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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reforçou hoje a reivindicação para o Governo avançar com a urgente constituição do grupo de trabalho que deverá proceder à revisão da Lei de Finanças Locais, uma “necessidade há muito identificada pelas autarquias”, conforme disse a presidente da Associação, Luísa Salgueiro, no final da reunião do Conselho Diretivo, na Casa de Mateus, em Vila Real.
No final desta reunião, que teve como anfitriã a Câmara Municipal de Vila Real, presidida por Rui Santos, a presidente da ANMP falou aos jornalistas, referindo que a ANMP “decidiu reforçar este pedido junto do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, que é o interlocutor da Associação, para que, na área das Finanças, seja constituído este grupo e que a nova Lei de Finanças Locais possa avançar”.
Sobre o calendário ideal, defendeu que a proposta para a nova Lei de Finanças Locais “deveria estar aprovada até agosto, ainda durante o atual mandato autárquico”, acrescentando que “ainda este mês temos condições para formar o grupo de trabalho e começarmos a trabalhar para que tudo esteja aprovado e concluído durante o ano de 2025”.
A necessidade de uma nova Lei de Finanças Locais “é uma necessidade há muito identificada e que, de acordo com a ordem de trabalhos da reunião de hoje, se tornou ainda mais evidente, uma vez que o Governo prevê, e bem, alterar a situação remuneratória da função pública, melhorar as condições remuneratórias dos funcionários, o que é positivo, mas traz uma preocupação que é a necessidade de os orçamentos municipais também serem reforçados, para que as autarquias, sobretudo as que têm menos condições financeiras, possam assumir este aumento dos encargos com o pessoal”.
Em novembro, no Parlamento, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse acreditar ser “razoável que a nova Lei de Finanças Locais, que Governo e municípios estão a negociar, entre em vigor em 2026”, anunciando ainda que o Governo começaria a trabalhar com a ANMP em 2025, referindo mesmo: “aliás, já começámos a trabalhar com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para rever a Lei de Finanças Locais e o objetivo é fazer um trabalho sério com a ANMP. E eu creio que é razoável que ela possa entrar em vigor em 2026”.
A ANMP já apresentou as suas propostas, nesse sentido, ao Governo. “A Associação já realizou um grande encontro nacional para auscultar os autarcas e apresentar as suas propostas, o que já foi feito junto do atual Governo, o ministro das Finanças e o ministro da Coesão e agora precisamos de trabalhar”, concluiu Luísa Salgueiro, em Vila Real.
Com LUSA
