Este Aviso insere-se na Componente 6 “Qualificações e Competências” do PRR, Investimento RE-C06-i09 – “Escolas novas ou renovadas”, aprovado pelo Conselho da União Europeia através da Decisão de Execução do Conselho (CID) n.º 13351/23, de 17/10/2023.
- Aviso Escolas PRR.
- Despacho SEDR – Custos padrão máximos de referência para operações de investimento em infraestruturas e equipamentos escolares.
Apresentação das candidaturas pelos municípios até 29/03/2024.
Consulta disponível nos seguintes links: