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(Português) Inquérito – Acompanhamento do processo de transferência de competências para os municípios | 02

Mettre à jour le 18/09/2020

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VIAS DE COMUNICAÇÃO (DL 100/2018, de 28/11)

Inquérito on line – setembro 2020

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1. O Município aceitou esta competência
2. Se aceitou a competência:
2.1 O Município já procedeu à atribuição de títulos de utilização?
2.2 O Município já acordou com as Infraestruturas de Portugal, S.A. a transferência da titularidade de algum troço de estrada?

2.3 Como avalia o processo de operacionalização desta competência, nas seguintes vertentes:

i. No acesso de dados e outra informação da Administração Central
ii. Na articulação com as estruturas e serviços centrais e regionais da Administração Central
iii. No apoio técnico das estruturas e serviços centrais e regionais da Administração Central
iv. Ao nível legal/ regulamentar
v. Nos impactos nos serviços municipais