Désolé, cet article est seulement disponible en Português.
O vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Flávio Massano, defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) deve assegurar aos municípios os recursos financeiros necessários para responder ao aumento das competências transferidas pelo Estado.
“Os municípios têm cada vez mais competências, assumiram competências em diversas áreas e, portanto, é obrigatório que o Orçamento do Estado reflita também essa assunção de competências que vão desde – hoje em dia – da proteção civil até à educação, passando pela ação social e indo também ao tema da saúde”, destacou.
No final de uma reunião do conselho diretivo da ANMP, que liderou devido à ausência do presidente Pedro Pimpão, Flávio Massano disse também que a ANMP pretende esclarecer com o Governo quais são as novas responsabilidades das autarquias no âmbito da Prestação Social Única (PSU), que deverão vir acompanhadas pelos respetivos meios financeiros e humanos.
