaram hoje, no Palácio Foz, em Lisboa, um Acordo para o financiamento a 100%, pelo Estado, da reabilitação de 451 escolas que foram transferidas para os municípios no âmbito do processo de descentralização de competências na área da Educação.
A assinatura deste Acordo Setorial de Compromisso para Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação, até 2033, de escolas que precisam de obras, distribuídas por três níveis – prioritário, urgente e muito urgente, decorre de um primeiro Acordo celebrado entre a ANMP e o Governo, há um ano, destinado a promover, com rigor e eficiência, a descentralização nas áreas da Educação e da Saúde.
O Acordo, assinado pela presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, pelos ministros da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa; da Educação, João Costa; das Finanças, Fernando Medina; da Presidência, Mariana Vieira da Silva; e pelo Primeiro-Ministro, António Costa, integra 32 intervenções consideradas muito urgentes, 104 urgentes e 315 prioritárias, porém, para além destas, há ainda mais de uma dezena de escolas que, embora não constando do mapeamento, também serão reabilitadas.
Para estas intervenções, o Acordo prevê um investimento de quase 2 000 milhões de euros, dos quais 450 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), 100 milhões do Portugal 2030 e algumas verbas ainda disponíveis do Portugal 2020.
O financiamento estante resultará de empréstimos que o Governo contrairá junto do Banco Europeu de Investimento.
A presidente da ANMP disse, na abertura da cerimónia de assinatura deste Acordo, que “este programa é um dos maiores, senão mesmo o maior programa de investimento que se fez nas escolas do nosso país”, sendo especialmente relevante por contemplar as escolas do 1.º e 2.º ciclos que há muito aguardam obras de recuperação ou reabilitação.
Luísa Salgueiro sublinhou que, apesar das dificuldades que existem na negociação com o Governo, em matérias tão relevantes como a descentralização, “este foi um primeiro ano que funcionou bem na relação governo-municípios-agrupamentos de escolas”, faltando apenas “materializar a forma de concretização do financiamento a 100% pelo Estado”, que se estabelece através deste Acordo, pelo que “hoje é um dia histórico”.
“Sabemos que ficará do lado dos municípios a responsabilidade de executar todo este financiamento, com todas as exigências a que estamos obrigados, incluindo as exigências energéticas e climáticas; é uma missão exigente, mas a ambição é grande e a vontade é ainda maior”, assegurou a dirigente da ANMP, deixando o compromisso de que “as verbas serão bem executadas para o bem das nossas crianças e jovens” e concluindo que “só daqui a uma década se perceberá o significado do dia de hoje”.
O Primeiro-Ministro concordou, no encerramento desta sessão solene, que “hoje é um dia muito importante”, recordando que o governo definiu a descentralização como “a pedra angular da reforma do Estado” e que, quando o processo foi iniciado, “todos diziam que era muito difícil”. António Costa lembrou que foi preciso fazer uma lei-quadro da descentralização, um vasto conjunto de decretos-lei, “todos com o acordo da ANMP”, e que, depois do edifício legislativo se seguiu “a operacionalização da descentralização até chegarmos a estes Acordos com a ANMP”.
“Com este processo, temos vindo a cumprir um objetivo: deixarmos de ser um dos países mais centralizados da Europa. Com este Acordo, o país vai investir na requalificação de 451 escolas, quer algumas do 1.º e 2.º ciclos que ainda não foram objeto das intervenções dos municípios, quer algumas secundárias que não foram abrangidas pelas intervenções da parque escolar”, salientou o Primeiro-Ministro, sublinhando ainda que é um investimento para uma década, desafiante em termos de capacidade material de execução das obras, mas “não é uma transferência de responsabilidades do Estado para os municípios”, sendo antes “uma parceria entre ambos” para virmos a ter “um sistema educativo melhor e com igualdade de oportunidades para todos”.
[Texto do acordo e anexos]
