ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
- CCP 08/2024: Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
- 07-CCP: Medidas especiais de contratação pública criadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio.
- 06/CCP/2020: Medidas excepcionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
- 05/CCP/2019: Gestor do Contrato.
- 04/CCP/2019: Consulta preliminar ao mercado.
- 03/CCP/2019: Adjudicação por lotes.
- 02/CCP/2019: Preço base.
- 01/CCP/2018: Escolha das entidades a convidar nos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia (artigo 113.º do CCP).
- Nº02/IMPIC-GNS/2016: Procedimentos a adotar pelas entidades adjudicantes em caso de cancelamento de atividade de plataforma eletrónica de contratação pública.
- Nº1/GNS – IMPIC/2016: Utilização, pelos operadores económicos, dos serviços disponibilizados pelas plataformas eletrónicas de contratação pública.
- Nº1/GNS – IMPIC/2015: Utilização de selos de validação cronológica (timestamps) nas plataformas eletrónicas de contratação pública.
RECOMENDAÇÕES DE BOAS PRÁTICAS
- N.º 02/2023 – CCP – Tramitação (simplificada) em plataformas eletrónicas de contratação pública dos procedimentos de ajuste direto e de consulta pública
- N.º 01/2022 – CCP – Boas práticas para fazer face ao aumento de preços de matérias-primas, materiais, e de mão-de-obra com impactos nas empreitadas de obras públicas